Ementa:
Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 22/02/2020 às 05:33

Identificação:
RQS 1409/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2013
Identificação:
RQS 1409/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Fernando Collor (PTB/AL), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2013
Tramitação encerrada