Projeto de Resolução do Senado n° 81, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 26/11/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Altera o art 2º da Resolução nº 21, de 2013, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 49 de 26/11/2013
- Último estado:
- 28/11/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 81/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 12/11/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o art 2º da Resolução nº 21, de 2013, que "autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor total de até US$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de dólares dos Estados Unidos da América), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, sobre a MSF 92/2013). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1335, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 81/2013
- Data:
- 29/11/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 2.481 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 212/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 49/13 (fls. 26 a 27). Ane... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1335/2013
- Data:
- 26/11/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1335, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 92850 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.913, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 49, de 2013, do Senado Federal, autuados naquele Tribunal sob os nºs TC-032.882/2013-0, e remetidos ao setor competente para as providências cabíveis. O Aviso nº 1.913, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 49, de 2013. À SARQ. |
| 27/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 85770-85772 | Discussão encerrada. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1335, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 23/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 84830-84831 | Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto. . A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 26 do corrente. À SGCLSF. |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83657 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1351, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 21/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 83616-83618 | Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1351, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto. A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária. À SCLSF. |
| 13/11/2013 | Publicado no DSF Páginas 81043-81047 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, sobre a MSF 92/2013). A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. À SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/11/2013
- Prazos:
- 14/11/2013 - 21/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (CE), (BID), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, REPÚBLICA FEDERATIVA, BRASIL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA BRASILEIRA (PROPREVINE)"
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/11/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 17/03/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O PRS 36 DE 2013 E O AVISO 107/2013
ARQUIVADO
- 07/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 10/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido e apensado à presente matéria o Aviso nº 107, de 2013, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 09/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu do Tribunal de Contas da União o Aviso nº 1.913, de 2013, na origem, comunicando o recebimento do autógrafo da Resolução nº 49, de 2013, do Senado Federal, autuados naquele Tribunal sob os nºs TC-032.882/2013-0, e remetidos ao setor competente para as providências cabíveis.
O Aviso nº 1.913, de 2013, foi juntado ao processado da Resolução nº 49, de 2013.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 92850
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 02/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DSF nº 197, de 27/11/13, pág. 085654.
- 29/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.481 de 28/11/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 212/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 49/13 (fls. 26 a 27).
Anexado Ofício SF nº 2.482 de 28/11/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando o autógrafo da Resolução nº 49/13 (fls. 28). - Autógrafo - PRS 81/2013
- 28/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000049 DE 2013.
DOU 27/11/2013 PÁG. 00001 a 00005.
Promulgada em 26/11/2013.
- 27/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 27/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:55 hs.
- 26/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1335, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 85770-85772
- P.S 1335/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 22/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/11/2013.
Discussão, em turno único.
- 22/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido apresentadas emendas ao presente projeto. .
A matéria encontra-se em regime de urgência e consta da pauta da sessão deliberativa ordinária de terça-feira, dia 26 do corrente.
À SGCLSF. - Publicado no DSF Páginas 84830-84831
- 21/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2013, em regime de urgência nos termos do Requerimento nº 1.351, de 2013.
Discussão, em turno único.
- 20/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 1351, de 2013, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente projeto.
A matéria figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 83657
- Publicado no DSF Páginas 83616-83618
- 20/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 14/11/2013 a 21/11/2013.
- 12/11/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1264, de 2013-CAE, sobre a MSF 92/2013).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 81043-81047
- Avulso inicial da matéria
- 12/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:08