Proposta de Emenda à Constituição n° 74, de 2013
- Iniciativa
- Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 90/2011
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Desenvolvimento Social e Combate à Fome
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
Explicação da Ementa:
Determina que são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 90 de 15/09/2015
- Último estado:
- 16/09/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 74/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/12/2013
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 27/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 16h40 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, fav... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 335/2014
- Data:
- 24/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 335, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, favorável. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/07/2015
- Descrição/Ementa
- CF/ 88 x PEC 74/2013
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 18/08/2015
- Descrição/Ementa
- Votação Nominal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 09/09/2015
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da PEC nº 74, de 2013, em segundo turno
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 6-8 | 11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 90/2015. Assinatura da Emenda Constitucional. Promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015. Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) |
| 16/09/2015 | Publicado no DCN Páginas 5 | 11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 90/2015. Assinatura da Emenda Constitucional. Promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015. Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) |
| 10/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 293-299 | (Matéria constante do item 8 da Ordem do Dia, apreciada em segundo lugar) Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Benedito de Lira, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira e Ronaldo Caiado. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Não - 0; Presidente – 1; Total - 65. A Presidência convoca sessão Solene do Congresso Nacional,para o dia 15 de setembro, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional. |
| 04/09/2015 | Publicado no DSF Páginas 35 | 11h47min - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para votação em segundo turno. |
| 28/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 184 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 27/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 537 | (Matéria constante do item 12 da pauta, apreciada em sexto lugar) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 19/08/2015 | Publicado no DSF Páginas 165-171 | Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Randolfe Rodrigues, Hélio José, Fátima Bezerra, Blairo Maggi e Elmano Férrer. Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63. A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. |
| 03/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 241 | Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. Encerrada a discussão em primeiro turno. |
| 02/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 302 | Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 01/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 289 | Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 25/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 507 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. |
| 19/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 178 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 25/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 7-11 | Leitura do Parecer nº 335, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, favorável. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93535-93538 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2013
- Despacho:
- 11/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 23/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alvaro Dias (Relator Ad hoc) (encerrado em 23/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DIREITOS SOCIAIS, INCLUSÃO, TRANSPORTE, TRANSPORTE, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE URBANO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/09/2015 - Votação, em segundo turno (Aprovada, em segundo turno. Sim: 64; Não: 0; Abst.: 0; Total: 64. A matéria vai à promulgação.)
- Em 08/09/2015 - Votação, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 03/09/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 02/09/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 01/09/2015 - Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno (Não houve deliberação.)
- Em 27/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno
- Em 27/08/2015 - Segunda sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 26/08/2015 - Primeira sessão de discussão, em segundo turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em segundo turno.)
- Em 18/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 62; Não: 0; Abst.: 0; Total: 62. A matéria vai ser incluída oportunamente em Ordem do Dia para o segundo turno.)
- Em 13/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 12/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 11/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 06/08/2015 - Votação, em primeiro turno
- Em 06/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 04/08/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 16/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 15/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 09/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/07/2015 - Votação, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 02/07/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 02/07/2015 - Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 01/07/2015 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 30/06/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão discussão, em turno único.)
- Em 25/06/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 25/06/2015 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 24/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 23/06/2015 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno
- Em 18/06/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 18/06/2015 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- Matérias relacionadas:
- 06/10/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 25/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN n.º 417, de 24/09/15, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN n.º 72/15 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, referente à Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fls. 29 e 30).
Anexado o Ofício CN n.º 418, de 24/09/15, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fl. 31).
Anexada a Mensagem CN n.º 73, de 24/09/15, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fl. 32).
Anexado o Ofício CN n.º 419, de 24/09/15, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fl. 33).
Anexado o Memorando CN n.º 5, de 24/09/15, ao Coordenador da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional n.º 90, promulgada em 15/09/15 (fls. 34).
Processado ao Arquivo.
- 16/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 144, de 16/09/15, pág. 00008.
- 16/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000090 DE 2015.
DOU- 16/09/2015 PÁG. 00001.
Promulgada em 15/09/2015.
- 15/09/2015
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11:57 – Nesta data é realizada sessão solente do Congresso Nacional destinada a promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015, oriunda da presente proposta de Emenda à Constituição.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 90/2015.
Assinatura da Emenda Constitucional.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 90, de 2015.
Fala da Presidência (Senador Renan Calheiros) - Publicado no DCN Páginas 5
- Publicado no DCN Páginas 6-8
- 15/09/2015
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 10/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLCN, atendendo solicitação.
- 10/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 24 e 25).
- 09/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria constante do item 8 da Ordem do Dia, apreciada em segundo lugar)
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores João Capiberibe, Vanessa Grazziotin, Eduardo Amorim, Benedito de Lira, Randolfe Rodrigues, Cássio Cunha Lima, Lídice da Mata, Eunicio Oliveira e Ronaldo Caiado.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 64; Não - 0; Presidente – 1; Total - 65.
A Presidência convoca sessão Solene do Congresso Nacional,para o dia 15 de setembro, às 11 horas, para promulgação da Emenda Constitucional. - Publicado no DSF Páginas 293-299
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015.
Votação, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.09.2015.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- 11h47min - Não houve oradores na terceira sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para votação em segundo turno. - Publicado no DSF Páginas 35
- 02/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.09.2015.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
- 27/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 184
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/08/2015, para segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 26/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do item 12 da pauta, apreciada em sexto lugar)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 537
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 26.08.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 18/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 26.08.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 18/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a votação da matéria, em primeiro turno, usam da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Acir Gurgacz, Eunício Oliveira, Vanessa Grazziotin, Antonio Carlos Valadares, Eduardo Amorim, Randolfe Rodrigues, Hélio José, Fátima Bezerra, Blairo Maggi e Elmano Férrer.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 62, Presidente 1, Total 63.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental. - Publicado no DSF Páginas 165-171
- Votações nominais:
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 07/07/2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 07.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 08.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 09.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 09.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 13.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 14.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 14.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 15.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 17.07.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 16.07.2015, transferida para a sessão deliberativa de 04.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 04.08.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 05.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
- 02/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.
Encerrada a discussão em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 241
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 2.7.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 302
- 01/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.07.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 289
- 24/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.06.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 25.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 30.06.2015.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão da proposta, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 507
- 18/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 23.06.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 23.06.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.06.2015.
- 18/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da
discussão. - Publicado no DSF Páginas 178
- 17/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/06/2015.
Primeira sessão de discursão, em primeiro turno.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno
- 24/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 335, de 2014-CCJ, relator ad hoc Senador Alvaro Dias, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 7-11
- P.S 335/2014
- 23/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 23/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h05.
- 23/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 21ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Alvaro Dias, em substituição ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Aprovado o Requerimento nº 21, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria (Fls. 14 e 15).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 28/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 16h40 o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 11/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h30. Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 93535-93538
- Avulso inicial da matéria
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 8, legislação citada.
- 11/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF. - Votações nominais:
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:56
