Projeto de Resolução do Senado n° 103, de 2013

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 62 de 11/12/2013

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 62 de 11/12/2013
Último estado:
12/12/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2025-01-28 às 15:32
Identificação:
Texto inicial - PRS 103/2013
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
11/12/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de Pernambuco a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de até US$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
11/12/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013) A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Int... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 103/2013
Data:
12/12/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa do Ofício SF nº 2.724 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 62/13 (fls. 203... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/12/2013 Publicado no DSF Páginas 96407-96409
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1945, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 62, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.842/2013-2.
À SARQ.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93590-93593
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1485, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93562-93571
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1485, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2013
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (PE), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, (BID), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO "PROGRAMA DE CONSOLIDAÇÃO DO EQUILÍBRIO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO – PROCONFIS."
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Matérias relacionadas:
26/11/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ANEXADO AO AVISO Nº 68 DE 2014
ARQUIVAOD
24/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
07/10/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h, e apensado à presente matéria o Aviso nº 68, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Empréstimo por solicitação.
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
13/01/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 1945, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, informando o recebimento dos autógrafos da Resolução nº 62, de 2013-SF, autuado naquele Tribunal sob o nº TC 033.842/2013-2.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 96407-96409
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 15h30.
17/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000062 DE 2013.
DOU- 12/12/2013 PÁG. 00003.
Promulgada em 11/12/2013.
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 2.724 de 12/12/13, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 260/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 62/13 (fls. 203 a 204).
Remessa do Ofício SF nº 2.729 de 12/12/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 62/13 (fls. 205) .
Remessa do Ofício SF nº 2.734 de 12/12/13, ao Senhor Governador do Estado de Pernambuco comunicando a promulgação da Resolução nº 62/13 (fls. 206 a 211).
Autógrafo - PRS 103/2013
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 200 a 202).
12/12/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:33 hs.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1480, de 2013-CAE , sobre a Mensagem nº 125, de 2013)
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1485, de 2013-CDIR)
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 93562-93571
Publicado no DSF Páginas 93590-93593
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
P.S 1485/2013
11/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25