Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1989

Autoria
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2671/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/01/2007 - AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 34/1989
Autor:
Senador Jorge Bornhausen (PFL/SC)
Data:
14/03/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DAS ATIVIDADES DE POSTO REVENDEDOR DE DERIVADOS DO PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/03/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, EXERCICIO, ATIVIDADE, POSTO, REVENDEDOR, DERIVADOS DE PETROLEO, ALCOOL HIDRATADO. REQUISITOS, OBRIGATORIEDADE, DIREITOS, REVENDEDOR, ALCOOL HIDRATADO. OBRIGATORIEDADE, PARTICIPAÇÃO, (CNP), SUBSTITUIÇÃO, RAZÃO SOCIAL, POSTO, REVENDA, ALCOOL HIDRATADO.
09/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
AO PLEG, com destino ao Arquivo.
01/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados acerca da tramitação da matéria.
11/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
22/06/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 357 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
20/06/1989
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA TEXTO FINAL, ELABORADO PELA SECRETARIA GERAL DA
MESA, O QUAL SERVIRA DE BASE AOS AUTOGRAFOS A SEREM
REMETIDOS A CAMARA DOS DEPUTADOS.
19/06/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, POR TER SE ESGOTADO O
PRAZO PREVISTO NO ART 95-B, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO, SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, E
ATENDENDO AO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEXTO DO MESMO ARTIGO.
DCN2 20 06 PAG 2956.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 02 06 PAG 2499.
01/06/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 017, DO
PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA NA
REUNIÃO DE 30 DE MAIO.
30/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER ANTERIOR REFERENDADO PELA COMISSÃO, EM VOTAÇÃO
NOMINAL.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
16/05/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
10/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN JOSE PAULO BISOL, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE.
25/04/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN JOSE PAULO BISOL.
14/03/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 15 03 PAG 0545.
14/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:08