Projeto de Lei do Senado n° 522, de 2013

Autoria
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993.

Explicação da Ementa:
Disciplina a relação de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade esportiva coletiva (não apenas de futebol, como na legislação atual), permitindo o exercício da profissão indiscriminadamente a educadores físicos, técnicos em atividade e aos profissionais aprovados em curso de formação ou exame de proficiência oferecidos pelas ligas, federações e confederações esportivas. Revoga a Lei nº 8.650/93 (que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 522/2013
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
11/12/2013
Descrição/Ementa
Dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
20/02/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
11/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wilson Matos, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Wilson Matos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
09/08/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, sobre as Emendas de Plenário nos 7 e 8 ao Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2013, do Senador Alfredo Nascimento, que dispõe sobre as relações de trabalho do técnico ou treinador profissional de modalidade desportiva coletiva e revoga a Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 17h40 o Relatório do Senador Romário, com voto contrário à Emenda nº 8-PLEN e favorável à Emenda nº 7-PLEN, na forma de texto consolidado que apresenta, com consequente prejudicialidade da Emenda nº 5-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 522/2013
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
20/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 522/2013
Autor:
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Data:
26/04/2016
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
28/04/2016 Publicado no DSF Páginas 237-242
Encerrou-se no dia 26 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nº 7 e 8-Plen.
A matéria retorna à CE e à CAS para análise das emendas.
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 102
Anunciado o recebimento do Recurso nº 9, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
19/04/2016 Publicado no DSF Páginas 93
Anunciado o recebimento do Recurso nº 9, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 183-200
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 404, de 2016 - CE, relator Senador Wilson Matos , favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2/CE; e
- nº 405, de 2016 - CAS, relator Senador Romário, favorável com as Emendas de nº(s) 3 a 6/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2016-CAS, da Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas de nº(s) 3 a 6 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 42
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 404, de 2016 - CE, relator Senador Wilson Matos , favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2/CE; e
- nº 405, de 2016 - CAS, relator Senador Romário, favorável com as Emendas de nº(s) 3 a 6/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2016-CAS, da Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas de nº(s) 3 a 6 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
09/04/2016 Publicado no DSF Páginas 39
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 404, de 2016 - CE, relator Senador Wilson Matos , favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2/CE; e
- nº 405, de 2016 - CAS, relator Senador Romário, favorável com as Emendas de nº(s) 3 a 6/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2016-CAS, da Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas de nº(s) 3 a 6 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
12/12/2013 Publicado no DSF Páginas 93547-93549
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CE - PLS 522/2013 Senador Wilson Matos (PSDB/PR) CE 18/11/2014 Aprovada - SF-CE - 18/11/2014
EMENDA 2 / CE - PLS 522/2013 Senador Wilson Matos (PSDB/PR) CE 18/11/2014 Aprovada - SF-CE - 18/11/2014
EMENDA 3 / CAS - PLS 522/2013 Senador Romário (PSB/RJ) CAS 06/04/2016 Aprovada - SF-CAS - 06/04/2016
EMENDA 4 / CAS - PLS 522/2013 Senador Romário (PSB/RJ) CAS 06/04/2016 Aprovada - SF-CAS - 06/04/2016
EMENDA 5 / CAS - PLS 522/2013 Senador Romário (PSB/RJ) CAS 06/04/2016 Aprovada - SF-CAS - 06/04/2016
EMENDA 6 / CAS - PLS 522/2013 Senador Romário (PSB/RJ) CAS 06/04/2016 Aprovada - SF-CAS - 06/04/2016
EMENDA 7 PLEN - PLS 522/2013 Senador Romário (PSB/RJ) PLEN 20/04/2016
EMENDA 8 PLEN - PLS 522/2013 Senador José Medeiros (PSD/MT) PLEN 26/04/2016

Total de emendas apresentadas: 8

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/12/2013
Despacho:
11/12/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Romário (encerrado em 06/04/2016 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 23/12/2013 - Redistribuição)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 11/08/2014 - Redistribuição)
  • Senador Wilson Matos (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Romário (encerrado em 12/09/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Prazos:
13/12/2013 - 19/12/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/04/2016 - 15/04/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/04/2016 - 26/04/2016: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ESPORTE, TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL, REQUISITOS, DIREITOS, DEVERES.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir Relatório.
12/09/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Romário para redistribuição, por deixar de compor esta Comissão em 12/09/2017.
09/08/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 17h40 o Relatório do Senador Romário, com voto contrário à Emenda nº 8-PLEN e favorável à Emenda nº 7-PLEN, na forma de texto consolidado que apresenta, com consequente prejudicialidade da Emenda nº 5-CAS.
Relatório Legislativo
09/06/2017
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romário, para emitir Relatório.
04/10/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Juntados, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício/CREF12/PE-AL nº 141/2016, do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região, e a Nota de Repúdio, do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região - Goiás e Tocantins, com manifestação sobre a matéria (fls. 60 a 62).
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se no dia 26 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Foram apresentadas as Emendas nº 7 e 8-Plen.
A matéria retorna à CE e à CAS para análise das emendas.
Publicado no DSF Páginas 237-242
Avulso de emendas
Avulso de emendas
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 8-Plen, do Senador José Medeiros.
Prazo para recebimento de emendas até 26/04/2016.
20/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida na Secretaria Geral da Mesa a Emenda nº 7-Plen, do Senador Romário.
Prazo para recebimento de emendas até 26/04/2016.
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "c", do RISF)
De 19/04/2016 a 26/04/2016
18/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Anunciado o recebimento do Recurso nº 9, de 2016, interposto no prazo regimental, no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
A matéria ficará perante a mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 102
Publicado no DSF Páginas 93
18/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido, em 12 de abril, o Recurso nº 9, de 2016, primeiro signatário Senador José Medeiros.
Avulso de recurso
12/04/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recurso interposto no prazo regimental.
À SLSF.
11/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
08/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 11/04/2016 a 15/04/2016
08/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 404, de 2016 - CE, relator Senador Wilson Matos , favorável com as Emendas nº(s) 1 e 2/CE; e
- nº 405, de 2016 - CAS, relator Senador Romário, favorável com as Emendas de nº(s) 3 a 6/CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 58/2016-CAS, da Presidente em exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com as Emendas de nº(s) 3 a 6 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 42
Publicado no DSF Páginas 183-200
Publicado no DSF Páginas 39
Avulso de parecer
Avulso de parecer
06/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CE e da CAS.
06/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
06/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova, por unanimidade, o Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2013 e as Emendas nºs 3-CAS a 6-CAS, relatados pelo Senador Romário. (fls. 35 a 44)
Assina sem voto a Senadora Vanessa Grazziotin, por estar completa a bancada do Bloco Parlamentar Socialismo e Democracia. (fl. 42)
Juntei o Texto Final do PLS nº 522, de 2013, na CAS. (fls. 45 e 46)
Juntei o Ofício nº 58/2016 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º, combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 47).
Parecer
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
05/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Romário, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2013, e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 35 a 41)
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/04/2016.
Relatório Legislativo
01/04/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/04/2016.
25/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2013 e das 4 (quatro) Emendas que apresenta. (fls. 28 a 34)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
10/08/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romário Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
21/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
18/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Wilson Matos.
Parecer
13/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 18/11/2014.
11/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wilson Matos, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
03/09/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Wilson Matos, para relatar.
11/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Alvaro Dias estar licenciado.
Anexado às fls. 12 a 21, relatório oferecido pelo Senador Alvaro Dias.
01/08/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/07/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, na forma do substitutivo oferecido. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Anexado às fls. 08 a 12, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Alvaro Dias.
Relatório Legislativo
02/04/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna ao gabinete do relator, Senador Alvaro Dias, para reexame da matéria.
20/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/02/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
23/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete da Senadora Lídice da Mata.
Aguardando redistribuição.
20/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído a Senadora Lídice da Mata, para relatar.
19/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
12/12/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/12/13.
Aguardando recebimento de emendas.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 93547-93549
Avulso inicial da matéria
11/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:00