Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Assunto: Honorífico - Data comemorativa.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o "Dia Nacional do Celíaco".

Explicação da Ementa:
Institui o “Dia Nacional do Celíaco”, a ser comemorado, anualmente, no terceiro domingo do mês de maio, em todo o território nacional, com a finalidade de promover e difundir conhecimentos sobre a Doença Celíaca-DC; determina que o Ministério da Saúde organizará e fará executar os planos para cumprimento do estatuído nesta Lei.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Hélio José
Último local:
13/03/2018 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
Último estado:
13/03/2018 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 464/2013
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2013
Descrição/Ementa
Institui o "Dia Nacional do Celíaco".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PMDB/DF)
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, que institui o "Dia Nacional do Celíaco".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 64/2017
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
22/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 e do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 102, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 464, de 2013, que institui o “Dia Nacional do Celíaco”.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
13/03/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 64, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Hélio José, para a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2013, que institui o “Dia Nacional do Celíaco”. Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Identificação:
Texto inicial - PLS 464/2013
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
07/11/2013
Descrição/Ementa
Institui o "Dia Nacional do Celíaco".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Hélio José (PMDB/DF)
Data:
02/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2013, do Senador Flexa Ribeiro, que institui o "Dia Nacional do Celíaco".
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
RCE 64/2017
Autor:
Senador Hélio José (PROS/DF)
Data:
22/12/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58 da Constituição Federal de 1988, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010 e do art. 93, inciso II, combinado com o inciso II do art. 102, ambos do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 464, de 2013, que institui o “Dia Nacional do Celíaco”.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2013 Publicado no DSF Páginas 79942-79943
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DATA NACIONAL, DIA NACIONAL, DOENTE, DOENÇA, ALIMENTO HUMANO.
Data de Leitura:
07/11/2013
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte (em decisão terminativa)
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Hélio José
  • Senadora Rose de Freitas (encerrado em 14/03/2017 - Desligado da Comissão)
  • Senador José Agripino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
11/11/2013 - 18/11/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/03/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 5ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Requerimento nº 64, de 2017-CE, de iniciativa do Senador Hélio José, para a realização de audiência pública, a fim de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 464, de 2013, que institui o “Dia Nacional do Celíaco”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
Listagem ou relatório descritivo
18/04/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 6ª Reunião, Ordinária, realizada no dia 18 de abril de 2017, a Comissão aprova o Requerimento nº 17/2017-CE, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que trata da retirada da solicitação para realização de audiência pública para instruir o PLS 464/2013, objeto do RCE nº 83 de 2015. Matéria distribuída ao Senador Hélio José em 31/03/2017.
31/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio José, para emitir Relatório.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.
14/03/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição em virtude de a Senadora Rose de Freitas deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.
Aguardando realização de audiência pública após designação do relator.
11/08/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Rose de Freitas para aguardar a realização, em data oportuna, de Audiência Pública destinada a instruir a presente matéria, conforme o Requerimento nº 83, de 2015-CE, aprovado na 36ª Reunião Ordinária, em 11/8/2015.
16/04/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rose de Freitas, para relatar.
27/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
18/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador José Agripino, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/11/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
19/11/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia 18/05/2011, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania aprova o parecer ao requerimento nº 04/11 - CE, com os seguintes teores:
a) os projetos de lei apresentados antes ou depois da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, em 10/12/2010, ainda pendentes de apreciação pela CE ou pelo Plenário, e que descumpram o critério de alta significação estabelecido no art. 1º da referida Lei deverão ser rejeitados por injuridicidade;
b) os projetos de lei que instituam datas comemorativas apresentados desde a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem atender aos requisitos procedimentais nela estabelecidos (arts. 2º a 4º) para que tramitem regularmente;
c) caso, por alguma circunstância, seja admitida a tramitação de projeto de lei apresentado após a publicação da Lei nº 12.345, de 2010, sem que estejam atendidos os requisitos nela estabelecidos, deverá ser ele rejeitado quando de sua deliberação pela CE, ou eventualmente pelo Plenário;
d) os projetos de lei cuja tramitação se iniciou, na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal, antes da publicação da Lei nº 12.345, de 2010, devem ser considerados válidos, pois foram apresentados na forma da legislação então vigente, e submetidos à apreciação da Comissão Educação, Cultura e Esporte, atendido o critério previsto no art. 1º da Lei (conforme o item "a", acima);
e) no caso dos projetos descritos no item "d", a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, se assim entender necessário para formação de seu juízo, poderá realizar as consultas e audiências públicas de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 12.345, de 2010, com fundamento também no art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexada às fls. 6 a 17 cópia do parecer aprovado na CCJ.
19/11/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia 22 de março do corrente, aprova Requerimento nº 04 - CE, de autoria do Senador Roberto Requião, solicitando a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a respeito da tramitação das matérias que versam sobre a instituição de datas comemorativas, uma vez que a Lei n° 12.345 de 2010 determina providências a serem adotadas antes da deliberação das referidas proposições.
Anexada à fl. 5, cópia do Requerimento nº 04, de 2011 - CE.
18/11/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/11/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 8/11/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
07/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 79942-79943
Avulso inicial da matéria
07/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.