Projeto de Lei do Senado n° 32, de 1997
Ver também: SCD 32/1997
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3887/1997
- Norma Gerada
- Lei nº 12.732 de 22/11/2012
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.732 de 22/11/2012
- Último estado:
- 11/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 32/1997
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/03/1997
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o tratamento medicamentoso da dor em pacientes portadores de neoplasias comprovadas, por meio de entorpecentes, e dá outras providências.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/03/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, PRAZO, NUMERO, MEDICO, ASSINATURA, LAUDO MEDICO, PACIENTE, PORTADOR, NEOPLASIA MALIGNA, TRATAMENTO, PRIVILEGIO, GRATUIDADE, MEDICAMENTOS, (SUS).
- Matérias relacionadas:
- 13/06/2012
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00032 1997.
- 13/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO AO PLEG POR SOLICITAÇÃO
- 11/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ao Pleg, com destino ao Arquivo
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Ofício PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara do Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 281 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 19/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1275, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO,
NOS TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
(FLS. 35 A 39).
- 12/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1745 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1997.
- 12/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 13 11 PAG 244569.
- 12/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
DE RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 11/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADO O TEXTO FINAL DA CAS, DEPOIS DE PROCEDIDA A
DEVIDA CONFERENCIA, DE FLS. 33 E 34.
- 04/11/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 05 A 11 11 97.
- 03/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 069, DO PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO
DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 04 11 PAG 23727.
- 03/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 692 - CAS, FAVORAVEL AO PROJETO, NOS
TERMOS DAS EMENDAS 1 A 3.
DSF 04 11 PAG 23722 A 23727.
- 30/10/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE OUTUBRO DE 1997.
- 30/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 22/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 22/10/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O PROJETO E COLOCADO EM PAUTA E O SEN SEBASTIÃO ROCHA
APRESENTA VOTO EM SEPARADO FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS QUE APRESENTA. O RELATOR SEN CARLOS BEZERRA,
REFAZ SEU POSICIONAMENTO E CONCORDA COM A APROVAÇÃO DO
PROJETO COM AS EMENDAS APRESENTADAS NO VOTO EM SEPARADO,
RETIRANDO O SUBSTITUTIVO ANTERIORMENTE PROPOSTO.
A COMISSÃO APROVA O PROJETO COM AS EMENDAS PROPOSTAS,
RESTANDO PREJUDICAR O VOTO EM SEPARADO QUE TEVE AS
EMENDAS ACATADAS PELO RELATOR.
- 01/09/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O PROJETO E DEVOLVIDO SEM MANIFESTAÇÃO ESCRITA SOBRE
A MATERIA.
- 21/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DA SEN BENEDITA DA SILVA.
- 20/08/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- CONCEDIDO VISTA AOS SEN LUCIO ALCANTARA E BENEDITA DA
SILVA.
- 23/06/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN CARLOS BEZERRA, COM PARECER
FAVORAVEL AO PROJETO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE
OFERECE.
- 17/04/1997
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 06/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 07 03 PAG 5083 A 5085.
- 06/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/03/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 16 (DEZESSEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:07