Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 90, de 2013
Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro do corrente ano.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 04/12/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 90/2013
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 04/12/2013
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima quarta-feira, dia 11 de dezembro do corrente ano.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 04/12/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 4/12/2013, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão, no exercício da presidência, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 90/2013, de iniciativa do Senador Luiz Henrique e de outros senhores Senadores. A Comissão ap... | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REALIZAÇÃO, ESTUDO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, FINANÇAS PUBLICAS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, RENUNCIA, RECEITA, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, REAVALIAÇÃO, BIMESTRE, OBJETIVO, RESULTADO, NATUREZA FISCAL, AUSENCIA, APLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, (IPI), (IOF), CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, ALCOOL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, PRODUTO IMPORTADO, SERVIÇO, PAIS ESTRANGEIRO, AUSENCIA, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, FATO GERADOR, TRIBUTOS, EXERCICIO FINANCEIRO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EMPRESTIMO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, ENCARGOS FINANCEIROS, LIMITAÇÃO, (SELIC), CONCESSÃO, DESCONTO, SALDO DEVEDOR. CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, ACOMPANHAMENTO, NATUREZA FISCAL, GESTÃO, (MF). ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, PROGRAMA DE GOVERNO, ACOMPANHAMENTO, NATUREZA FISCAL, MUNICIPIOS, ESTADOS, (DF). PROIBIÇÃO, EMISSÃO, TITULO MOBILIARIO, DIVIDA MOBILIARIA.
- 04/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 4/12/2013, é lido pelo Vice-Presidente da Comissão, no exercício da presidência, Senador Anibal Diniz, o Requerimento nº 90/2013, de iniciativa do Senador Luiz Henrique e de outros senhores Senadores.
A Comissão aprova o Requerimento nº 90/2013-CCJ. - Requerimento.