Mensagem (SF) n° 92, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita ao Senado Federal, a retificação da resolução nº 21, de 2013, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVIVE)".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
12/11/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 92/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
28/10/2013
Descrição/Ementa
Solicita ao Senado Federal, a retificação da resolução nº 21, de 2013, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVIVE)".

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
13/11/2013 Publicado no DSF Páginas 81043-81047
Leitura do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 81, de 2013, que apresenta.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 466/2013
Data de Leitura:
24/10/2013
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 12/11/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA - PROPREVIVE".
Matéria
PRS 81/2013
12/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 81, de 2013, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 81043-81047
P.S 1264/2013
12/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
12/11/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h11.
12/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 12-14).
Assina sem voto o Senador Inácio Arruda, por estar completa a bancada.
Anexada, à fl. 15, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 16-17, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
07/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
05/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
01/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 12-14).
Relatório Legislativo
31/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
28/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
Ao Relator.
28/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à CAE.
************* Retificado em 29/11/2013*************
Lida na sessão deliberativa do dia 24 de outubro a Mensagem nº 92, de 2013, da Presidência da República, solicitando a retificação a Resolução nº 21, de 2013, do Senado Federal, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
28/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16