Projeto de Lei da Câmara n° 114, de 2013
Ver também: VET 7/2015
- Iniciativa
- Deputado Federal Onofre Santo Agostini (PSD/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4846/2012
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.
Explicação da Ementa:
Altera os arts. 16, 17, 18 e 19 da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer que os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos deverão prever, entre suas ações, campanhas educativas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Último estado:
- 26/03/2015 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/12/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir dispositivos sobre campanhas educativas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 27/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 9 horas e 44 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 07/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 13h20 Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 29/10/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, o Senador Cícero Lucena, Relator desta Matéria, pede a inclusão extrapauta do Projeto para leitura e deliberação. Aprovada a inclusão extrapauta e encerrada a discussão, é ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1076/2014
- Data:
- 11/12/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: -nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação; -nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pel... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2015
- Data:
- 26/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR) À sanção. Será feit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 01/04/2014
- Descrição/Ementa
- Lei 12.305/2010 x PLC 114/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 02/02/2015
- Descrição/Ementa
- Legislação x PLC x Emendas nº 1 e nº 2 - CCJ/CMA, de redação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 26/02/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR) À sanção. Será feit... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/2013
- Data:
- 05/03/2015
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 132, de 05/03/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 10/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 4... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 114/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 87-91 | Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique. Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas. Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação. Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 47 | Encerrou-se em 19 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 534 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: -nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação; -nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ/CMA, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 12/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 424-437 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: -nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação; -nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ/CMA, de redação. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 05/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 90424-90432 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 114/2013 | Senador Luiz Henrique (MDB/SC) | 07/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014, Aprovada - SF-CMA - 09/12/2014 |
| EMENDA 2 / CCJ / CMA - PLC 114/2013 | Senador Luiz Henrique (MDB/SC) | 07/05/2014 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 29/10/2014, Aprovada - SF-CMA - 09/12/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/12/2013
- Despacho:
- 04/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 29/10/2014 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 15/12/2014 - 19/12/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, RESIDUO, LIXO, ACRESCIMO, INCLUSÃO, PLANO, ESTADOS, MUNICIPIOS, CAMPANHA EDUCACIONAL, EDUCAÇÃO, PRATICA EDUCATIVA, ATIVIDADE EDUCATIVA. MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/02/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ, de redação. A matéria vai à sanção.)
- Em 25/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 24/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 04/02/2015 - Discussão, em turno único
- Em 03/02/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 23/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Na Sessão Conjunta de 22/09/2015 (DCN de 23/09/2015) o veto aposto à matéria (VET 7/2015) foi mantido. A matéria vai ao Arquivo.
- 26/03/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 7/2015.
- 26/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00071 de 2015).
DOU - 26/03/2015 PÁG. 00002.
Vetado em 25/03/2015.
À SCLCN.
- 05/03/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 132, de 05/03/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 10/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 44 a 47).
Anexado o Ofício SF nº 133, de 05/03/15, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 48). - Autógrafo - PLC 114/2013
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.42 e 43).
- 27/02/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:24 hs.
- 26/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão encerrada, após usar da palavra o Senador Luiz Henrique.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA, de redação.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 3, de 2015-CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 87-91
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 3/2015
- 02/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 03.02.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 05/02/2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/02/2015.
Matéria não apreciada na sessão de 10.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 11.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.02.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.2.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.2.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.02.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.02.2015.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de dezembro de 2014 o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 47
- 22/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 15/12/2014 a 19/12/2014.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
-nº 1.076, de 2014 - CCJ, relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ, de redação;
-nº 1.077, de 2014 – CMA, Relator Senador Cícero Lucena, pela aprovação com as Emendas nºs 1 e 2 – CCJ/CMA, de redação.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 534
- Publicado no DSF Páginas 424-437
- P.S 1076/2014
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CMA.
Juntada, às fls. 31 a 33, legislação citada nos pareceres.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, o Senador Cícero Lucena, Relator desta Matéria, pede a inclusão extrapauta do Projeto para leitura e deliberação. Aprovada a inclusão extrapauta e encerrada a discussão, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto, com as emendas nºs 1 e 2-CCJ/CMA.
Anexados o Parecer e a folha de votação (fls. 26 a 30). - Parecer
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA para relatar. (fl. 25)
- 30/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 29/10/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ (de redação).
- Parecer
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 13h20 Relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Braga sem manifestação.
Na 23ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Senador Luiz Henrique, para reexame do Relatório.
- 23/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Eduardo Braga, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao gabinete do Senador.
- 04/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluida na Pauta da Comissão.
- 27/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 9 horas e 44 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável ao Projeto, com duas emendas de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 04/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 04/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu a presente matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 90424-90432
- Avulso inicial da matéria
- 04/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 ( dez ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:35
