Autoria: Senador Renan Calheiros (PMDB/AL)

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Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Reforma o Código Comercial.


Explicação da Ementa:
Altera o Código Comercial, que passa a ser dividido em três partes: I) Parte Geral, composta dos seguintes títulos: a) Do Direito Comercial; b) Da Pessoa do Empresário; c) Dos Bens e da Atividade do Empresário; d) Dos Fatos Jurídicos Empresariais; II) Parte Especial, que disciplina os seguintes temas: a) Das Sociedades; b) Das Obrigações dos Empresários; c) Do Agronegócio; d) Do Direito Comercial Marítimo; e) Do Processo Empresarial; III) Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Pedro Chaves
Último local:
18/04/2018 - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
06/12/2017 - COMISSÃO INSTALADA

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Resultado apurado em 19/04/2018 às 16:33

Data:
22/11/2013
Tipo:
Texto inicial - PLS 487/2013
Observação:
Reforma o Código Comercial.
Data:
22/11/2013
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013) A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal. À SGM.
Data:
29/06/2016
Tipo:
Documento Não categorizado PDF
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
Data:
11/04/2017
Tipo:
Ofício PDF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Observação:
Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialista e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Data:
06/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur. Juntados: 1) LIsta de Presença da 1ª reunião (fl. 766); 2) Memo 01/2017 - CTRFCC, que comunica à Presidência do Senado o preenchimento dos cargos da Comissão (fl. 767).
Observação:
Lista de Presença da 1ª reunião da CTREFCC.
Data:
13/12/2017
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator: Senador Pedro Chaves. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores até a próxima reunião da Comissão. Juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 768).
Observação:
Lista de Presença da 2ª Reunião.
Data:
21/12/2017
Tipo:
Memorando PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Memorando 002/2017 - CTREFCC, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-GB/SF nº 116/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 770-771).
Observação:
Memorando solicitando consultores legislativos para auxiliar a Comissão.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 1/2017 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento indicação juristas para debater o PLS 487-2013 em audiência pública no Senado Federal
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 1/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo às “DISPOSIÇÕES ACERCA DO AGRONEGÓCIO”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 2/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo ao “PROCESSO EMPRESARIAL”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 3/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, E COMPRA E VENDA MERCANTIL”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 4/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo ao “FORTALECIMENTO DAS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS E DE AUTORREGULAÇÃO, E SOLUÇÕES DE CONFLITOS EMPRESARIAIS”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 5/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS E REDUÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 6/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL, CONFORME CONVENÇÕES INTERNACIONAIS”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 7/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA VIDA EMPRESARIAL”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 8/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MODERNIZAÇÃO DO REGIME LEGAL DAS DUPLICATAS E TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 9/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL: COMÉRCIO ELETRÔNICO E PARASITISMO”.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 10/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública no Estado de Pernambuco.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 11/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública para discutir o tema relativo à “AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E REGRAS PRÓPRIAS DO DIREITO COMERCIAL, BEM COMO OS CONTRATOS EMPRESARIAS”, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 12/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento de audiência pública com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Código Comercial.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 13/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande.
Data:
06/02/2018
Tipo:
REQ 14/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Requerimento solicitando audiência pública externa no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Data:
06/02/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Observação:
Lista de Presença da 3ª Reunião da CCC.
Data:
06/02/2018
Tipo:
Decisão de Comissão PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Decisão da 3ª Reunião da CCC
Data:
06/02/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Observação:
Lista de Presença da 4ª Reunião da CCC.
Data:
21/02/2018
Tipo:
REQ 15/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública. Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 828); 2) Decisão da Comissão (fl. 829); 3) Requerimento aprovado (fl. 830); e 4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837).
Observação:
Requerimento de aditamento de nome para discussão sobre comércio eletrônico.
Data:
21/02/2018
Tipo:
Decisão de Comissão PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública. Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 828); 2) Decisão da Comissão (fl. 829); 3) Requerimento aprovado (fl. 830); e 4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837).
Observação:
Decisão da 4ª Reunião da Comissão do Código Comercial.
Data:
22/02/2018
Tipo:
Memorando PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Memorando 004/2017 - CCC, que solicita assessoria da consultora legislativa Clarita Costa Maia e OF/CONLEG-SF nº 13/2018, que designa a referida consultora para auxiliar os trabalhos da Comissão. (fls. 840 a 841).
Observação:
Memorando solicitando a assessoria da consultora legislativa Clarita Costa Maia.
Data:
28/02/2018
Tipo:
REQ 16/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Observação:
Requer a inclusão, como convidado, do Senhor MARCELO GUEDES NUNES, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para a audiência pública que irá debater o “PROCESSO EMPRESARIAL”.
Data:
28/02/2018
Tipo:
REQ 17/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Observação:
Requer a inclusão da Senhora FLÁVIA BITTAR NEVES, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, para a audiência pública que irá discutir o tema relativo ao ““FORTALECIMENTO DAS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS E DE AUTORREGULAÇÃO, E SOLUÇÕES DE CONFLITOS EMPRESARIAIS”.
Data:
28/02/2018
Tipo:
REQ 18/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Observação:
Requer o aditamento ao Requerimento nº 7 de 2018 – CCC, para inclusão de nome de especialista para a realização de audiência pública.
Data:
28/02/2018
Tipo:
REQ 19/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Observação:
Requer o aditamento ao Requerimento nº 7 de 2018 – CCC, para inclusão de nome de especialista para a realização de audiência pública.
Data:
28/02/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Observação:
Lista de Presença da 5ª Reunião da CCC.
Data:
28/02/2018
Tipo:
Decisão de Comissão PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Observação:
Decisão da Comissão - 5ª Reunião CCC
Data:
07/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Edson Vismona, Felipe Fabro, Maria Eugênia Finkelstein e Marina Carvalho. Juntada Lista de Presença da 6ª reunião (fl. 876).
Observação:
Lista de Presença da 6ª Reunião da CCC.
Data:
14/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP), na cidade de São Paulo. Participaram como expositores: Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP; Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Des. Manoel Calças, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jorge Roberto Khauaja, Gerente do Departamento Jurídico da Fiesp; Marcelo Von Adamek, Representante da Associação de Advogados de São Paulo; Márcio Shimomoto, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, e Antônio Augusto Saldanha, Especialista em Contratos Comerciais e de Shopping Centers. Juntada Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 877)
Observação:
Lista de Presença da 7ª Reunião da Comissão do Código Comercial.
Data:
21/03/2018
Tipo:
REQ 21/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
Observação:
Requer a inclusão de representantes da Confederação Nacional do Comércio – CNC, da Confederação Nacional das Indústrias – CNI e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, nas discussões sobre a reforma do Código Comercial.
Data:
21/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
Observação:
Lista de Presença da 8ª Reunião da Comissão do Código Comercial.
Data:
21/03/2018
Tipo:
Decisão de Comissão PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
Observação:
Decisão da Comissão do Código Comercial - 8ª Reunião.
Data:
28/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Uinie Caminha, Professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; Erik Oioli, Professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, e Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio. Juntada Lista de Presença (fl. 975)
Observação:
Lista de Presença da 9 Reunião - Audiência Pública, de 28/03/2018.
Data:
04/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Adelmir Santana, Presidente da Fecomércio/DF; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo; Luiz Roberto Leven Siano, Membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo; e Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria. Juntada Lista de Presença (fl. 976)
Observação:
Relatório de Registro de Presença da 10ª Reunião da Comissão para Reforma do Código Comercial
Data:
11/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP; Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; e Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juntados: 1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 977 ); 2. Atas da 8ª, 9ª e 10ª Reuniões (fls. 978 a 1062).
Observação:
Lista de Presença da 11ª Reunião da Comissão do Código Comercial - Audiência Pública, de 11/04/2018.
Data:
12/04/2018
Tipo:
REQ 20/2018 - CCC PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Requerimento 020/2018, prejudicado por ocasião da realização da Audiência Pública de 14/03 (fls 1063).
Observação:
Requer a inclusão de convidados na audiência pública a se realizar na Fecomercio-SP, município de São Paulo, no dia 14 de março de 2018, conforme requerimento nº 14, de 2018.
Data:
18/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública com os seguintes convidados: Arnoldo Wald, Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Campinho, Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Flávia Bittar Neves, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Newton de Lucca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio e Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP e Paula Andrea Forgioni, Representante da Confederação Nacional da Indústria e Professora Titular da Universidade de São Paulo. Juntada lista de presença da 12ª reunião (fls 1064).
Observação:
Lista de Presença da 12ª reunião da Comissão do Código Comercial.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 99-101
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 87
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
14/08/2014 Publicado no DSF Páginas 9
Leitura dos Ofícios nº 70/2014/GLDBAG e Leitura do Ofício nº 38/2014/GLPSB, nos termos do Art. nº 241 do RISF.
Ofício nº 38/2014/GLPSB, de 07 de agosto de 2014, da Liderança do PSB, de desligamento do Senador João Capiberibe do cargo de Suplente da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
À Publicação.
Ofício nº 70/2014/GLDBAG, de 12 de agosto de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita para integrar, como Suplentes, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial em vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Será feita a substituição solicitada.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 321
Juntado, à fl. 543, cópia do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 219
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz e Antonio Carlos Valadares, como titulares; e o Senador João Capiberibe e a Senadora Angela Portela, como suplentes, para integrarem a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 23, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
15/02/2014 Publicado no DSF Páginas 119 PUB OF 12/2014/GLPSDB - INDICAÇÃO DE SENADOR.
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 454
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 155-156
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 322, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, as seguintes Senadoras e Senadores para comporem a Comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Senado Federal
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares
Eunício Oliveira - PMDB
Eduardo Braga - PMDB
Jader Barbalho - PMDB
Francisco Dornelles - PP
Suplentes
Clésio Andrade - PMDB
Ana Amélia - PP
Sérgio Petecão - PSD
Benedito de Lira - PP
23/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84357-84828
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013)
A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Data de Leitura:
22/11/2013
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CODIGO COMERCIAL, DIREITO COMERCIAL, EMPRESARIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIO, ATIVIDADE COMERCIAL, EMPRESA, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, SOCIEDADE, FALENCIA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO JUDICIAL.
Despacho:
Nº 1 (Aprovação do Requerimento nº 235, de 2014)
(SF) CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Relatoria:
CCC - (Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)):
  • Senador Pedro Chaves
18/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública com os seguintes convidados: Arnoldo Wald, Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Campinho, Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Flávia Bittar Neves, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Newton de Lucca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio e Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP e Paula Andrea Forgioni, Representante da Confederação Nacional da Indústria e Professora Titular da Universidade de São Paulo.
Juntada lista de presença da 12ª reunião (fls 1064).
Listagem ou relatório descritivo
12/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Requerimento 020/2018, prejudicado por ocasião da realização da Audiência Pública de 14/03 (fls 1063).
REQ 20/2018 - CCC
11/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP; Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; e Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Juntados: 1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 977 ); 2. Atas da 8ª, 9ª e 10ª Reuniões (fls. 978 a 1062).
Listagem ou relatório descritivo
04/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Adelmir Santana, Presidente da Fecomércio/DF; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo; Luiz Roberto Leven Siano, Membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo; e Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria.
Juntada Lista de Presença (fl. 976)
Listagem ou relatório descritivo
28/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Uinie Caminha, Professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; Erik Oioli, Professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, e Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
Juntada Lista de Presença (fl. 975)
Listagem ou relatório descritivo
21/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
REQ 21/2018 - CCC
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
14/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP), na cidade de São Paulo. Participaram como expositores: Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP; Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Des. Manoel Calças, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jorge Roberto Khauaja, Gerente do Departamento Jurídico da Fiesp; Marcelo Von Adamek, Representante da Associação de Advogados de São Paulo; Márcio Shimomoto, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, e Antônio Augusto Saldanha, Especialista em Contratos Comerciais e de Shopping Centers.
Juntada Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 877)
Listagem ou relatório descritivo
07/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Edson Vismona, Felipe Fabro, Maria Eugênia Finkelstein e Marina Carvalho. Juntada Lista de Presença da 6ª reunião (fl. 876).
Listagem ou relatório descritivo
28/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto
Leven Siano.
REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado.
Juntados:
1) Lista de Presença (fl.842);
2) Decisão da Comissão (fl. 843)
3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847)
4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
REQ 16/2018 - CCC
REQ 17/2018 - CCC
REQ 18/2018 - CCC
REQ 19/2018 - CCC
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
22/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Memorando 004/2017 - CCC, que solicita assessoria da consultora legislativa Clarita Costa Maia e OF/CONLEG-SF nº 13/2018, que designa a referida consultora para auxiliar os trabalhos da Comissão. (fls. 840 a 841).
Memorando
21/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública.
Juntados:
1) Lista de Presença (fl. 828);
2) Decisão da Comissão (fl. 829);
3) Requerimento aprovado (fl. 830); e
4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837).
REQ 15/2018 - CCC
Decisão de Comissão
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o MEMO nº 001-BLDPRO/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, indicando o Senador Wilder Morais (PP/GO) como titular para compor a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial- CTREFCC, que tem como finalidade examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 07/02/2018 às 11h57
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 17h33
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 17h19
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018.
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772);
2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788);
3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818);
4) Decisão da Comissão (fl. 819); e
5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
REQ 1/2017 - CCC
REQ 1/2018 - CCC
REQ 2/2018 - CCC
REQ 3/2018 - CCC
REQ 4/2018 - CCC
REQ 5/2018 - CCC
REQ 6/2018 - CCC
REQ 7/2018 - CCC
REQ 8/2018 - CCC
REQ 9/2018 - CCC
REQ 10/2018 - CCC
REQ 11/2018 - CCC
REQ 12/2018 - CCC
REQ 13/2018 - CCC
REQ 14/2018 - CCC
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
21/12/2017
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Memorando 002/2017 - CTREFCC, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-GB/SF nº 116/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 770-771).
Memorando
14/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 14/12/2017 às 18h29
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 17h46
14/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 17h28
13/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator: Senador Pedro Chaves. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores até a próxima reunião da Comissão.
Juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 768).
Listagem ou relatório descritivo
06/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur.
Juntados:
1) LIsta de Presença da 1ª reunião (fl. 766);
2) Memo 01/2017 - CTRFCC, que comunica à Presidência do Senado o preenchimento dos cargos da Comissão (fl. 767).
Listagem ou relatório descritivo
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
Publicado no DSF Páginas 99-101
Publicado no DSF Páginas 87
Recebido em:
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 29/11/2017 às 9h54
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Ao Plenário.
11/04/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Ofício
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
Documento Não categorizado
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 10h55
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntadas às fls. 607/608, Ofício nº 185/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando à liderança do Bloco Democracia Progressista a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
09/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados às fls. 593/606 os Ofícios nºs 80 a 86/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 15h52
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/03/2016 às 16h54
11/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados às fls. 581/592 os Ofícios nºs 56 a 61/2015, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 26/01/2016 às 10h58
19/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
21/11/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data, às 9h15.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Publicado no DSF Páginas 173-174
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, por regularem matéria correlata .
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
13/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Ofícios nº 70/2014/GLDBAG e Leitura do Ofício nº 38/2014/GLPSB, nos termos do Art. nº 241 do RISF.
Ofício nº 38/2014/GLPSB, de 07 de agosto de 2014, da Liderança do PSB, de desligamento do Senador João Capiberibe do cargo de Suplente da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
À Publicação.
Ofício nº 70/2014/GLDBAG, de 12 de agosto de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita para integrar, como Suplentes, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial em vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Será feita a substituição solicitada.
Publicado no DSF Páginas 9
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de substituição de membro na Comissão Temporária.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Documento n°. 20140258, da Federeação do Comércio de Bens,Serviços e Turismo do Estado de São Paulo . Fls ( 549 a 576 ).
Devolvido à SSCLSF
06/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
06/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício Pres. F000293, da Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo ( Fls 545 a 548 )
Devolvido à SSCLSF.
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado, à fl. 543, cópia do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 321
05/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz e Antonio Carlos Valadares, como titulares; e o Senador João Capiberibe e a Senadora Angela Portela, como suplentes, para integrarem a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 23, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
Publicado no DSF Páginas 219
11/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para designação de membros.
11/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 119 PUB OF 12/2014/GLPSDB - INDICAÇÃO DE SENADOR.
Publicado no DSF Páginas 454
11/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 322, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, as seguintes Senadoras e Senadores para comporem a Comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Senado Federal
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares
Eunício Oliveira - PMDB
Eduardo Braga - PMDB
Jader Barbalho - PMDB
Francisco Dornelles - PP
Suplentes
Clésio Andrade - PMDB
Ana Amélia - PP
Sérgio Petecão - PSD
Benedito de Lira - PP
Publicado no DSF Páginas 155-156
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013)
A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 84357-84828
Avulso inicial da matéria
22/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 525 (quinhentas e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
(Em 2 volumes)