Mensagem (CN) n° 138, de 1993
Ver também: PLC 87/1993
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00087 1993, DENOMINA 'RODOVIA JOSE FRANCISCO DE SOUZA' O TRECHO FEDERAL DA BR-230 QUE LIGA AS CIDADES DE SOUZA E CAJAZEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 25/03/1994 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 138/1993
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 24/09/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO TOTAL APOSTO AO PLC 00087 1993, DENOMINA 'RODOVIA JOSE FRANCISCO DE SOUZA' O TRECHO FEDERAL DA BR-230 QUE LIGA AS CIDADES DE SOUZA E CAJAZEIRAS, NO ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 627/1993
- Origem externa:
- MSG 138/1993
- Data de Leitura:
- 13/10/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 25/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA OF. CN 104, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU
MANTER O VETO.
- 25/03/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG CN 062, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER
O VETO.
- 23/03/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 24 03 PAG
- 23/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PROCLAMADO O RESULTADO, NESTA DATA, FICA MANTIDO O
VETO NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DEIXANDO, PORTANTO, DE SER
SUBMETIDO AO SENADO FEDERAL POR: SIM 310; NÃO 64;
ABSTENÇÃO 03; TOTAL: 377 VOTOS.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO EM PROCESSO DE
VOTAÇÃO.
DCN 17 03 PAG 1194.
- 16/03/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1600 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 04/11/1993
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, A MATERIA QUE CONSTITUIRA O AVULSO
DO RESPECTIVO VETO, SEM O RELATORIO DA COMISSÃO.
- 03/11/1993
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL NA CMIST, SEM A APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- 13/10/1993
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 14 10 PAG 3084.
- 13/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 11, PRAZO PARA RELATORIO DA COMISSÃO MISTA;
12 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- 13/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN - JONAS PINHEIRO,
BELLO PARGA E DARIO PEREIRA; DEP - JUNOT ABI-RAMIA,
NILSON GIBSON E OSVALDO MELO.
- 13/10/1993
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA. .
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:56
