Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica.

Explicação da Ementa:
Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a inclusão do ensino de Libras (língua brasileira de sinais) como componente do currículo obrigatório da educação básica, ministrado, preferencialmente, do sexto ao nono ano, por professor especializado. Projeto apresentado a partir da Sugestão nº 2, de 2013, proveniente do Programa Jovem Senador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 17/09/2019 às 02:07

Identificação:
Texto inicial - PLS 449/2013
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/10/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1216, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2012) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/07/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (Projeto de Lei nº 4.651, de 2009, na Origem), e dos Projetos de Lei do Senado nº 74, de 2012, nº 183, de 2012, nº 261, de 2012, nº 235, de 2013, nº 449, de 2013 e nº 515, de 2013. Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC nº 20, de 2012; PLS nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e dos Projetos de Lei do Senado nº 74; nº 183; e nº 261, de 2012; nº 235; nº 449; e nº 515, de 2013; e nº 38, de 2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20, de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261, todos de 2012; 235, 449, 515, todos de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20 de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261 de 2012; 235, 449, 515 de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutiva) que apresenta.
Identificação:
Anexo
Data:
03/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20 de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261 de 2012; 235, 449, 515 de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutiva) que apresenta.
Identificação:
EMENDA 1 / CDH - PLS 449/2013
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20 de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261 de 2012; 235, 449, 515 de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutiva) que apresenta.
Identificação:
Anexo
Data:
09/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1282/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para sobrestamento da matéria até que seja apreciada a Medida Provisória nº 746, de 2016. À SLSF. (Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2012, e os PLSs nº 74, 183, 261, de 2012; 235, 449, 515, de 2013; e 38, de 2015)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento n. 826, de 2016, que requereu o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 229/2018 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
17/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PLS 449/2013
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
31/10/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade de inserção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na educação básica.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
31/10/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1216, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2012) À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
05/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
02/07/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (Projeto de Lei nº 4.651, de 2009, na Origem), e dos Projetos de Lei do Senado nº 74, de 2012, nº 183, de 2012, nº 261, de 2012, nº 235, de 2013, nº 449, de 2013 e nº 515, de 2013. Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC nº 20, de 2012; PLS nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e dos Projetos de Lei do Senado nº 74; nº 183; e nº 261, de 2012; nº 235; nº 449; e nº 515, de 2013; e nº 38, de 2015.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Data:
29/06/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20, de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261, todos de 2012; 235, 449, 515, todos de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/08/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20 de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261 de 2012; 235, 449, 515 de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutiva) que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Data:
18/11/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
Identificação:
P.S 229/2018 - CDH/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
17/12/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
22/03/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do Requerimento n. 826, de 2016, que requereu o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, perante a Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
29/03/2017 Publicado no DSF Páginas 349-352
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 177 de 2017, do Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 826, de 2016.
Com o deferimento do Requerimento nº 177, de 2017, os Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e os Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto; e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, retornam ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
17/11/2016 Publicado no DSF Páginas 134-137
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826/2016, do Senador Pedro Chaves, solicitando o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
28/08/2015 Publicado no DSF Páginas 184-186
Aprovado o requerimento nº 770, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já encontra-se apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013) e vão à CDH, seguindo posteriormente à CE.
08/07/2015 Publicado no DSF Páginas 130
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 770, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, passe a tramitar em conjunto com o PLC nº 20, de 2012; e os PLS(s) nºs 74,183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013, que já tramitam apensados e versam sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído e Ordem do Dia oportunamente.
04/02/2015 Publicado no DSF Páginas 46
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009; o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012; e os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013, continuam tramitando em conjunto, retornam à CDH e vão, posteriormente, à CE.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 240, de 2014.
Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013 e PLS 515/2013.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 322
Juntado, à fl. 74, o original do Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; e 235 e 515, de 2013 , lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação.
01/11/2013 Publicado no DSF Páginas 78308-78318
Leitura. ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1216, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2012)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH - PLS 449/2013 Senadora Regina Sousa (PT/PI) CDH 03/08/2016 Aprovada - SF-CDH - 03/08/2016
Outros Números:
SF SUG 2/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INCLUSÃO, CURRICULO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO, APRENDIZAGEM, (LIBRAS). CORRELAÇÃO, SURDO, MUDO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
31/10/2013
Despachos:
31/10/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 240, de 2014, de tramitação em conjunto.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
03/02/2015 (Fala da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
27/08/2015 (Aprovação do requerimento nº 770, de 2015(tramitação conjunta))
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/08/2016 - Deliberação da matéria)
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 03/08/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Fátima Bezerra (encerrado em 22/04/2015 - Redistribuição)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 26/11/2014 - Redistribuição)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Magno Malta (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador Ronaldo Caiado (encerrado em 24/03/2017 - Redistribuição)
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 07/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2018 às 16h08
09/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Magno Malta, para emitir Relatório.
28/03/2017
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CE.
Matéria aguardando distribuição.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 177 de 2017, do Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 826, de 2016.
Com o deferimento do Requerimento nº 177, de 2017, os Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e os Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto; e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma, retornam ao exame da Comissão de Educação Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 349-352
Recebido em:
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 28/03/2017 às 17h09
24/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, que solicita a retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e dos Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/03/2017 às 16h46
24/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/96/2017, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para retirada do Requerimento nº 286, de 2016, que requer o sobrestamento do Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e dos Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e os Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2012, e os PLSs nº 74, 183, 261, de 2012; 235, 449, 515, de 2013; e 38, de 2015)
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/03/2017 às 15h45
18/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h10, o processado da matéria e o Relatório do Senador Ronaldo Caiado, com voto favorável ao Requerimento nº 826, de 2016, que solicita o sobrestamento das proposições que relaciona, até que se ultime a votação da Medida Provisória (MPV) nº 746, de 2016. (Projeto de Lei da Câmara nº 20/2012 e Projetos de Lei do Senado nº 74/2012, nº 183/2012, nº 261/2012, nº 235/2013, nº 449/2013, nº 515/2013 e nº 38/2015, que tramitam em conjunto, e Projetos de Lei do Senado nº 221/2015, nº 246/2015 e nº 772/2015, que tramitam de forma autônoma.)
Relatório Legislativo
16/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ronaldo Caiado, para emitir Relatório. Autos do processado encaminhados ao Gabinete do Relator, em virtude de solicitação nos termos do art. 6º, Parágrafo único, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
16/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator para o requerimento de sobrestamento do estudo de proposições formulado pelo Senador Pedro Chaves, nos termos do art. 335, inciso I e Parágrafo único (PLC nº 20, de 2012; PLSs nº 74, 183 e 261, de 2012; PLSs nº 235, 449 e 515, de 2013; PLSs nº 38, 221, 246 e 772, de 2015).
16/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 826/2016, do Senador Pedro Chaves, solicitando o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 134-137
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 16/11/2016 às 16h54
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Pedro Chaves, que solicita o sobrestamento das seguintes proposições: PLC 20/2012; PLS 74/2012; PLS 183/2012, PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013; PLS 515/2013; PLS 38/2015; PLS 221/2015; PLS 246/2015; e PLS 772/2015, até que seja apreciada a MPV nº 746, de 2016.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 16/11/2016 às 16h00
09/11/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1282/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Pedro Chaves, para sobrestamento da matéria até que seja apreciada a Medida Provisória nº 746, de 2016.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 20, de 2012, e os PLSs nº 74, 183, 261, de 2012; 235, 449, 515, de 2013; e 38, de 2015)
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 10/11/2016 às 18h40
10/08/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Parecer e a Lista de Presença.
À CE para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 10/08/2016 às 15h42
03/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 73ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20 de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261 de 2012; 235, 449, 515 de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38 de 2015, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutiva) que apresenta.
Parecer
Anexo
EMENDA 1 / CDH - PLS 449/2013
01/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 03/08/2016.
29/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados nº 20, de 2012 e dos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183, 261, todos de 2012; 235, 449, 515, todos de 2013; e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
02/06/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de pauta.
O Projeto será reexaminado pelo Relator, a pedido.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
30/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/06/2016.
24/05/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Cristovam Buarque com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e dos Projetos de Lei do Senado nº 74; nº 183; e nº 261, de 2012; nº 235; nº 449; e nº 515, de 2013; e nº 38, de 2015.
Relatório Legislativo
10/09/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cristovam Buarque relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
27/08/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
27/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o requerimento nº 770, de 2015.
O Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, perde o caráter terminativo e passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já encontra-se apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013) e vão à CDH, seguindo posteriormente à CE.
Publicado no DSF Páginas 184-186
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 27/08/2015 às 18h13
07/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 770, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves.
Votação, em turno único.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/08/2015 às 15h41
07/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 770, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, que requer, nos termos do art. 258, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2015, passe a tramitar em conjunto com o PLC nº 20, de 2012; e os PLS(s) nºs 74,183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013, que já tramitam apensados e versam sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído e Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 130
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 07/07/2015 às 17h28
06/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento da Senafora Maria do Carmo Alves, de tramitação conjunta do PLS nº 38/2015 com o PLC nº 20/2012 (tramitando em conjunto comos PLS nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013).
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 07/07/2015 às 16h27
02/07/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encaminhado à SSCLSF para atender Ofício SF nº 817/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pela Senadora Maria do Carmo Alves, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 38/2015 com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012.
Juntei o Relatório da Senadora Fátima Bezerra ao Projeto, o OF.SF/817/2015, e a cópia do Requerimento, fls. 77 a 83.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC 20, de 2012; PLS 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013.
Att destino: SSCLSF
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 06/07/2015 às 8h20
02/07/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Fátima Bezerra com voto pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (Projeto de Lei nº 4.651, de 2009, na Origem), e dos Projetos de Lei do Senado nº 74, de 2012, nº 183, de 2012, nº 261, de 2012, nº 235, de 2013, nº 449, de 2013 e nº 515, de 2013.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC nº 20, de 2012; PLS nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013.
Relatório Legislativo
06/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Fátima Bezerra Relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Fátima Bezerra.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC 20, DE 2012; PLS 74, 183 E 261, DE 2012; 235, 449 E 515, DE 2013.
04/02/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto as seguintes proposições: PLC 20, DE 2012; PLS 74, 183 E 261, DE 2012; 235, 449 E 515, DE 2013.
03/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Tendo em vista o arquivamento, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 2009; o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012; e os Projetos de Lei do Senado nºs 74, 183 e 261, de 2012; 235, 449 e 515, de 2013, continuam tramitando em conjunto, retornam à CDH e vão, posteriormente, à CE.
Publicado no DSF Páginas 46
02/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
11/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Roberto Requião
************* Retificado em 17/12/2014*************
Desconsiderar a informação de distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
26/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Humberto Costa para redistribuição.
26/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Humberto Costa.
20/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013 e PLS 515/2013.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 240, de 2014.
Tramitam em conjunto: PLC 20/2012; PLS 103/2009; PLS 74/2012; PLS 183/2012; PLS 261/2012; PLS 235/2013; PLS 449/2013 e PLS 515/2013.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 173-174
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515 de 2013), por regularem matéria correlata (inclusão de disciplinas no ensino fundamental e médio).
Votação, em turno único.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014, o Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515 de 2013), por regularem matéria correlata (inclusão de disciplinas no ensino fundamental e médio).
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012 (que já se encontra apensado aos Projetos de Lei do Senado nº 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515 de 2013), por regularem matéria correlata.
Votação, em turno único.
09/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
O Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; e 235 e 515, de 2013 , lido na sessão do dia 18/3/2014, aguardará inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
07/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado, à fl. 74, o original do Requerimento nº 240, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de tramitação conjunta do PLS 449, de 2013, com o Projeto de Lei da Câmara nº 20, de 2012, e os Projetos de Lei do Senado nºs 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; e 235 e 515, de 2013 , lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando a remessa das demais matérias objeto do Requerimento, para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 322
07/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 73, OF.SF/470/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 449, de 2013, com o PLS 103, de 2009, já apensado ao PLC 20, de 2012, e aos PLS 74, 183, 261, de 2012; 235 e 515, de 2013.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
26/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/2/2014.
A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
26/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE, em virtude da retirada do requerimento objeto do ofício SF nº 226/2014.
À CE.
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em conjunto do SCD nº 180, de 2004, e do PLS nº 449, de 2013, com os PLS nºs 103, de 2009; 74, 183 e 261, de 2012; 235 e 515, de 2013; e PLC nº 20, de 2012.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
19/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
19/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 71, cópia do OF.SF/226/2014, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Cyro Miranda, que solicita a tramitação em cojunto do presente projeto com a as seguintes matérias: SCD nº 180, de 2004; PLS nº 103, de 2009; nº 74, 183 e 261, de 2012; nº 235 e 515, de 2013; e o PLC nº 20, de 2012, que tramitam em conjunto.
05/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ângela Portela, com relatório favorável, na forma da emenda substitutiva oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para relatar.
01/11/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 1/11/13.
Aguardando distribuição.
31/10/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. ( Apresentado como conclusão do Parecer nº 1216, de 2013 - CDH, sobre a Sugestão nº 2, de 2012)
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para exame de mérito.
Publicado no DSF Páginas 78308-78318
Avulso inicial da matéria
31/10/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Autuado como PLS 00449 2013, proveniente da SUG 00002 2013 (Parecer nº 1216, de 2013 - CDH).