Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2014 (Complementar)
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PLP 170/2019
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
- Jurídico > Direitos e Garantias > Direitos Individuais e Coletivos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105/2001 – que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências – para estabelecer que não estão protegidas pelo sigilo bancário disciplinado nesta lei as operações ativas efetuadas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno quando: a) a contraparte for Estado estrangeiro; b) a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro; determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação na praça de sua sede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/07/2019 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 26/2014
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/02/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 22/05/2014
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/03/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 23/04/2015
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 23/04/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 23/04/2015.
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
- Data:
- 24/05/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 19h07min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 24/08/2016
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 5/2019 - CRE/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 6/2019 - CCJ/PLEN-SF
- Autor:
- Plenário do Senado Federal
- Data:
- 18/02/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 23/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE. Aprovada, também, a apresentação de req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/06/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 169/2019 - PLEN
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 169, de 2019 - PLEN/SF, em substituição às CRE, CCJ e CAE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 170/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 170, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 26/2014
- Autor:
- Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
- Data:
- 30/05/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Às CRE, CCJ e CAE, para exame da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 26/2014
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 5-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLS 26/2014
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Emenda nº 6-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 15/03/2018
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta dos PLS 26/2014, 164/2015 e 7/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 38/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 18/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 192/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 26/03/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- REQ 52/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE. Aprovada, também, a apresentação de req... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 04/06/2019
- Descrição/Ementa
- Requer urgência na tramitação do Pls 26/2014
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 24/08/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de Presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 11/04/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE (fls. 32-33). ************* Retificado em 16/05/2019************* O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relató... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 511/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2014 – Complementar.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 511, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52). À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 26/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/07/2019
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 511, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52). À COARQ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 715-724 - DSF nº 86 | Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 13/06/2019 | Publicado no DSF Páginas 73-81 - DSF nº 86 | Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 22/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa. |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019. Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE, |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019. Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE, |
| 27/03/2019 | Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35 | Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria. Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019. Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE, |
| 19/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 14 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria. |
| 07/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 106-107 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CRE / CAE - PLS 26/2014 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 23/04/2015 | Único | Aprovada - SF-CRE - 23/04/2015, Aprovada - SF-CCJ - 24/08/2016, Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019 |
| EMENDA 2 / CCJ / CRE / CAE - PLS 26/2014 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 23/04/2015 | Único | Aprovada - SF-CRE - 23/04/2015, Aprovada - SF-CCJ - 24/08/2016, Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019 |
| EMENDA 3 / CCJ / CRE / CAE - PLS 26/2014 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 23/04/2015 | Único | Aprovada - SF-CRE - 23/04/2015, Aprovada - SF-CCJ - 24/08/2016, Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 4 PLEN - PLS 26/2014 | Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) | 22/05/2019 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLS 26/2014 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 12/06/2019 |
| EMENDA 6 PLEN - PLS 26/2014 | Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) | 12/06/2019 | Único | Aprovada - SF-PLEN - 12/06/2019 |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 12/06/2019 | PLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos Pareceres | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/02/2014
- Despachos:
- 06/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/05/2019
- Motivação:
- Apresentação de emendas perante a Mesa
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador José Aníbal (encerrado em 23/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 29/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 23/04/2015 - Deliberação da matéria)
- Senador Zequinha Marinho (encerrado em 06/06/2019 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO SIGILO BANCARIO, CESSAÇÃO, EXTINÇÃO, SIGILO BANCARIO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATANTE, PAIS ESTRANGEIRO, GARANTIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/06/2019 - - (Aprovado, nos termos das Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Sim: 54; Não: 0; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 56. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 02/07/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 511, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52).
À COARQ. - OFSF 511/2019
- Autógrafo - PLS 26/2014
- 17/06/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 50).
- 12/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen.
É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 73-81 - DSF nº 86
- Publicado no DSF Páginas 715-724 - DSF nº 86
- P.S 169/2019 - PLEN
- P.S 170/2019 - PLEN
- EMENDA 5 PLEN - PLS 26/2014
- EMENDA 6 PLEN - PLS 26/2014
- Votações nominais:
- 11/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019, nos termos do Requerimento nº 496, de 2019, de urgência.
- 06/06/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado à folha 42 o Requerimento nº 496, de 2019, de urgência da matéria, do Senador Alvaro Dias.
- 06/06/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido, em virtude da aprovação do requerimento nº 496, de 2019, de urgência para a matéria. Anexada cópia do requerimento aprovado (fl. 41).
À SLSF
- 06/06/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
- 04/06/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
- 30/05/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, para análise da Emenda nº 04-PLEN.
- 30/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Às CRE, CCJ e CAE, para exame da emenda. - EMENDA 4 PLEN - PLS 26/2014
- 30/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72
- 21/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72
- REQ 52/2019 - CAE
- P.S 23/2019 - CAE
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:24.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 11/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE (fls. 32-33).
************* Retificado em 16/05/2019*************
O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ (fls. 32-33). - Relatório Legislativo
- 09/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 01/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE, - Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
- Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35
- 26/03/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 14
- RQS 38/2019
- 14/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita desarquivamento da matéria.
- 14/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
- 23/02/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador José Serra.
- 13/09/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Aníbal relator da matéria.
- 24/08/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 24/08/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ.
- Parecer
- Anexo
- 17/06/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/05/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 19h07min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/09/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
- 24/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h30. Matéria aguardando distribuição.
- 24/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À CCJ, em prosseguimento da tramitação.
- 23/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE.
Votam pela rejeição do relatório a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senhores Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana e Hélio José. - Parecer
- Parecer
- 17/04/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/04/2015.
- 12/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o Relatório e concedida vista coletiva.
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/03/2015
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
- 18/12/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
- 15/07/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
- 29/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é concedida vista coletiva.
************* Retificado em 14/07/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa Relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro. Lido o relatório, é concedida vista coletiva.
- 26/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
- 22/05/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/04/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Pedro Taques distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
- 07/02/2014
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 06/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 106-107
- Avulso inicial da matéria
- 06/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:29
