Requerimento n° 1409, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/11/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 1409/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
Data:
27/11/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 4412, III, do Regimento Interno do Senado Federal, que o prazo final da "Comissão Temporária criada com a finalidade de examinar os Projetos de Lei do Senado nº 281, 282 e 283, de 2013, que propõem alterações no Código de Defesa do Consumidor", seja prorrogado até o término da presente sessão legislativa ordinária.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/11/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:28