Projeto de Lei do Senado n° 558, de 2013
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Assunto
- Política Social > Previdência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, modificando a fórmula de reajuste dos benefícios dos segurados da Previdência Social e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 558/2013
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/12/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, modificando a fórmula de reajuste dos benefícios dos segurados da Previdência Social e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/12/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1581, de 2013-CDH, sobre a SUG 9/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 25/03/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013. (fls. 52 a 57) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 15/05/2015
- Descrição/Ementa
- OF.SF/491/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 34... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 171-172 | Aprovação do Requerimento nº 308, de 2014. A matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 02/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 796-797 | Recebido neste órgão, às 18h27. Juntado, às fls. 59 e 60, o original do Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, de audiência da CCJ, lido na sessão de 1º/4/2014. O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98653 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1581, de 2013-CDH, sobre a SUG 9/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito. |
| 19/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 98636-98647 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1581, de 2013-CDH, sobre a SUG 9/2013) Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/12/2013
- Despachos:
- 20/12/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 308, de 2014, de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 02/04/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/11/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, ALTERAÇÃO, CALCULO, REAJUSTE, AUMENTO, VALOR, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PENSÃO, RECUPERAÇÃO, PODER AQUISITIVO.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- 18/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 11h40.
Aguardando leitura de Requerimento do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011.
************* Retificado em 03/07/2017*************
Apresentado novo Requerimento retirando o PLS nº 319, de 2013.
- 15/05/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 491/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, de tramitação em conjunto dos PLS´s nº 345 e 511, de 2007; 170, de 2008; 89 e 158, de 2010; 663, de 2011; 36 e 565, de 2011; 77, 264 e 361, de 2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 491, 539 e 558, de 2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308, de 2014; 3 e 196, de 2015; e o PLC nº 133, de 2011 (fl. nº 62).
À SCLSF. - Anexo
- 10/03/2015
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 21/11/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 9h10.
Matéria aguardando distribuição
- 20/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 308, de 2014.
A matéria vai ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente, à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 171-172
- 19/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/11/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 20.11.2014, o Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, solicitando que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013, além da Comissão constante do despacho, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
Votação, em turno único.
- 28/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 18h27.
Juntado, às fls. 59 e 60, o original do Requerimento nº 308, de 2014, do Senador Pedro Simon, de audiência da CCJ, lido na sessão de 1º/4/2014.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 796-797
- 28/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 494/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 59).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Humberto Costa.
A matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator "ad hoc" para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim.
- 28/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/04/2014.
- 25/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 558, de 2013. (fls. 52 a 57)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Humberto Costa Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 23/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 1581, de 2013-CDH, sobre a SUG 9/2013)
Nos termos do art. 102-E, parágrafo único, inciso I, RISF, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, para exame do mérito. - Publicado no DSF Páginas 98653
- Publicado no DSF Páginas 98636-98647
- Avulso inicial da matéria
- 20/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:12