Projeto de Lei do Senado n° 556, de 2013
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios concederão incentivos fiscais e econômicos para o desenvolvimento de atividades sustentáveis, tais como geração de energia por fontes renováveis, construção de cisternas e conservação de recursos hídricos (proposição oriunda do Projeto Jovem Senador).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 556/2013
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/12/2013
- Descrição/Ementa
- Concede incentivos fiscais, econômicos e creditícios para o desenvolvimento de atividades sustentáveis.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1579, de 2013-CDH, sobre a SUG 1/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Contr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 18/07/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 09/12/2014
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA. Anexados o Parecer e a folha de votação (fls. 47 a 51) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 21/06/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 52-56). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 65/2017 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 118/2017-PLEN/SF, da CMA, relatora Senadora Ana Rita, favorável, com a Emenda nº 1-CMA; - Parecer nº 65/2017-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela rejei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 118-2017-PLEN/SF, da CMA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 118/2017-PLEN/SF, da CMA, relatora Senadora Ana Rita, favorável, com a Emenda nº 1-CMA; - Parecer nº 65/2017-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela rejei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 225/2018 - PLEN
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 13/12/2018
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo pela apresentação das Emendas nºs 1 a 3-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
- Data:
- 18/12/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 601/2018
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nos. 556/2013 e 484/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 602/2018
- Autor:
- Líder do PSB Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Líder do PSDB Paulo Bauer (PSDB/SC), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do PTB Armando Monteiro (PTB/PE), Líder do PCdoB Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Líder do MDB Simone Tebet (MDB/MS), Líder do PL Vicentinho Alves (PL/TO), Líder do REDE Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- Urgência para os Projetos de Lei do Senado nºs 484/2017 e 556/2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 601/2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 556/2013 e 484/2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/12/2018
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 601/2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 556/2013 e 484/2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 08/08/2017
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 158 | O presente projeto retorna à tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente. (Aprovado Substitutivo ao PLS 484/2017, que tramitava em conjunto) |
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 155 | Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma. Discussão encerrada. A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018. |
| 14/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 34-45 - DSF nº 155 | Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma. Discussão encerrada. A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018. |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 563-566 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 601/2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 556/2013 e 484/2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 602/2018, de autoria de líderes, solicitando urgência para os PLS 556/2013 e 484/2017, nos termos do art. 336, II, do RISF. (O PLS 484/2017 perde o caráter terminativo) |
| 13/12/2018 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 601/2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 556/2013 e 484/2017. As matérias passam a tramitar em conjunto. Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 602/2018, de autoria de líderes, solicitando urgência para os PLS 556/2013 e 484/2017, nos termos do art. 336, II, do RISF. (O PLS 484/2017 perde o caráter terminativo) |
| 18/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 117 | Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/08/2017 | Publicado no DSF Páginas 140-155 | Encaminhados à publicação os seguintes pareceres: - Parecer nº 118/2017-PLEN/SF, da CMA, relatora Senadora Ana Rita, favorável, com a Emenda nº 1-CMA; - Parecer nº 65/2017-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela rejeição. A matéria recebeu pareceres discordantes. Tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98631 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1579, de 2013-CDH, sobre a SUG 1/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98610-98620 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1579, de 2013-CDH, sobre a SUG 1/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 556/2013 | Senadora Ana Rita (PT/ES) | 09/12/2014 | Único | Aprovada - SF-CMA - 09/12/2014 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2013
- Despachos:
- 20/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/12/2018
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 27/06/2017 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Fernando Bezerra Coelho (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/08/2017 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 09/12/2014 - Deliberação da matéria)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 10/08/2017 - 16/08/2017: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, MEIO AMBIENTE, TRIBUTOS, TRIBUTAÇÃO, IMPOSTOS, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, ATIVIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, SUSTENTABILIDADE. ENERGIA, FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA, RECURSOS HIDRICOS.
- Matérias relacionadas:
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia
- 18/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O presente projeto retorna à tramitação autônoma e será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Aprovado Substitutivo ao PLS 484/2017, que tramitava em conjunto) - Publicado no DSF Páginas 47-48 - DSF nº 158
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Votação, em turno único.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas às fls. 61 e 62, Requerimento 601, de 2018, de tramitação conjunta; e Requerimento 602, de 2018, de urgência, lidos e aprovados na Sessão Deliberativa do dia 12 de dezembro de 2018.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Votação, em turno único.
- 18/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas às fls. 30 e 31 do Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2017; e às fls. 61 e 62 do Projeto de Lei do Senado 556, de 2013, o Requerimento 601, de 2018, de tramitação conjunta; e o Requerimento 602, de 2018, de urgência, lidos e aprovados na Sessão Deliberativa do dia 12 de dezembro de 2018.
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
Votação, em turno único.
- 13/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Proferido pelo Senado Walter Pinheiro o Parecer nº 225, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CMA, CCJ, CAE e CI, concluindo favoravelmente ao projeto com as Emendas nºs 1 a 3-PLEN, que apresenta, e pelo desapensamento do PLS 556/2013 para ter tramitação autônoma.
Discussão encerrada.
A votação da matéria é transferida para a sessão da próxima terça-feira, dia 18/12/2018. - Publicado no DSF Páginas 34-45 - DSF nº 155
- Publicado no DSF Páginas 224-227 - DSF nº 155
- 13/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13/12/2018, nos termos do Requerimento nº 602, de 2018, de urgência.
- 12/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 601/2018, de autoria da Senadora Regina Sousa, solicitando a tramitação conjunta dos PLS 556/2013 e 484/2017. As matérias passam a tramitar em conjunto.
Encaminhado à publicação e aprovado o RQS 602/2018, de autoria de líderes, solicitando urgência para os PLS 556/2013 e 484/2017, nos termos do art. 336, II, do RISF.
(O PLS 484/2017 perde o caráter terminativo) - Publicado no DSF Páginas 563-566 - DSF nº 154
- Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 154
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 12/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 117
- 17/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 09/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "d", do RISF)
De 10/08/2017 a 16/08/2017
- 08/08/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
- Parecer nº 118/2017-PLEN/SF, da CMA, relatora Senadora Ana Rita, favorável, com a Emenda nº 1-CMA;
- Parecer nº 65/2017-CAE, relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho, pela rejeição.
A matéria recebeu pareceres discordantes.
Tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254, do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d" do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 140-155
- P.S 65/2017 - CAE
- Avulso de parecer
- 08/08/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA e do Parecer nº 65/2017-CAE.
- 08/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Ciro Nogueira (relator ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho), que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado parecer da comissão.
À SLSF.
- 03/08/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/08/2017.
- 27/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/08/2017.
- 11/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/07/2017.
- 04/07/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2017.
- 27/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi designado relator "ad hoc" o senador Fernando Bezerra Coelho. Após a leitura do relatório, é solicitada vista pelo senador Telmário Mota. O vice-presidente da comissão no exercício da Presidência, senador Garibaldi Alves Filho, concede a vista, nos termos regimentais (art. 132, § 1º).
- 22/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2017.
- 20/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/06/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 16/06/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/06/2017.
- 21/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Ciro Nogueira, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 52-56).
- Relatório Legislativo
- 27/10/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Ciro Nogueira relator da matéria.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 12/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Ciro Nogueira relator da Matéria.
Ao Relator.
- 10/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À CAE.
- 09/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, na 28ª Reunião Extraordinária de 09.12.2014, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CMA, pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CMA.
Anexados o Parecer e a folha de votação (fls. 47 a 51) - Parecer
- 05/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/12/2014.
- 02/12/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 27/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/12/2014.
- 25/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/11/2014.
- 11/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.
- 06/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
- 04/11/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 30/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 12/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuida à Senadora Ana Rita, para relatar.
Ao gabinete da Relatora.
- 20/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data, às 16:05.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1579, de 2013-CDH, sobre a SUG 1/2013)
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, para exame do mérito. - Publicado no DSF Páginas 98631
- Publicado no DSF Páginas 98610-98620
- Avulso inicial da matéria
- 20/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:06
