Autoria: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)

Comissão: Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019

Assunto: Jurídico - Direito comercial e econômico.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Reforma o Código Comercial.

Explicação da Ementa:
Altera o Código Comercial, que passa a ser dividido em três partes: I) Parte Geral, composta dos seguintes títulos: a) Do Direito Comercial; b) Da Pessoa do Empresário; c) Dos Bens e da Atividade do Empresário; d) Dos Fatos Jurídicos Empresariais; II) Parte Especial, que disciplina os seguintes temas: a) Das Sociedades; b) Das Obrigações dos Empresários; c) Do Agronegócio; d) Do Direito Comercial Marítimo; e) Do Processo Empresarial; III) Parte Complementar, que contém as disposições finais e transitórias.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Soraya Thronicke
Último local:
17/12/2019 - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019 (Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito)
Último estado:
17/12/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 18/02/2020 às 11:55

Identificação:
Texto inicial - PLS 487/2013
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/11/2013
Descrição/Ementa
Reforma o Código Comercial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013) A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal. À SGM.
Identificação:
Documento Não categorizado
Data:
29/06/2016
Local:
Assessoria Técnica
Ação Legislativa:
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Eunício Oliveira (MDB/CE)
Data:
11/04/2017
Descrição/Ementa
Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialista e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 1ª reunião da CTREFCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur. Juntados: 1) LIsta de Presença da 1ª reunião (fl. 766); 2) Memo 01/2017 - CTRFCC, que comunica à Presidência do Senado o preenchimento dos cargos da Comissão (fl. 767).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
13/12/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª Reunião.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator: Senador Pedro Chaves. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores até a próxima reunião da Comissão. Juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 768).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
21/12/2017
Descrição/Ementa
Memorando solicitando consultores legislativos para auxiliar a Comissão.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Memorando 002/2017 - CTREFCC, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-GB/SF nº 116/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 770-771).
Identificação:
REQ 1/2017 - CCC
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento indicação juristas para debater o PLS 487-2013 em audiência pública no Senado Federal
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 1/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo às “DISPOSIÇÕES ACERCA DO AGRONEGÓCIO”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 2/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo ao “PROCESSO EMPRESARIAL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 3/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, E COMPRA E VENDA MERCANTIL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 4/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo ao “FORTALECIMENTO DAS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS E DE AUTORREGULAÇÃO, E SOLUÇÕES DE CONFLITOS EMPRESARIAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 5/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS E REDUÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 6/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL, CONFORME CONVENÇÕES INTERNACIONAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 7/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA VIDA EMPRESARIAL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 8/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MODERNIZAÇÃO DO REGIME LEGAL DAS DUPLICATAS E TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 9/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL: COMÉRCIO ELETRÔNICO E PARASITISMO”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 10/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública no Estado de Pernambuco.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 11/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública para discutir o tema relativo à “AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E REGRAS PRÓPRIAS DO DIREITO COMERCIAL, BEM COMO OS CONTRATOS EMPRESARIAS”, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 12/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 13/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 14/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento solicitando audiência pública externa no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 3ª Reunião da CCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Decisão da 3ª Reunião da CCC
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 4ª Reunião da CCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 15/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de aditamento de nome para discussão sobre comércio eletrônico.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública. Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 828); 2) Decisão da Comissão (fl. 829); 3) Requerimento aprovado (fl. 830); e 4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Decisão da 4ª Reunião da Comissão do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública. Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 828); 2) Decisão da Comissão (fl. 829); 3) Requerimento aprovado (fl. 830); e 4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
22/02/2018
Descrição/Ementa
Memorando solicitando a assessoria da consultora legislativa Clarita Costa Maia.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Memorando 004/2017 - CCC, que solicita assessoria da consultora legislativa Clarita Costa Maia e OF/CONLEG-SF nº 13/2018, que designa a referida consultora para auxiliar os trabalhos da Comissão. (fls. 840 a 841).
Identificação:
REQ 16/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão, como convidado, do Senhor MARCELO GUEDES NUNES, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para a audiência pública que irá debater o “PROCESSO EMPRESARIAL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
REQ 17/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão da Senhora FLÁVIA BITTAR NEVES, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, para a audiência pública que irá discutir o tema relativo ao ““FORTALECIMENTO DAS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS E DE AUTORREGULAÇÃO, E SOLUÇÕES DE CONFLITOS EMPRESARIAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
REQ 18/2018 - CCC
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 7 de 2018 – CCC, para inclusão de nome de especialista para a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
REQ 19/2018 - CCC
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 7 de 2018 – CCC, para inclusão de nome de especialista para a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 5ª Reunião da CCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 5ª Reunião CCC
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
07/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 6ª Reunião da CCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Edson Vismona, Felipe Fabro, Maria Eugênia Finkelstein e Marina Carvalho. Juntada Lista de Presença da 6ª reunião (fl. 876).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 7ª Reunião da Comissão do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP), na cidade de São Paulo. Participaram como expositores: Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP; Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Des. Manoel Calças, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jorge Roberto Khauaja, Gerente do Departamento Jurídico da Fiesp; Marcelo Von Adamek, Representante da Associação de Advogados de São Paulo; Márcio Shimomoto, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, e Antônio Augusto Saldanha, Especialista em Contratos Comerciais e de Shopping Centers. Juntada Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 877)
Identificação:
REQ 21/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representantes da Confederação Nacional do Comércio – CNC, da Confederação Nacional das Indústrias – CNI e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, nas discussões sobre a reforma do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 8ª Reunião da Comissão do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão do Código Comercial - 8ª Reunião.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
28/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 9 Reunião - Audiência Pública, de 28/03/2018.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Uinie Caminha, Professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; Erik Oioli, Professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, e Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio. Juntada Lista de Presença (fl. 975)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
04/04/2018
Descrição/Ementa
Relatório de Registro de Presença da 10ª Reunião da Comissão para Reforma do Código Comercial
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Adelmir Santana, Presidente da Fecomércio/DF; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo; Luiz Roberto Leven Siano, Membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo; e Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria. Juntada Lista de Presença (fl. 976)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 11ª Reunião da Comissão do Código Comercial - Audiência Pública, de 11/04/2018.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP; Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; e Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Juntados: 1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 977 ); 2. Atas da 8ª, 9ª e 10ª Reuniões (fls. 978 a 1062).
Identificação:
REQ 20/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência pública a se realizar na Fecomercio-SP, município de São Paulo, no dia 14 de março de 2018, conforme requerimento nº 14, de 2018.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Requerimento 020/2018, prejudicado por ocasião da realização da Audiência Pública de 14/03 (fls 1063).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 12ª reunião da Comissão do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública com os seguintes convidados: Arnoldo Wald, Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Campinho, Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Flávia Bittar Neves, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Newton de Lucca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio e Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP e Paula Andrea Forgioni, Representante da Confederação Nacional da Indústria e Professora Titular da Universidade de São Paulo. Juntada lista de presença da 12ª reunião (fls 1064).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 13ª Reunião da Comissão do Código Comercial, em 25/04/2018.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Walfrido Jorge Warde Jr., Presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa; Marcelo Fernandes Trindade, Representante da Confederação Nacional da Indústria - Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Márcio Guimarães, Professor da Fundação Getúlio Vargas; Felipe Fabro, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC. Juntados: 1) Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 1065); 2. Atas da 11ª e 12ª Reuniões (fls. 1066 a 1138).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
27/04/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 14ª reunião da Comissão do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão do Código Comercial, na cidade de Recife/PE. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Eduardo Montenegro Serur, Advogado epecialista em Direito da Empresa e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Universidade Federal de Pernambuco; Hermann Dantas, Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - Advogado especialista em Direito Civil/Empresarial; Fabiola Pasini, Representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI. Juntada lista de presença da 14ª reunião (fl. 1139).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 15ª Reunião da CCC
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Dr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Dr. Sávio Rafael Pereira, Coordenador-Geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Rafael Nichele, Membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Representante da Confederação Nacional da Indústria; e Dr. Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio. Juntadas: 1) Lista de Presença (fl . 1142); e 2) Atas da 13ª e 14ª Reuniões (fls. 1143 - 1217).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
11/05/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 16ª reunião da Comissão do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada, na cidade de Campo Grande/MS, a 16ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Douglas de Oliveira Santos, Presidente da Comissão de Direito Empresarial e de Acompanhamento do Novo Código Comercial da Ordem dos advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; João Polidoro, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; Daniel Amado Felício, Diretor da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul; Paulo Cesar Zene, Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul; Luiz Renato Adler Ralho, Chefe de Gabinete da SUDECO e Consultor Jurídico do SEBRAE; Deputado Estadual Junior Mochi, Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul; Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Augusto César Ferreira de Castro, Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul. Juntada lista de presença da 16ª reunião (fl 1218).
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 2 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 4 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 5 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 6 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 7 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 8 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 9 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 10 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 11 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 12 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 13 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 14 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
EMENDA 15 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
16/05/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
REQ 22/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o Novo Código Comercial em Dourados-MS.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados: -Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito; -Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia; -Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti; Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 1.242); 2) Requerimento aprovado (fl. 1.243); 2) Decisão da Comissão (fl. 1244); e 4) Ata da 15º Reunião (fls. 1245 a 1279). ************* Retificado em 06/06/2018************* Acrescente-se os seguintes nomes aos convidados listados no requerimento aprovado na reunião: - Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima; - Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani; - Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins; - Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho; - Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 17ª Reunião
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados: -Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito; -Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia; -Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti; Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 1.242); 2) Requerimento aprovado (fl. 1.243); 2) Decisão da Comissão (fl. 1244); e 4) Ata da 15º Reunião (fls. 1245 a 1279). ************* Retificado em 06/06/2018************* Acrescente-se os seguintes nomes aos convidados listados no requerimento aprovado na reunião: - Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima; - Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani; - Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins; - Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho; - Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão do Código Comercial referente à aprovação do Requerimento 22/2018 - CCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados: -Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito; -Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia; -Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti; Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 1.242); 2) Requerimento aprovado (fl. 1.243); 2) Decisão da Comissão (fl. 1244); e 4) Ata da 15º Reunião (fls. 1245 a 1279). ************* Retificado em 06/06/2018************* Acrescente-se os seguintes nomes aos convidados listados no requerimento aprovado na reunião: - Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima; - Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani; - Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins; - Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho; - Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
15/06/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença da 18ª reunião da Comissão do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data foi realizada, na cidade de Dourados/MS, a 18ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Alexandre Mantovani, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul; Lucio Damalia, Presidente do Sindicato Rural de Dourados; Ana Paula Iung de Lima, Assessora Parlamentar Especialista em Direito Empresarial; Daniela Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, e Fernando Duque Estrada, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS. Juntada lista de presença da 18ª reunião (fl. 1280)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Relatório apresentado na presente data pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1507 a 1943)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
26/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Relatório apresentado em 21/11/2018 pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1946 a 2365).
Identificação:
RQS 576/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 561, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntada na presente data Complementação de Relatório apresentada pelo Senador Pedro Chaves (fls. 2368 a 2519).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Data:
11/12/2018
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 19ª Reunião da CCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
P.S 1/2018 - CCC
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão Temporária para reforma do Código Comercial, ocasião em que houve a aprovação do Relatório apresentado pelo Senador Pedro Chaves, com as alterações proferidas durante a Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018-CCC, concluindo pela aprovação do PLS 487/2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 223/2013. À SLSF. Juntados ao PLS 487/2013 os seguintes documentos: 1) Atas das seguintes reuniões: 16ª, 17ª, 18ª e 19ª (fls. 2520 a 2587); 2) Parecer nº 01/2018 - CCC (fls. 2588 a 2735); 3) Decisão da Comissão (fl. 2736); 4) Lista de Presença da 19ª reunião. (fl. 2737); e 5) Memorando nº 34/2018 - CCC, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2738). Juntada ao PLS 223/2013, à fl. 15, a Decisão da Comissão.
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
20/12/2018
Descrição/Ementa
Ofício PRE-037/18, da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca,
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntados aos autos do processo, volume II, o original de manifestação do Ofício PRE-037/18, da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 838/841).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CTRCC
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão instituída pelo ATS nº 21/2019, para reanalisar o PLS nº 487/2013, na qual ela foi instalada. Juntados: 1-) Lista de presença (fl. 2743) 2-) Memorando nº 001/2019-CTRCC, que comunica ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, a instalação da Comissão.(fl. 2744)
Identificação:
REQ 3/2019 - CTRCC
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Requer acréscimo de convidados.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Lista de Presença da 2ª reunião da CTRCC.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, instituída pelo ATS nº 21/2019 para reanalisar o PLS nº 487/2013. Na ocasião, foi aprovada a requisição de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas por 30 dias, nos termos do art. 374, XVI, do Regimento Interno, que segue ao Plenário para as providências cabíveis. Também foram aprovados os seguintes requerimentos: 001/2019 - Senador Eduardo Gomes - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Renato Scardoa, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP); Francisco Satiro, da Universidade de São Paulo (USP); Marcos Lisboa, do INSPER; e Júlio César Moreira Barbosa, da Confederação Nacional da Indústria. 002/2019 - Requer inclusão do convidado Otávio Luiz Rodrigues Jr. na audiência pública. 003/2019 - Requer a inclusão, como convidados na audiência pública, de representante do Conselho Superior da Fecomércio; da Sra. Samantha Mendes Longo, representante da OAB Federal; e do Sr. Ives Gandra Martins. Juntados: 1) Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 2749); 2) Requerimentos apreciados (fls. 2750-2753); 3) Decisão da Comissão da 2ª Reunião (fl. 2754); 4) Ata da 1ª Reunião (fls. 2755-2764); 5) Memorando n° 004/2019 – CTRCC (fl. 2765-2766).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Decisão da Comissão - 2ª Reunião
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, instituída pelo ATS nº 21/2019 para reanalisar o PLS nº 487/2013. Na ocasião, foi aprovada a requisição de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas por 30 dias, nos termos do art. 374, XVI, do Regimento Interno, que segue ao Plenário para as providências cabíveis. Também foram aprovados os seguintes requerimentos: 001/2019 - Senador Eduardo Gomes - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Renato Scardoa, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP); Francisco Satiro, da Universidade de São Paulo (USP); Marcos Lisboa, do INSPER; e Júlio César Moreira Barbosa, da Confederação Nacional da Indústria. 002/2019 - Requer inclusão do convidado Otávio Luiz Rodrigues Jr. na audiência pública. 003/2019 - Requer a inclusão, como convidados na audiência pública, de representante do Conselho Superior da Fecomércio; da Sra. Samantha Mendes Longo, representante da OAB Federal; e do Sr. Ives Gandra Martins. Juntados: 1) Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 2749); 2) Requerimentos apreciados (fls. 2750-2753); 3) Decisão da Comissão da 2ª Reunião (fl. 2754); 4) Ata da 1ª Reunião (fls. 2755-2764); 5) Memorando n° 004/2019 – CTRCC (fl. 2765-2766).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Memorando nº 004/2019 - CTRCC - Solicita prorrogação do prazo de emendas para o PLS nº 487/2013.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação Legislativa:
Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, instituída pelo ATS nº 21/2019 para reanalisar o PLS nº 487/2013. Na ocasião, foi aprovada a requisição de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas por 30 dias, nos termos do art. 374, XVI, do Regimento Interno, que segue ao Plenário para as providências cabíveis. Também foram aprovados os seguintes requerimentos: 001/2019 - Senador Eduardo Gomes - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Renato Scardoa, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP); Francisco Satiro, da Universidade de São Paulo (USP); Marcos Lisboa, do INSPER; e Júlio César Moreira Barbosa, da Confederação Nacional da Indústria. 002/2019 - Requer inclusão do convidado Otávio Luiz Rodrigues Jr. na audiência pública. 003/2019 - Requer a inclusão, como convidados na audiência pública, de representante do Conselho Superior da Fecomércio; da Sra. Samantha Mendes Longo, representante da OAB Federal; e do Sr. Ives Gandra Martins. Juntados: 1) Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 2749); 2) Requerimentos apreciados (fls. 2750-2753); 3) Decisão da Comissão da 2ª Reunião (fl. 2754); 4) Ata da 1ª Reunião (fls. 2755-2764); 5) Memorando n° 004/2019 – CTRCC (fl. 2765-2766).
Identificação:
REQ 4/2019 - CTRCC
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requer indicação de especialistas para colaborar com os trabalhos da comissão
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
REQ 5/2019 - CTRCC
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requer designação de colaboradores
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Decisão 3ª reunião da comissão temporária de reforma do código comercial, realizada em 5/11/2019.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os expositores Sr. Fábio Ulhoa Coelho - Professor da PUC-SP, Sr. Renato Scardoa - Professor do IBRADEMP, Sr. Francisco Satiro - Professor da USP, Sr. Júlio César Moreira Barbosa - Representante da CNI, Sra. Samantha Mendes Longo - Representante da OAB Federal e Sr. Fernando Passos - Representante da Fecomércio/SP. Também foram aprovados, extrapauta, os requerimentos a seguir: 004/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Diego Montenegro - Advogado especialista em Direito Comercial 2. Francisco Satiro - Professor do Departamento de Direito Comercial da USP 3. Renato Scardoa - Advogado especialista em Direito Comercial 4. Paula Forgioni - Professora do Departamento de Direito Comercial da USP 5. Otávio Yazbek - Professor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas 6. Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila – Juiz de Direito do TJBA 7. Maurício Trindade Miranda – Advogado 8. Marilton Ferreira dos Santos Jr – Advogado 9. Otavio Luiz Rodrigues Jr - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público 10. Ivo Waisberg - Professor de Direito Comercial da PUC/SP 11. João Glicério - Professor de Direito Comercial da Universidade Federal da Bahia 12. Orlando Kalil - Professor e advogado especialista em Direito Comercial. 005/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Fábio Ulhoa Coelho - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2. Julio Cesar Moreira Barbosa - Confederação Nacional da Indústria. 3. Samantha Mendes Longo - Ordem dos Advogados do Brasil. 4. Fernando Passos - Federação do Comércio de São Paulo. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 3ª reunião (fl. 2769); 2) Requerimentos aprovados (fls. 2770-2772); 3) Decisão da Comissão (fl. 2773); 4) Ata da 2ª reunião (fls. 2774-2782).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CTRCC
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os expositores Sr. Fábio Ulhoa Coelho - Professor da PUC-SP, Sr. Renato Scardoa - Professor do IBRADEMP, Sr. Francisco Satiro - Professor da USP, Sr. Júlio César Moreira Barbosa - Representante da CNI, Sra. Samantha Mendes Longo - Representante da OAB Federal e Sr. Fernando Passos - Representante da Fecomércio/SP. Também foram aprovados, extrapauta, os requerimentos a seguir: 004/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Diego Montenegro - Advogado especialista em Direito Comercial 2. Francisco Satiro - Professor do Departamento de Direito Comercial da USP 3. Renato Scardoa - Advogado especialista em Direito Comercial 4. Paula Forgioni - Professora do Departamento de Direito Comercial da USP 5. Otávio Yazbek - Professor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas 6. Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila – Juiz de Direito do TJBA 7. Maurício Trindade Miranda – Advogado 8. Marilton Ferreira dos Santos Jr – Advogado 9. Otavio Luiz Rodrigues Jr - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público 10. Ivo Waisberg - Professor de Direito Comercial da PUC/SP 11. João Glicério - Professor de Direito Comercial da Universidade Federal da Bahia 12. Orlando Kalil - Professor e advogado especialista em Direito Comercial. 005/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Fábio Ulhoa Coelho - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2. Julio Cesar Moreira Barbosa - Confederação Nacional da Indústria. 3. Samantha Mendes Longo - Ordem dos Advogados do Brasil. 4. Fernando Passos - Federação do Comércio de São Paulo. Juntados os seguintes documentos: 1) Lista de presença da 3ª reunião (fl. 2769); 2) Requerimentos aprovados (fls. 2770-2772); 3) Decisão da Comissão (fl. 2773); 4) Ata da 2ª reunião (fls. 2774-2782).
Identificação:
EMENDA 17 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Data:
22/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 18 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 19 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 20 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 21 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 22 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 23 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 24 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 25 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 26 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 27 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 28 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 29 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 30 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 31 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 32 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
EMENDA 33 - PLS 487/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
26/11/2019
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
Texto inicial - PLS 487/2013
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
22/11/2013
Descrição/Ementa
Reforma o Código Comercial.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
22/11/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013) A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal. À SGM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
20/09/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
20/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Relatório apresentado na presente data pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1507 a 1943)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
26/11/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Relatório apresentado em 21/11/2018 pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1946 a 2365).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
10/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntada na presente data Complementação de Relatório apresentada pelo Senador Pedro Chaves (fls. 2368 a 2519).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Identificação:
P.S 1/2018 - CCC
Autor:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
11/12/2018
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão Temporária para reforma do Código Comercial, ocasião em que houve a aprovação do Relatório apresentado pelo Senador Pedro Chaves, com as alterações proferidas durante a Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018-CCC, concluindo pela aprovação do PLS 487/2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 223/2013. À SLSF. Juntados ao PLS 487/2013 os seguintes documentos: 1) Atas das seguintes reuniões: 16ª, 17ª, 18ª e 19ª (fls. 2520 a 2587); 2) Parecer nº 01/2018 - CCC (fls. 2588 a 2735); 3) Decisão da Comissão (fl. 2736); 4) Lista de Presença da 19ª reunião. (fl. 2737); e 5) Memorando nº 34/2018 - CCC, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2738). Juntada ao PLS 223/2013, à fl. 15, a Decisão da Comissão.
Identificação:
REQ 1/2017 - CCC
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento indicação juristas para debater o PLS 487-2013 em audiência pública no Senado Federal
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 1/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento para a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo às “DISPOSIÇÕES ACERCA DO AGRONEGÓCIO”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 2/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo ao “PROCESSO EMPRESARIAL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 3/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA, E COMPRA E VENDA MERCANTIL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 4/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo ao “FORTALECIMENTO DAS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS E DE AUTORREGULAÇÃO, E SOLUÇÕES DE CONFLITOS EMPRESARIAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 5/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS SOBRE OPERAÇÕES SOCIETÁRIAS E REDUÇÃO DOS PRAZOS PRESCRICIONAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 6/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL, CONFORME CONVENÇÕES INTERNACIONAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 7/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO DA VIDA EMPRESARIAL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 8/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MODERNIZAÇÃO DO REGIME LEGAL DAS DUPLICATAS E TÍTULO DE CRÉDITO ELETRÔNICO”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 9/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (CTREFCC), para discutir o tema relativo à “MODERNIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO EMPRESARIAL: COMÉRCIO ELETRÔNICO E PARASITISMO”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 10/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública no Estado de Pernambuco.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 11/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública para discutir o tema relativo à “AMPLIAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA, POR MEIO DE PRINCÍPIOS E REGRAS PRÓPRIAS DO DIREITO COMERCIAL, BEM COMO OS CONTRATOS EMPRESARIAS”, no âmbito da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 12/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de audiência pública com a presença dos integrantes da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do Anteprojeto de Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 13/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 14/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento solicitando audiência pública externa no município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018. Juntados: 1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772); 2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788); 3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818); 4) Decisão da Comissão (fl. 819); e 5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
Identificação:
REQ 15/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
21/02/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de aditamento de nome para discussão sobre comércio eletrônico.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública. Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 828); 2) Decisão da Comissão (fl. 829); 3) Requerimento aprovado (fl. 830); e 4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837).
Identificação:
REQ 16/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão, como convidado, do Senhor MARCELO GUEDES NUNES, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para a audiência pública que irá debater o “PROCESSO EMPRESARIAL”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
REQ 17/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão da Senhora FLÁVIA BITTAR NEVES, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem, para a audiência pública que irá discutir o tema relativo ao ““FORTALECIMENTO DAS NORMAS CONSUETUDINÁRIAS E DE AUTORREGULAÇÃO, E SOLUÇÕES DE CONFLITOS EMPRESARIAIS”.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
REQ 18/2018 - CCC
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 7 de 2018 – CCC, para inclusão de nome de especialista para a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
REQ 19/2018 - CCC
Autor:
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:
28/02/2018
Descrição/Ementa
Requer o aditamento ao Requerimento nº 7 de 2018 – CCC, para inclusão de nome de especialista para a realização de audiência pública.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública. REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto Leven Siano. REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado. Juntados: 1) Lista de Presença (fl.842); 2) Decisão da Comissão (fl. 843) 3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847) 4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
Identificação:
REQ 21/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
21/03/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de representantes da Confederação Nacional do Comércio – CNC, da Confederação Nacional das Indústrias – CNI e da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, nas discussões sobre a reforma do Código Comercial.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
Identificação:
REQ 20/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Requer a inclusão de convidados na audiência pública a se realizar na Fecomercio-SP, município de São Paulo, no dia 14 de março de 2018, conforme requerimento nº 14, de 2018.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Juntado Requerimento 020/2018, prejudicado por ocasião da realização da Audiência Pública de 14/03 (fls 1063).
Identificação:
REQ 22/2018 - CCC
Autor:
Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para discutir o Novo Código Comercial em Dourados-MS.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados: -Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito; -Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia; -Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti; Juntados: 1) Lista de Presença (fl. 1.242); 2) Requerimento aprovado (fl. 1.243); 2) Decisão da Comissão (fl. 1244); e 4) Ata da 15º Reunião (fls. 1245 a 1279). ************* Retificado em 06/06/2018************* Acrescente-se os seguintes nomes aos convidados listados no requerimento aprovado na reunião: - Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima; - Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani; - Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins; - Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho; - Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros.
Identificação:
RQS 576/2018
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
29/11/2018
Descrição/Ementa
Retirada do Requerimento nº 561, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
04/12/2018
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 3/2019 - CTRCC
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Data:
23/10/2019
Descrição/Ementa
Requer acréscimo de convidados.
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
REQ 4/2019 - CTRCC
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requer indicação de especialistas para colaborar com os trabalhos da comissão
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Identificação:
REQ 5/2019 - CTRCC
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Requer designação de colaboradores
Local:
Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Data Documento oficial Ação legislativa
28/11/2019 Publicado no DSF Páginas 506-541 - DSF nº 183
Encerrou-se em 26 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, que propõe a Reforma do Código Comercial.
Foram apresentadas as Emendas nºs 17 a 33-CTRCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 135
A Presidência comunica ao Plenário a publicação, em 3 de setembro do corrente, do Ato do Presidente do Senado Federal nº 21, de 2019, que institui Comissão Especial para analisar o presente projeto.
À Comissão Especial para reanálise.
13/12/2018 Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação o Memorando nº 34/2018, da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, comunicando a aprovação do presente projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
12/12/2018 Publicado no DSF Páginas 997-1428 - DSF nº 153
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão Temporária para reforma do Código Comercial, ocasião em que houve a aprovação do Relatório apresentado pelo Senador Pedro Chaves, com as alterações proferidas durante a Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018-CCC, concluindo pela aprovação do PLS 487/2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 223/2013. À SLSF.
Juntados ao PLS 487/2013 os seguintes documentos:
1) Atas das seguintes reuniões: 16ª, 17ª, 18ª e 19ª (fls. 2520 a 2587);
2) Parecer nº 01/2018 - CCC (fls. 2588 a 2735);
3) Decisão da Comissão (fl. 2736);
4) Lista de Presença da 19ª reunião. (fl. 2737); e
5) Memorando nº 34/2018 - CCC, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2738).
Juntada ao PLS 223/2013, à fl. 15, a Decisão da Comissão.
22/05/2018 Publicado no DSF Páginas 192-214 - DSF nº 70
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013).
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 15-CCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 99-101
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
29/11/2017 Publicado no DSF Páginas 87
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
21/11/2014 Publicado no DSF Páginas 173-174
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
14/08/2014 Publicado no DSF Páginas 9
Leitura dos Ofícios nº 70/2014/GLDBAG e Leitura do Ofício nº 38/2014/GLPSB, nos termos do Art. nº 241 do RISF.
Ofício nº 38/2014/GLPSB, de 07 de agosto de 2014, da Liderança do PSB, de desligamento do Senador João Capiberibe do cargo de Suplente da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
À Publicação.
Ofício nº 70/2014/GLDBAG, de 12 de agosto de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita para integrar, como Suplentes, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial em vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Será feita a substituição solicitada.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 321
Juntado, à fl. 543, cópia do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
12/03/2014 Publicado no DSF Páginas 219
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz e Antonio Carlos Valadares, como titulares; e o Senador João Capiberibe e a Senadora Angela Portela, como suplentes, para integrarem a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 23, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
15/02/2014 Publicado no DSF Páginas 119 PUB OF 12/2014/GLPSDB - INDICAÇÃO DE SENADOR.
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
12/02/2014 Publicado no DSF Páginas 454
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
05/02/2014 Publicado no DSF Páginas 155-156
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 322, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, as seguintes Senadoras e Senadores para comporem a Comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Senado Federal
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares
Eunício Oliveira - PMDB
Eduardo Braga - PMDB
Jader Barbalho - PMDB
Francisco Dornelles - PP
Suplentes
Clésio Andrade - PMDB
Ana Amélia - PP
Sérgio Petecão - PSD
Benedito de Lira - PP
23/11/2013 Publicado no DSF Páginas 84357-84828
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013)
A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 17 - PLS 487/2013 Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL) CTRCC 22/11/2019
EMENDA 18 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 19 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 20 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 21 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 22 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 23 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 24 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 25 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 26 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 27 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 28 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 29 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 30 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 31 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 32 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 33 - PLS 487/2013 Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) CTRCC 26/11/2019
EMENDA 1 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 2 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 3 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 4 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 5 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 6 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 7 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 8 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 9 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 10 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 11 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 12 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 13 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 14 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 15 - PLS 487/2013 Senador Armando Monteiro (PTB/PE) CCC 16/05/2018
EMENDA 16 / CCC - PLS 487/2013 Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS) CCC 11/12/2018 Aprovada - SF-CCC - 11/12/2018
Data de Leitura:
22/11/2013
Despachos:
20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 235, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
11/09/2019
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Relatoria:
CCC - (Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)):
  • Senador Pedro Chaves (encerrado em 21/12/2018 - Encerramento de mandato)
CTRCC - (Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019):
  • Senadora Soraya Thronicke
Prazos:
26/09/2019 - 26/11/2019: Apresentação de Emendas a Projeto de Código (Art. 374, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ATUALIZAÇÃO, CODIGO COMERCIAL, DIREITO COMERCIAL, EMPRESARIO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, COMERCIO, ATIVIDADE COMERCIAL, EMPRESA, INSTITUIÇÃO COMERCIAL, SOCIEDADE, FALENCIA, LEGISLAÇÃO PROCESSUAL, PROCESSO JUDICIAL.
17/12/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
A designação se deu pelo ATS 21, de 2019, que instituiu a presente comissão.
27/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 26 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto, que propõe a Reforma do Código Comercial.
Foram apresentadas as Emendas nºs 17 a 33-CTRCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 506-541 - DSF nº 183
Recebido em:
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019 em 28/11/2019 às 12h47
27/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/11/2019 às 11h16
27/11/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação:
À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
Foram apresentadas as Emendas de nº 17 a 33-CTRCC.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/11/2019 às 11h09
26/11/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2019
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas de nº 18 a 33-CTRCC, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues (fls. 2786 a 2817).
26/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 26/11/2019*************
Devolvido à Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 26/11/2019 às 14h51
25/11/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
Foi apresentada a Emenda nº 17-CTRCC.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/11/2019 às 13h29
22/11/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Recebida e juntada, nesta data, a Emenda de nº17-CTRCC, de autoria do Senador Rodrigo Cunha (fls. 2784 e 2785).
07/11/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Juntada cópia do OFÍCIO/CONLEG -SF Nº 113/2019, do Consultor-Geral Legislativo, indicando a Consultora CLARITA COSTA MAIA para prestar assessoramento legislativo à Comissão. (fl. 2783)
05/11/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Na presente data, foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram de audiência pública os expositores Sr. Fábio Ulhoa Coelho - Professor da PUC-SP, Sr. Renato Scardoa - Professor do IBRADEMP, Sr. Francisco Satiro - Professor da USP, Sr. Júlio César Moreira Barbosa - Representante da CNI, Sra. Samantha Mendes Longo - Representante da OAB Federal e Sr. Fernando Passos - Representante da Fecomércio/SP. Também foram aprovados, extrapauta, os requerimentos a seguir:
004/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Diego Montenegro - Advogado especialista em Direito Comercial 2. Francisco Satiro - Professor do Departamento de Direito Comercial da USP 3. Renato Scardoa - Advogado especialista em Direito Comercial 4. Paula Forgioni - Professora do Departamento de Direito Comercial da USP 5. Otávio Yazbek - Professor da escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas 6. Manoel Ricardo Calheiros D´Ávila – Juiz de Direito do TJBA 7. Maurício Trindade Miranda – Advogado 8. Marilton Ferreira dos Santos Jr – Advogado 9. Otavio Luiz Rodrigues Jr - Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público 10. Ivo Waisberg - Professor de Direito Comercial da PUC/SP 11. João Glicério - Professor de Direito Comercial da Universidade Federal da Bahia 12. Orlando Kalil - Professor e advogado especialista em Direito Comercial.
005/2019 – Senador Angelo Coronel - Requer a designação das seguintes pessoas para colaborar nos trabalhos da comissão: 1. Fábio Ulhoa Coelho - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 2. Julio Cesar Moreira Barbosa - Confederação Nacional da Indústria. 3. Samantha Mendes Longo - Ordem dos Advogados do Brasil. 4. Fernando Passos - Federação do Comércio de São Paulo.
Juntados os seguintes documentos:
1) Lista de presença da 3ª reunião (fl. 2769);
2) Requerimentos aprovados (fls. 2770-2772);
3) Decisão da Comissão (fl. 2773);
4) Ata da 2ª reunião (fls. 2774-2782).
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
23/10/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Juntado Memorando nº 004/2019, que solicita prorrogação do prazo para apresentação de emendas por 30 dias, com deferimento.
(fl. 2767-2768)
23/10/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Na presente data, ocorreu a 2ª Reunião da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, instituída pelo ATS nº 21/2019 para reanalisar o PLS nº 487/2013. Na ocasião, foi aprovada a requisição de prorrogação do prazo para a apresentação de emendas por 30 dias, nos termos do art. 374, XVI, do Regimento Interno, que segue ao Plenário para as providências cabíveis. Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
001/2019 - Senador Eduardo Gomes - Requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: Fábio Ulhoa Coelho, da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Renato Scardoa, do Instituto Brasileiro de Direito Empresarial (IBRADEMP); Francisco Satiro, da Universidade de São Paulo (USP); Marcos Lisboa, do INSPER; e Júlio César Moreira Barbosa, da Confederação Nacional da Indústria.
002/2019 - Requer inclusão do convidado Otávio Luiz Rodrigues Jr. na audiência pública.
003/2019 - Requer a inclusão, como convidados na audiência pública, de representante do Conselho Superior da Fecomércio; da Sra. Samantha Mendes Longo, representante da OAB Federal; e do Sr. Ives Gandra Martins.
Juntados:
1) Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 2749);
2) Requerimentos apreciados (fls. 2750-2753);
3) Decisão da Comissão da 2ª Reunião (fl. 2754);
4) Ata da 1ª Reunião (fls. 2755-2764);
5) Memorando n° 004/2019 – CTRCC (fl. 2765-2766).
Decisão de Comissão
Listagem ou relatório descritivo
Memorando
04/10/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Juntados:
-Memorando nº 002/2019-CTRCC, solicitando indicação de Consultores Legislativos ao Sr. Consultor-Geral do Senado Federal. (fl. 2745)
-OFÍCIO/CONLEG-SF Nº 102/2019, do Sr. Consultor-Geral, designando os Consultores Legislativos CARLOS EDUARDO ELIAS DE OLIVEIRA e JOSÉ CARLOS SILVEIRA BARBOSA JÚNIOR para assessorar a Comissão. (fl. 2746)
-Memorando nº 003/2019-CTRCC, solicitando indicação de Consultores de Orçamento à Sra. Consultora-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle. (fl. 2747)
-OFÍCIO Nº 61/2019-CONORF, da Sra. Consultora-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle, indicando o Consultor de Orçamentos AUGUSTO BELLO DE SOUZA NETO para assessorar a comissão. (fl. 2748)
25/09/2019
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na presente data ocorreu a 1ª Reunião da Comissão instituída pelo ATS nº 21/2019, para reanalisar o PLS nº 487/2013, na qual ela foi instalada.
Juntados:
1-) Lista de presença (fl. 2743)
2-) Memorando nº 001/2019-CTRCC, que comunica ao Presidente do Senado, Senador Davi Alcolumbre, a instalação da Comissão.(fl. 2744)
Listagem ou relatório descritivo
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a publicação, em 3 de setembro do corrente, do Ato do Presidente do Senado Federal nº 21, de 2019, que institui Comissão Especial para analisar o presente projeto.
À Comissão Especial para reanálise.
Publicado no DSF Páginas 176 - DSF nº 135
Recebido em:
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014 em 11/09/2019 às 17h33
10/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 16h47
03/01/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados aos autos do processo, volume II, o original de manifestação do Ofício PRE-037/18, da Associação Brasileira das Companhias Abertas - Abrasca, e a cópia da carta-resposta encaminhada pelo Secretário-Geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello. (fls. 838/841).
Ofício
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/01/2019 às 10h16
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Assessoria Técnica, para juntada de manifestação externa.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 20/12/2018 às 17h34
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em turno único.
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 34/2018, da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial, comunicando a aprovação do presente projeto, nos termos do Substitutivo apresentado.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 154
12/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2018 às 18h08
11/12/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data ocorreu a 19ª reunião da Comissão Temporária para reforma do Código Comercial, ocasião em que houve a aprovação do Relatório apresentado pelo Senador Pedro Chaves, com as alterações proferidas durante a Reunião, que passa a constituir o Parecer nº 1/2018-CCC, concluindo pela aprovação do PLS 487/2013, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 223/2013. À SLSF.
Juntados ao PLS 487/2013 os seguintes documentos:
1) Atas das seguintes reuniões: 16ª, 17ª, 18ª e 19ª (fls. 2520 a 2587);
2) Parecer nº 01/2018 - CCC (fls. 2588 a 2735);
3) Decisão da Comissão (fl. 2736);
4) Lista de Presença da 19ª reunião. (fl. 2737); e
5) Memorando nº 34/2018 - CCC, que encaminha o parecer para as providências cabíveis (fl. 2738).
Juntada ao PLS 223/2013, à fl. 15, a Decisão da Comissão.
Publicado no DSF Páginas 997-1428 - DSF nº 153
P.S 1/2018 - CCC
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/12/2018 às 15h22
10/12/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntada na presente data Complementação de Relatório apresentada pelo Senador Pedro Chaves (fls. 2368 a 2519).
Relatório Legislativo
26/11/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Relatório apresentado em 21/11/2018 pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1946 a 2365).
Relatório Legislativo
21/11/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, na ocasião o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório e a sessão foi suspensa pela presidência
************* Retificado em 11/12/2018*************
Na presente data, foi iniciada a 19ª reunião da Comissão do Código Comercial, ocasião em que o relator, Sen. Pedro Chaves, realizou a leitura do seu relatório. Em seguida, foi concedida vista coletiva e a sessão foi suspensa.
20/11/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Relatório apresentado na presente data pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1507 a 1943)
Relatório Legislativo
20/09/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Relatório apresentado na presente data pelo Senador Pedro Chaves (fls. 1281 a 1504)
15/06/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada, na cidade de Dourados/MS, a 18ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Alexandre Mantovani, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Mato Grosso do Sul; Lucio Damalia, Presidente do Sindicato Rural de Dourados; Ana Paula Iung de Lima, Assessora Parlamentar Especialista em Direito Empresarial; Daniela Hall, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, e Fernando Duque Estrada, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS.
Juntada lista de presença da 18ª reunião (fl. 1280)
Listagem ou relatório descritivo
06/06/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 17ª Reunião da Comissão. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 22/2018, Autoria: Senador Pedro Chaves, que requer a realização de Audiência Pública na cidade de Dourados/MS com os seguintes convidados:
-Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (FAMASUL) - Mauricio Koji Saito;
-Presidente do Sindicato Rural de Dourados - Lucio Damalia;
-Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera Dourados - Carlos Vitoratti;
Juntados:
1) Lista de Presença (fl. 1.242);
2) Requerimento aprovado (fl. 1.243);
2) Decisão da Comissão (fl. 1244); e
4) Ata da 15º Reunião (fls. 1245 a 1279).
************* Retificado em 06/06/2018*************
Acrescente-se os seguintes nomes aos convidados listados no requerimento aprovado na reunião:
- Assessora Parlamentar especialista em Direito Empresarial – Ana Paula Iung de Lima;
- Conselheiro Federal da OAB/MS – Alexandre Mantovani;
- Superintendente Federal do Ministério da Agricultura – Celso de Souza Martins;
- Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo: Fábio Ulhoa Coelho;
- Vice-Reitor da Universidade Federal de Grande Dourados – Márcio Eduardo de Barros.
REQ 22/2018 - CCC
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
21/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 223, de 2013).
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 15-CCC.
A matéria volta à Comissão Temporária da Reforma do Código Comercial, para exame do Projeto e das emendas.
Publicado no DSF Páginas 192-214 - DSF nº 70
Recebido em:
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 21/05/2018 às 16h11
17/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2018 às 15h54
17/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF para comunicação de encerramento do prazo de emendas.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/05/2018 às 10h31
16/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Recebidas e juntadas, nesta data, as Emendas nºs 1 a 15, de autoria do Senador Armando Monteiro (fls. 1219 a 1240).
11/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada, na cidade de Campo Grande/MS, a 16ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Douglas de Oliveira Santos, Presidente da Comissão de Direito Empresarial e de Acompanhamento do Novo Código Comercial da Ordem dos advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul; João Polidoro, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande; Daniel Amado Felício, Diretor da Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso do Sul; Paulo Cesar Zene, Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso do Sul; Luiz Renato Adler Ralho, Chefe de Gabinete da SUDECO e Consultor Jurídico do SEBRAE; Deputado Estadual Junior Mochi, Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul; Fábio Ulhoa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; e Augusto César Ferreira de Castro, Presidente da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul.
Juntada lista de presença da 16ª reunião (fl 1218).
Listagem ou relatório descritivo
09/05/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 15ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Dr. Alexandre Reis Siqueira Freire, Professor de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo e da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Dr. Sávio Rafael Pereira, Coordenador-Geral de Fibras, Oleaginosas e Borracha da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Dr. Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; Dr. Rafael Nichele, Membro do Conselho de Assuntos Tributários, Legais e Cíveis da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - Representante da Confederação Nacional da Indústria; e Dr. Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
Juntadas:
1) Lista de Presença (fl . 1142); e
2) Atas da 13ª e 14ª Reuniões (fls. 1143 - 1217).
Listagem ou relatório descritivo
27/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada a 14ª reunião da Comissão do Código Comercial, na cidade de Recife/PE. Na ocasião ocorreu Audiência Pública com a presença dos convidados: Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Eduardo Montenegro Serur, Advogado epecialista em Direito da Empresa e Mestre em Direito Comercial pela Universidade Federal de Pernambuco; Ivanildo Figueiredo, Chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da Universidade Federal de Pernambuco; Hermann Dantas, Representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco - Advogado especialista em Direito Civil/Empresarial; Fabiola Pasini, Representante da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco - Gerente de Consultoria da Diretoria Jurídica da CNI. Juntada lista de presença da 14ª reunião (fl. 1139).
Listagem ou relatório descritivo
25/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Walfrido Jorge Warde Jr., Presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa; Marcelo Fernandes Trindade, Representante da Confederação Nacional da Indústria - Professor do Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro; Márcio Guimarães, Professor da Fundação Getúlio Vargas; Felipe Fabro, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Professor da Escola Superior da Advocacia da OAB/SC.
Juntados: 1) Lista de Presença da 13ª Reunião (fl. 1065); 2. Atas da 11ª e 12ª Reuniões (fls. 1066 a 1138).
Listagem ou relatório descritivo
18/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data foi realizada a 12ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública com os seguintes convidados: Arnoldo Wald, Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Sérgio Campinho, Professor de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Flávia Bittar Neves, Presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem; Newton de Lucca, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio e Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP e Paula Andrea Forgioni, Representante da Confederação Nacional da Indústria e Professora Titular da Universidade de São Paulo.
Juntada lista de presença da 12ª reunião (fls 1064).
Listagem ou relatório descritivo
12/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Requerimento 020/2018, prejudicado por ocasião da realização da Audiência Pública de 14/03 (fls 1063).
REQ 20/2018 - CCC
11/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 11ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Ana Frazão, Professora de Direito Civil e Comercial da Universidade de Brasília; Fernando Passos, Representante da Confederação Nacional do Comércio - Membro do Conselho Superior de Direito da Fecomércio/SP; Flávio Yarshell, Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade de São Paulo; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; e Maurício Moreira de Menezes, Professor Titular de Direito Comercial da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Juntados: 1) Lista de Presença da 11ª Reunião (fl. 977 ); 2. Atas da 8ª, 9ª e 10ª Reuniões (fls. 978 a 1062).
Listagem ou relatório descritivo
04/04/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 10ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Adelmir Santana, Presidente da Fecomércio/DF; Gustavo Ramiro Costa Neto, Presidente da Comissão Especial de Análise do Novo Código Comercial do Conselho Federal da OAB; Luís Felipe Galante, Presidente da Associação Brasileira de Direito Marítimo; Luiz Roberto Leven Siano, Membro do Comitê Marítimo Internacional e Especialista em Direito Marítimo; e Marcelo Guedes Nunes, Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria.
Juntada Lista de Presença (fl. 976)
Listagem ou relatório descritivo
28/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 9ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram de Audiência Pública os seguintes expositores: Uinie Caminha, Professora da Universidade de Fortaleza e da Universidade Federal do Ceará; Erik Oioli, Professor do Insper e do Instituto Internacional de Ciências Sociais, e Marcelo Barreto, Consultor Jurídico da Confederação Nacional do Comércio.
Juntada Lista de Presença (fl. 975)
Listagem ou relatório descritivo
21/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 8ª reunião da Comissão do Código Comercial. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Rodrigo Monteiro de Castro, Professor de Direito Comercial da Universidade Presbiteriana Mackenzie; e Paulo Marcos Rodrigues Brancher, Livre Docente em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Na ocasião, foi aprovado o Requerimento nº 021, de 2018 - CCC, de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer sejam convidados para Audiências Públicas em aditamento aos Requerimentos nº de 1 a 7, de 2018 - CCC: Representantes da Confederação Nacional do Comércio - CNC; da Confederação Nacional das Indústrias - CNI; e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Juntados: 1) Lista de Presença da 8ª Reunião (fl. 878); 2. Decisão da Comissão (fl. 879); 3. Requerimento aprovado (fls. 880 e 881); Atas da 5ª, 6ª e 7ª Reuniões (fls. 882 a 974).
REQ 21/2018 - CCC
Listagem ou relatório descritivo
Decisão de Comissão
14/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 7ª reunião da Comissão do Código Comercial, que consistiu em Audiência Pública realizada na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO/SP), na cidade de São Paulo. Participaram como expositores: Ives Gandra da Silva Martins, Presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio/SP; Fábio Ulhôa Coelho, Professor Titular de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Des. Manoel Calças, Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo; Jorge Roberto Khauaja, Gerente do Departamento Jurídico da Fiesp; Marcelo Von Adamek, Representante da Associação de Advogados de São Paulo; Márcio Shimomoto, Presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo, e Antônio Augusto Saldanha, Especialista em Contratos Comerciais e de Shopping Centers.
Juntada Lista de Presença da 7ª Reunião (fl. 877)
Listagem ou relatório descritivo
07/03/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 6ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Edson Vismona, Felipe Fabro, Maria Eugênia Finkelstein e Marina Carvalho. Juntada Lista de Presença da 6ª reunião (fl. 876).
Listagem ou relatório descritivo
28/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª reunião da Comissão. Na ocasião, participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Marcia Carla Ribeiro, Jairo Saddi e Daniel Amin Ferraz. Em seguida ocorreu a aprovação dos Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves Convida o sr. Marcelo Guedes Nunes, Professor de Direito Comercial da Pontifícia Unidade Católica de São Paulo – PUCSP e Presidente da Associação Brasileira de Jurimetria - ABJ, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 17/2018; Autoria: Senador Pedro Chaves; Convida a sra. Flavia Bittar Neves, Presidente do Conselho Brasileiro de Arbitragem, para Audiência Pública.
REQUERIMENTO Nº 18/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval Requer aditamento do Requerimento nº 6 para incluir o nome do Dr. Luiz Roberto
Leven Siano.
REQUERIMENTO Nº 19/2018; Autoria: Senador Airton Sandoval; Requer aditamento ao Requerimento nº 6 para inclusão do nome do Dr. Frederico Meinberg Ceroy; Resultado.
Juntados:
1) Lista de Presença (fl.842);
2) Decisão da Comissão (fl. 843)
3) Requerimentos aprovados (fls.844 a 847)
4) Ata da 4º Reunião (fls. 848 a 875).
REQ 17/2018 - CCC
Decisão de Comissão
REQ 16/2018 - CCC
REQ 19/2018 - CCC
Listagem ou relatório descritivo
REQ 18/2018 - CCC
22/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Memorando 004/2017 - CCC, que solicita assessoria da consultora legislativa Clarita Costa Maia e OF/CONLEG-SF nº 13/2018, que designa a referida consultora para auxiliar os trabalhos da Comissão. (fls. 840 a 841).
Memorando
21/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data, foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Participaram da Audiência Pública os seguintes expositores: Ministro João Otávio de Noronha, Fábio Ulhoa Coelho e Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Em seguida, ocorreu a aprovação do Requerimento nº 15/2018, que convida o Senhor Edson Vismona para participar de audiência pública.
Juntados:
1) Lista de Presença (fl. 828);
2) Decisão da Comissão (fl. 829);
3) Requerimento aprovado (fl. 830); e
4) Ata da 3º Reunião (fls.831 - 837).
REQ 15/2018 - CCC
Decisão de Comissão
06/02/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o MEMO nº 001-BLDPRO/2018, da Liderança do Bloco Parlamentar Democracia Progressista, indicando o Senador Wilder Morais (PP/GO) como titular para compor a Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial- CTREFCC, que tem como finalidade examinar o Projeto de Lei do Senado nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Recebido em:
SF-COCETI - Coordenação de Comissões Especiais, Temporárias e Parlamentares de Inquérito em 07/02/2018 às 11h57
06/02/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/02/2018 às 17h33
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
À SLSF, a pedido.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/02/2018 às 17h19
06/02/2018
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Na presente data ocorreu a 3ª reunião da Comissão, ocasião em que foi aprovado o Plano de Trabalho. Em seguida, foram aprovados os Requerimentos nº 1 de 2017, e 1 a 14, de 2018.
Juntados:
1) Lista de Presença da 3ª Reunião (fls. 772);
2) Plano de Trabalho Aprovado (fl. 773 - 788);
3) Requerimentos Aprovados (fls. 789 - 818);
4) Decisão da Comissão (fl. 819); e
5) Ata das 1ª e 2ª Reuniões (fls. 820 - 824).
REQ 1/2017 - CCC
Decisão de Comissão
REQ 13/2018 - CCC
REQ 7/2018 - CCC
REQ 3/2018 - CCC
REQ 11/2018 - CCC
REQ 10/2018 - CCC
REQ 2/2018 - CCC
REQ 12/2018 - CCC
REQ 9/2018 - CCC
REQ 8/2018 - CCC
REQ 6/2018 - CCC
REQ 5/2018 - CCC
REQ 4/2018 - CCC
REQ 1/2018 - CCC
REQ 14/2018 - CCC
Listagem ou relatório descritivo
21/12/2017
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF)
Ação:
Juntado Memorando 002/2017 - CTREFCC, que solicita assessoria de consultores legislativos e OF/CONLEG-GB/SF nº 116/2017, que designa consultores para auxiliar a Comissão. (fls. 770-771).
Memorando
14/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 1092, de 2017, de autoria do Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando que seja estendido em seu prazo máximo o período de duração da Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
CCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) em 14/12/2017 às 18h29
14/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 14/12/2017 às 17h46
14/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/12/2017 às 17h28
13/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Ação:
Na presente data ocorreu a 2ª reunião da Comissão, ocasião em que foi apresentado o Plano de Trabalho pelo Relator: Senador Pedro Chaves. Em seguida, foi concedida vista coletiva aos Senadores até a próxima reunião da Comissão.
Juntada a Lista de Presença da 2ª Reunião (fl. 768).
Listagem ou relatório descritivo
06/12/2017
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014
Situação:
COMISSÃO INSTALADA
Ação:
Na presente data foi realizada a 1ª reunião da Comissão do Código Comercial. Foram eleitos o Senador Fernando Bezerra Coelho, para o cargo de Presidente, e o Senador Acir Gurgacz, para o cargo de Vice-Presidente. O Senador Pedro Chaves foi designado Relator. Estiveram presentes na reunião o Ministro João Otávio Noronha, o Dr. Fábio Ulhôa Coelho e o Dr. Eduardo Montenegro Serur.
Juntados:
1) LIsta de Presença da 1ª reunião (fl. 766);
2) Memo 01/2017 - CTRFCC, que comunica à Presidência do Senado o preenchimento dos cargos da Comissão (fl. 767).
Listagem ou relatório descritivo
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência designa as seguintes senadoras e senadores para compor a Comissão Temporária Interna, conforme indicações recebidas das lideranças partidárias:
PMDB - Titulares: Dário Berger; Fernando Bezerra Coelho e Roberto Requião. Suplentes: Eduardo Braga; Valdir Raupp e Vago.
BLOCO DA RESISTÊNCIA DEMOCRÁTICA (PT/PDT) – Titulares:- José Pimentel e Acir Gurgacz. Suplentes: Paulo Rocha e Fátima Bezerra.
BLOCO SOCIAL DEMOCRATA (PSDB/DEM) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA PROGRESSISTA (PP/PSD) – Titulares: Vagos. Suplentes: Vagos.
BLOCO DEMOCRACIA E CIDADANIA (PSB/PCdoB/Rede/PPS/PODE) – Suplente: Vago.
BLOCO MODERADOR (PTB/PR/PSC/PRB/PTC) – Titular: Pedro Chaves. Suplente: Armando Monteiro.
(Encaminhados à publicação os seguintes expedientes:
- Ofício nº 110/2017, do Líder do Bloco Moderador;
- Ofício nº 215/2017, do Líder do PMDB e da Maioria; e
- Ofício nº 056/2017, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática.
Publicado no DSF Páginas 99-101
Publicado no DSF Páginas 87
Recebido em:
CTRCC - Comissão Temporária para Reforma do Código Comercial (Art. 374-RISF) - 2014 em 29/11/2017 às 9h54
28/11/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Ao Plenário.
11/04/2017
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo: Of. nº 222/2017, encaminhado ao Senador Renan Calheiros, Líder do PMDB; Of. nº 223/2017, encaminhado ao Senador Wilder Morais, Líder do Bloco Parlamentar Democracia Progressista; Of. nº 224/2017, encaminhado à Senadora Gleisi Hoffmann, Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática; Of. nº 225/2017, encaminhado ao Senador João Capiberibe, Líder do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia; Of. nº 226/2017, encaminhado ao Senador Wellington Fagundes, Líder do Bloco Moderador; Of. nº 227/2017, encaminhado ao Senador Paulo Bauer, Líder do PSDB; Of. nº 228/2017, encaminhado ao Senador Ronaldo Caiado, Líder do DEM. (fls.
Ofício
29/06/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado original de manifestação do Ofício n.° 015/2016, do Instituto Ibero-Americano de Direito Marítimo - IIDM. (Fls 609/746)
Documento Não categorizado
29/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 29/06/2016 às 10h55
05/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntadas às fls. 607/608, Ofício nº 185/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando à liderança do Bloco Democracia Progressista a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
09/03/2016
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntados às fls. 593/606 os Ofícios nºs 80 a 86/2016, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 05/04/2016 às 15h52
09/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica e Regimental da SGM.
Recebido em:
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica em 09/03/2016 às 16h54
11/02/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntados às fls. 581/592 os Ofícios nºs 56 a 61/2015, do Presidente do Senado Federal, solicitando às lideranças a indicação de membros para compor a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 26/01/2016 às 10h58
19/12/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SGM.
21/11/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste Órgão na presente data, às 9h15.
20/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 235, de 2014.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, passam a tramitar em conjunto, e vão ao exame da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
Publicado no DSF Páginas 173-174
13/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2014.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, por regularem matéria correlata .
Requerimento não apreciado na sessão do dia 18/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 19/11/2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19.11.2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014.
Requerimento não apreciado na sessão de 19/11/2014, transferido para a sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2014.
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
13/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Ofícios nº 70/2014/GLDBAG e Leitura do Ofício nº 38/2014/GLPSB, nos termos do Art. nº 241 do RISF.
Ofício nº 38/2014/GLPSB, de 07 de agosto de 2014, da Liderança do PSB, de desligamento do Senador João Capiberibe do cargo de Suplente da Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial.
À Publicação.
Ofício nº 70/2014/GLDBAG, de 12 de agosto de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, de indicação das Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Rita para integrar, como Suplentes, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial em vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo.
Será feita a substituição solicitada.
Publicado no DSF Páginas 9
13/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de substituição de membro na Comissão Temporária.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Documento n°. 20140258, da Federeação do Comércio de Bens,Serviços e Turismo do Estado de São Paulo . Fls ( 549 a 576 ).
Devolvido à SSCLSF
06/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
06/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntado Ofício Pres. F000293, da Federação das Indústrias dos Estado de São Paulo ( Fls 545 a 548 )
Devolvido à SSCLSF.
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
05/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Juntado, à fl. 543, cópia do Requerimento nº 235, de 2014, do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 223 e 487, de 2013, lido na sessão do dia 18/3/2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 235, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 321
05/05/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
À SSCLSF a pedido.
12/03/2014
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
11/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa os Senadores José Pimentel, Aníbal Diniz e Antonio Carlos Valadares, como titulares; e o Senador João Capiberibe e a Senadora Angela Portela, como suplentes, para integrarem a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 23, de 2014, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo.
Publicado no DSF Páginas 219
11/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para designação de membros.
11/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa o Senador Gim para integrar, como titular, a Comissão Temporária de Reforma do Código Comercial, nos termos do Ofício nº 6, de 2014, da liderança do Bloco Parlamentar União e Força.
Publicado no DSF Páginas 119 PUB OF 12/2014/GLPSDB - INDICAÇÃO DE SENADOR.
Publicado no DSF Páginas 454
11/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência designa, nos termos do Ofício nº 322, de 2013, da Liderança do Bloco Parlamentar da Maioria, as seguintes Senadoras e Senadores para comporem a Comissão temporária destinada a examinar o PLS nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.
Senado Federal
Bloco Parlamentar da Maioria (PMDB-PP-PSD-PV)
Titulares
Eunício Oliveira - PMDB
Eduardo Braga - PMDB
Jader Barbalho - PMDB
Francisco Dornelles - PP
Suplentes
Clésio Andrade - PMDB
Ana Amélia - PP
Sérgio Petecão - PSD
Benedito de Lira - PP
Publicado no DSF Páginas 155-156
04/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
22/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura. (Decorrente da apresentação, no relatório final, de anteprojeto pela Comissão de Juristas criada pelo Ato do Presidente do Senado nº 13, de 2013)
A Presidência oficializará as lideranças para que possam encaminhar as indicações dos membros que irão compor a comissão temporária destinada a examinar o presente Projeto, nos termos do artigo 374 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 84357-84828
Avulso inicial da matéria
22/11/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 525 (quinhentas e vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
(Em 2 volumes)