Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 460, de 2013
- Iniciativa
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros
- Natureza
- Convocação de referendo ou plebiscito
Ementa:
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 460/2013
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 18/12/2013
- Descrição/Ementa
- Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 20/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h35 relatório do Senador Pedro Taques, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto com a Emenda que apresenta. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 11/06/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/08/2014
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 13/12/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório contrário ao projeto e à Emenda nº 1-CE. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 46 | (Apreciados requerimentos na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 274 e 275, de 2014. A matéria vai ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 27/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 221 | Juntados, às fls. 22/23, os seguintes Requerimentos, lidos na sessão de 26/3/2014: - nº 274, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CE; e - nº 275, de 2014, do Senador Humberto Costa, de audiência da CAE. Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 97793-97802 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/12/2013
- Despachos:
- 18/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/04/2014 (Aprovação dos Requerimentos nºs 274 e 275, de 2014, de audiências de comissões)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 01/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 05/08/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- CONVOCAÇÃO, PLEBISCITO, CONSULTA, POPULAÇÃO, AMBITO NACIONAL, TRANSFERENCIA, UNIÃO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, EDUCAÇÃO BASICA.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 13/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Gleisi Hoffmann, apresentou relatório contrário ao projeto e à Emenda nº 1-CE.
- Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
À relatora.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 12/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
- 06/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 05/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
- Parecer
- 01/08/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/08/2014.
- 15/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 10/07/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/07/2014.
- 25/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/07/2014.
- 11/06/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Randolfe Rodrigues, com relatório favorável ao presente projeto, com a emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodgrigues, para relatar.
- 30/04/2014
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 30/4/2014.
Aguardando distribuição.
- 30/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciados requerimentos na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 274 e 275, de 2014.
A matéria vai ao exame das Comissões de Educação, Cultura e Esporte; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 46
- 30/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Inclusão extrapauta na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014 dos Requerimentos 274 e 275, de 2014, dos Senadores Cyro Miranda e Humberto Costa, de audiência da CE e CAE, respectivamente.
Votação, turno único.
- 01/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 274 e 275, de 2014, dos Senadores Cyro Miranda e Humberto Costa, de audiência da CE e CAE, respectivamente.
Votação, turno único.
- 01/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Juntados, às fls. 22/23, os seguintes Requerimentos, lidos na sessão de 26/3/2014:
- nº 274, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CE; e
- nº 275, de 2014, do Senador Humberto Costa, de audiência da CAE.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 221
- 01/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 274 e 275, de 2014, de autoria dos Senadores Cyro Miranda e Humberto Costa, respectivamente, de audiência das Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos (Fls. nº 20 e 21).
À SSCLSF.
- 26/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 19/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Taques e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Pedro Taques, favorável ao Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 14/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão
- 12/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 6ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Pedro Taques, para reexame do Relatório.
- 26/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Pedro Taques aos Senadores membros da Comissão.
- 21/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 10h35 relatório do Senador Pedro Taques, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 19/12/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 18 horas.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 97793-97802
- Avulso inicial da matéria
- 18/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:39