Mensagem (SF) n° 92, de 2013
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita ao Senado Federal, a retificação da resolução nº 21, de 2013, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVIVE)".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/11/2013 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 92/2013
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/10/2013
- Descrição/Ementa
- Solicita ao Senado Federal, a retificação da resolução nº 21, de 2013, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até USD 18,000,000.00 (dezoito milhões de dólares norte-americanos), de principal, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (PROPREVIVE)".
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 01/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 12-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 12-14). Assina ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1264/2013
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 81, de 2013, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 12-14). Assina ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81043-81047 | Leitura do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 81, de 2013, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 466/2013
- Data de Leitura:
- 24/10/2013
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Francisco Dornelles (encerrado em 12/11/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA - PROPREVIVE".
- Matérias relacionadas:
- 12/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, relator Senador Francisco Dornelles, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 81, de 2013, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 81043-81047
- P.S 1264/2013
- 12/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 12/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h11.
- 12/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 12-14).
Assina sem voto o Senador Inácio Arruda, por estar completa a bancada.
Anexada, à fl. 15, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 16-17, Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 07/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 71ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/11/2013.
- 05/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 01/11/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Francisco Dornelles, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 12-14).
- Relatório Legislativo
- 31/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2013.
- 28/10/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da Matéria.
Ao Relator.
- 28/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à CAE.
************* Retificado em 29/11/2013*************
Lida na sessão deliberativa do dia 24 de outubro a Mensagem nº 92, de 2013, da Presidência da República, solicitando a retificação a Resolução nº 21, de 2013, do Senado Federal, que autorizou a contratação de operação de crédito externo entre a República Federativa do Brasil, no interesse da Controladoria-Geral da União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 28/10/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16