Projeto de Resolução do Senado n° 103, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 11/12/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 62 de 11/12/2013
- Último estado:
- 12/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 103/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/12/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Int... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 103/2013
- Data:
- 12/12/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 2.724 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 62/13 (fls. 203... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1485/2013
- Data:
- 11/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Int... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 96407-96409 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1945, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 62, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.842/2013-2. À SARQ. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93590-93593 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1485, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
| 12/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 93562-93571 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 1485, de 2013-CDIR) À promulgação. À SEXP. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/12/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PROCONFIS."
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 125/2013 |
- 26/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ANEXADO AO AVISO Nº 68 DE 2014
ARQUIVAOD
- 24/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 07/10/2014
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h, e apensado à presente matéria o Aviso nº 68, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 07/10/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Empréstimo por solicitação.
- 01/08/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1945, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 62, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.842/2013-2.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 96407-96409
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 15h30.
- 17/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 2013.
DOU- 12/12/2013 PÁG. 00003.
Promulgada em 11/12/2013.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 2.724 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 62/13 (fls. 203 a 204).
Remessa do Ofício SF nº 2.729 de 12/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 62/13 (fls. 205) .
Remessa do Ofício SF nº 2.734 de 12/12/13, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco comunicando a promulgação da Resolução nº 62/13 (fls. 206 a 211). - Autógrafo - PRS 103/2013
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 200 a 202).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:33 hs.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1485, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 93562-93571
- Publicado no DSF Páginas 93590-93593
- P.S 1485/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 11/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25