Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 52, de 2019
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Natureza: Urgência para matéria
Ementa: Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/05/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- REQ 52/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 21/05/2019
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 26 de 2014, que “Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para extinguir o sigilo bancário nas operações ativas de instituições oficiais de crédito que tenham como contraparte Estados estrangeiros.”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- A Comissão aprova o Requerimento nº 52 de 2019 - CAE, de urgência para a matéria.
À SLSF.
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:24.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 19:52