Autoria: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Assunto: Econômico - Política econômica e sistema financeiro.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 105/2001 – que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências – para estabelecer que não estão protegidas pelo sigilo bancário disciplinado nesta lei as operações ativas efetuadas por instituições financeiras controladas por entidades de direito público interno quando: a) a contraparte for Estado estrangeiro; b) a operação contar com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro; determina que os instrumentos contratuais e eventuais aditivos das referidas operações sejam divulgados em página específica da instituição na rede mundial de computadores e em jornal de grande circulação na praça de sua sede.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
03/07/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
12/06/2019 - APROVADA

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26 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 20/07/2019 às 13:17

Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2014
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/02/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
22/05/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/04/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE. Votam pela rejeição do relatório a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senhores Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana e Hélio José.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
23/04/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 23/04/2015.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE. Votam pela rejeição do relatório a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senhores Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana e Hélio José.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h07min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
24/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ.
Identificação:
Anexo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
24/08/2016
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 26/2014, 164/2015 e 7/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 38/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
P.S 5/2019 - CRE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
18/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 6/2019 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
18/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
11/04/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE (fls. 32-33). ************* Retificado em 16/05/2019************* O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ (fls. 32-33).
Identificação:
REQ 52/2019 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 23/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 26/2014
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
30/05/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas. Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN. Às CRE, CCJ e CAE, para exame da emenda.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência na tramitação do Pls 26/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 169/2019 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 169, de 2019 - PLEN/SF, em substituição às CRE, CCJ e CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 170/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 170, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 26/2014
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 5-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 26/2014
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Emenda nº 6-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
OFSF 511/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 26, de 2014 – Complementar.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 511, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52). À COARQ.
Identificação:
Autógrafo - PLS 26/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
02/07/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 511, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52). À COARQ.
Identificação:
Texto inicial - PLS 26/2014
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/02/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Data:
22/05/2014
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
10/03/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
23/04/2015
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE. Votam pela rejeição do relatório a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senhores Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana e Hélio José.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
23/04/2015
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 23/04/2015.
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE. Votam pela rejeição do relatório a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senhores Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana e Hélio José.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
24/05/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 19h07min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CRE. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
24/08/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ.
Identificação:
P.S 5/2019 - CRE/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal
Data:
18/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 6/2019 - CCJ/PLEN-SF
Autor:
Plenário do Senado Federal, Plenário do Senado Federal
Data:
18/02/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 23/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
21/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 169/2019 - PLEN
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 169, de 2019 - PLEN/SF, em substituição às CRE, CCJ e CAE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 170/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
12/06/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 170, de 2019 - PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. À Câmara dos Deputados. **DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA** Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen. É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen. Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56. Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
15/03/2018
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta dos PLS 26/2014, 164/2015 e 7/2016. *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 38/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
18/02/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes proposições: PEC 7/2014; PEC 21/2013; PLS 26/2014 - Complementar; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 230/2009 - Complementar; PLS 260/2008; PRS 37/2011; PDS 117/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Identificação:
RQS 192/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
26/03/2019
Descrição/Ementa
Desarquivamento das seguintes matérias: PEC 21/2013; PEC 7/2014; PLS 260/2008; PLS 230/2009; PLS 140/2011; PLS 274/2011; PLS 523/2011; PLS 386/2013; PLS 426/2013; PLS 26/2014; PLS 45/2014; PLS 84/2014; PLS 91/2014; PLS 170/2014; PLS 221/2014; PLS 368/2014; PDS 117/2014; PRS 37/2011; PEC 51/2011; PEC 2/2013; PDS 82/2011; PLS 309/2011; PLS 354/2013; PLS 12/2011; PLS 89/2011; PLS 90/2011; PLS 101/2011; PLS 118/2011; PLS 125/2011; PLS 143/2011; PLS 195/2011; PLS 462/2011; PLS 492/2011; PLS 555/2011; PLS 8/2012; PLS 47/2012; PLS 94/2012; PLS 127/2012; PLS 158/2012; PLS 349/2012; PLS 41/2013; PLS 68/2013, PLS 170/2013, PLS 202/2013, PLS 250/2013, PLS 284/2013, PLS 318/2013, PLS 373/2013, PLS 377/2013, PLS 407/2013; PLS 532/2013; PLS 21/2014; PLS 51/2014; PLS 76/2014; PLS 137/2014; PLS 138/2014; PLS 186/2014; PLS 191/2014; PLS 229/2014; PLS 323/2014; PLS 416/2014; PEC 30/2011; PEC 36/2011; PEC 78/2011; PEC 106/2011; PEC 14/2012; PLS 133/2011; PLS 163/2011; PLS 199/2011; PLS 286/2011; PLS 293/2011; PLS 321/2011; PLS 365/2011; PLS 367/2011; PLS 438/2011; PLS 463/2011; PLS 466/2011; PLS 485/2011; PLS 507/2011; PLS 519/2011; PLS 520/2011; PLS 584/2011; PLS 650/2011; PLS 653/2011; PLS 641/2011; PLS 669/2011; PLS 694/2011; PLS 4/2012; PLS 17/2012; PLS 404/2012; PLS 405/2012; PLS 406/2012; PLS 92/2013; PLS 304/2013; PLS 357/2013; PLS 477/2013; PLS 47/2014; PLS 139/2014; PLS 144/2014; PLS 259/2014; PLC 8/2013; PLS 188/2014; PEC 98/2011; PEC 45/2013; PFS 3/2013; PLS 23/2013; PLS 629/2011; PLS 261/2014; PEC 19/2014; PEC 44/2014; PLS 153/2012; PLS 418/2012; PLS 104/2013; PLS 420/2013; PLS 69/2014; PLS 169/2005; PLS 151/2012; PEC 104/2011; PLS 413/2008; PLS 91/2010; PLS 228/2011; PLS 512/2011; PLS 308/2012; PLS 361/2012; PLS 363/2012; PLS 372/2012; PLS 212/2013; PLS 314/2013; PLS 58/2014; PLS 172/2014; PEC 45/2014; PLS 53/2011; PLS 423/2012; PLS 418/2013; PLS 419/2013; PLS 488/2013; PLS 79/2014; PLS 200/2014; PLS 220/2014; PLS 382/2013; PLS 356/2012; PLS 395/2012; PLS 107/2011; PLS 298/2011; PLS 706/2011; PLS 354/2012; PLS 16/2013; PLS 349/2013; PLS 248/2014; PLS 411/2014; PLS 421/2014; PLS 422/2014; PLS 423/2014; PLS 424/2014; PEC 84/2011; PEC 100/2011; PEC 54/2013; PEC 5/2014; PLS 214/2007; PLS 69/2011; PLS 228/2011; PLS 232/2011; PLS 512/2011; PLS 424/2012; PLS 59/2014 e PLS 262/2014.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
REQ 52/2019 - CAE
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
21/05/2019
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
04/06/2019
Descrição/Ementa
Requer urgência na tramitação do Pls 26/2014
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 715-724 - DSF nº 86
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen.
É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
13/06/2019 Publicado no DSF Páginas 73-81 - DSF nº 86
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen.
É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
22/05/2019 Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa.
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE,
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE,
27/03/2019 Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE,
19/02/2019 Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 14
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
07/02/2014 Publicado no DSF Páginas 106-107
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CRE / CAE - PLS 26/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CRE 23/04/2015 Aprovada - SF-CRE - 23/04/2015, Aprovada - SF-CCJ - 24/08/2016, Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019
EMENDA 2 / CCJ / CRE / CAE - PLS 26/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CRE 23/04/2015 Aprovada - SF-CRE - 23/04/2015, Aprovada - SF-CCJ - 24/08/2016, Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019
EMENDA 3 / CCJ / CRE / CAE - PLS 26/2014 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CRE 23/04/2015 Aprovada - SF-CRE - 23/04/2015, Aprovada - SF-CCJ - 24/08/2016, Aprovada - SF-CAE - 21/05/2019
EMENDA 4 PLEN - PLS 26/2014 Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) PLEN 22/05/2019
EMENDA 5 PLEN - PLS 26/2014 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 12/06/2019 Aprovada - SF-PLEN - 14/06/2019
EMENDA 6 PLEN - PLS 26/2014 Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN) PLEN 12/06/2019 Aprovada - SF-PLEN - 14/06/2019
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO SIGILO BANCARIO, CESSAÇÃO, EXTINÇÃO, SIGILO BANCARIO, BANCO OFICIAL, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CONTRATANTE, PAIS ESTRANGEIRO, GARANTIA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/02/2014
Despachos:
06/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
30/05/2019
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 21/05/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Aníbal (encerrado em 23/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 24/08/2016 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Zequinha Marinho (encerrado em 06/06/2019 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 23/04/2015 - Deliberação da matéria)
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Pedro Taques (encerrado em 29/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
Prazos:
23/05/2019 - 29/05/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
12/06/2019 - PLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos Pareceres  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 12/06/2019 - - (Aprovado, nos termos das Emendas nºs 5 e 6-PLEN. Sim: 54; Não: 0; Abst.: 1; Presidente: 1; Total: 56. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
02/07/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 511, de 01/07/2019, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 52).
À COARQ.
OFSF 511/2019
Autógrafo - PLS 26/2014
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 03/07/2019 às 15h20
17/06/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 50).
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
À Câmara dos Deputados.
**DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA**
Encaminhada à publicação a Emenda 4 – Plen.
É proferido pelo Senador Styvenson Valentim, o Parecer nº 169/2019, em substituição CRE, CCJ e CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 5 e 6 – Plen.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 54; Não - 0; Abst. -1; Presidente -1 ; Total - 56.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 170, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 73-81 - DSF nº 86
Publicado no DSF Páginas 715-724 - DSF nº 86
EMENDA 5 PLEN - PLS 26/2014
EMENDA 6 PLEN - PLS 26/2014
P.S 170/2019 - PLEN
P.S 169/2019 - PLEN
Votações nominais:
12/06/2019 PLS nº 26, de 2014 - Complementar, com as Emendas nos termos dos Pareceres
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 17/06/2019 às 8h16
11/06/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 12/06/2019, nos termos do Requerimento nº 496, de 2019, de urgência.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/06/2019 às 19h53
06/06/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado à folha 42 o Requerimento nº 496, de 2019, de urgência da matéria, do Senador Alvaro Dias.
06/06/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, a pedido, em virtude da aprovação do requerimento nº 496, de 2019, de urgência para a matéria. Anexada cópia do requerimento aprovado (fl. 41).
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/06/2019 às 12h25
06/06/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Zequinha Marinho, para redistribuição.
04/06/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Zequinha Marinho, para emitir relatório.
30/05/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data, para análise da Emenda nº 04-PLEN.
30/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 29 de maio o prazo para apresentação de emendas.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4-PLEN.
Às CRE, CCJ e CAE, para exame da emenda.
EMENDA 4 PLEN - PLS 26/2014
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 31/05/2019 às 9h58
30/05/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 30/05/2019 às 11h11
22/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 4-Plen, do Senador Fernando Bezerra Coelho.
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 23/05/2019 a 29/05/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 72
21/05/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 21/05/2019 às 19h26
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ-CAE.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 72
P.S 23/2019 - CAE
REQ 52/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/05/2019 às 17h47
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
11/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE (fls. 32-33).
************* Retificado em 16/05/2019*************
O relator, senador Styvensom Valentim, apresentou relatório favorável ao projeto com as emendas nºs 1, 2 e 3-CRE-CCJ (fls. 32-33).
Relatório Legislativo
09/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
01/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CRE e pela CCJ, retorna ao exame da CAE,
Publicado no DSF Páginas 773-777 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 124 - DSF nº 35
Publicado no DSF Páginas 788 - DSF nº 35
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 01/04/2019 às 18h45
26/03/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/04/2019 às 16h09
18/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 153-157 - DSF nº 14
RQS 38/2019
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/02/2019 às 18h15
14/02/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita desarquivamento da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/02/2019 às 17h50
14/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 14/02/2019 às 16h55
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h15
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 10h35
29/03/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Jorge Viana relator da matéria.
23/02/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador José Serra.
13/09/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador José Aníbal relator da matéria.
24/08/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAE, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 24/08/2016 às 15h15
24/08/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CRE-CCJ a n° 3-CRE-CCJ.
Parecer
Anexo
17/06/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/05/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 19h07min, o Relatório do Senador Ricardo Ferraço, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 a 3-CRE.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
24/04/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17h30. Matéria aguardando distribuição.
24/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À CCJ, em prosseguimento da tramitação.
23/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é rejeitado o Requerimento nº 33, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin. Em seguida, é aprovado o relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria, com as Emendas nºs 1, 2 e 3 - CRE.
Votam pela rejeição do relatório a Senadora Vanessa Grazziotin e os Senhores Senadores Lindbergh Farias, Jorge Viana e Hélio José.
Parecer
Parecer
17/04/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 23/04/2015.
12/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Relatório e concedida vista coletiva.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/03/2015.
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
10/03/2015
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Flexa Ribeiro, distribuo o presente projeto.
Senador Aloysio Nunes Ferreira
Presidente
18/12/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/08/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
15/07/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/07/2014.
29/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é concedida vista coletiva.
************* Retificado em 14/07/2014*************
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente designa Relator ad hoc o Senador Flexa Ribeiro. Lido o relatório, é concedida vista coletiva.
26/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 29/05/2014.
22/05/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com 3 emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
16/04/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Pedro Taques distribuo o presente Projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
07/02/2014
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
06/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 106-107
Avulso inicial da matéria
06/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.