Sugestão n° 12, de 2013
- Autoria
- Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL
- Natureza
- Sugestão Legislativa
Ementa:
Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos por participar em movimentos reivindicatórios".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Lei do Senado
- Último estado:
- 11/06/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- SUG 12/2013
- Autor:
- Associação Nacional dos Petroleiros Pedevistas - ANPP CONREPPV NACIONAL
- Data:
- 19/11/2013
- Descrição/Ementa
- Sugere alteração na Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores do Sistema Petrobrás, punidos por participar em movimentos reivindicatórios".
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 11/03/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 12, de 2013, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/05/2014
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 12, de 2013, nos termos do Projeto de Lei do Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 591/2014
- Data:
- 11/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2014, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 22-34 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2014, que apresenta. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/05/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SUGESTÃO, ASSOCIAÇÃO NACIONAL, TRABALHADOR, EXPLORAÇÃO, PETROLEO, (PETROBRAS). ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ANISTIA, DIRIGENTE SINDICAL, REPRESENTANTE CLASSISTA, EMPREGADO, TRABALHADOR, (PETROBRAS), HIPOTESE, PUNIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, MOVIMENTO TRABALHISTA.
| Matéria |
|---|
| PLS 218/2014 |
- 11/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 591, de 2014-CDH, relator Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente, nos termos do Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2014, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 22-34
- P.S 591/2014
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDH.
Juntada, às fls 50 e 51, legislação citada no parecer.
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h20.
- 21/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Sugestão nº 12, de 2013, nos termos do Projeto de Lei do Senado apresentado, para que passe a tramitar como proposição de autoria desta Comissão.
Anexei Parecer, lista de assinaturas e Projeto de Lei do Senado, às fls. 39 a 49.
À SSCLSF. - Parecer
- 19/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/05/2014.
- 11/03/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Paulo Paim, com relatório concluindo pela aprovação da Sugestão nº 12, de 2013, na forma do Projeto de Lei do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Paulo Paim.
- 19/11/2013
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 19/11/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 38 (trinta e oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49