Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2014

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9006/2017

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8080/90 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências – para estabelecer como competência da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) o planejamento, a regulamentação, a implantação e a coordenação do Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT), em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/11/2017 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-04-11 às 04:44

Identificação:
Texto inicial - PLS 56/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Requerimento.
Data:
25/03/2015
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 3, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 7) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 09 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 48/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, por unanimidade, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 09 a 16) Anexei o Ofício nº 148 / 2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. nº 17). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
11/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
11/10/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto, em Turno único, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto na CAS. (fls. 19 e 20) Juntei o Ofício nº 161/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 21)
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
27/10/2017
Descrição/Ementa
Juntado texto final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Identificação:
OFSF 1175/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2014.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.175, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.27 a 28).
Identificação:
Autógrafo - PLS 56/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
01/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1.175, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.27 a 28).
Identificação:
Texto inicial - PLS 56/2014
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
25/02/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
22/06/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 09 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
P.S 48/2017 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
04/10/2017
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, por unanimidade, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 09 a 16) Anexei o Ofício nº 148 / 2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. nº 17). O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2017 Publicado no DSF Páginas 90
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
31/10/2017 Publicado no DSF Páginas 86
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
27/10/2017 Publicado no DSF Páginas 143
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 103
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Encaminhado à publicação o Ofício nº 161/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva da Emenda nº1-CAS (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
18/10/2017 Publicado no DSF Páginas 75-83
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Encaminhado à publicação o Ofício nº 161/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva da Emenda nº1-CAS (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 111-112
Consignado o recebimento do Ofício nº 148/2017, da Presidência da CAS, comunicando que essa Comissão aprovou, em turno único, Substitutivo (Emenda nº1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014.
Abertura de prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
26/02/2014 Publicado no DSF Páginas 60-62
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 56/2014 Senadora Ana Amélia (PP/RS) CAS 04/10/2017 Aprovada - SF-CAS - 04/10/2017

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/02/2014
Despacho:
25/02/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 18/09/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 11/10/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/02/2014 - 07/03/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, LOGISTICA, ANTIDOTO, (SUS), TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, COMBATE, PREVENÇÃO, ACIDENTES, TOXICO, TOXINA, VENENO, ENVENENAMENTO. SAUDE.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.175, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.27 a 28).
Autógrafo - PLS 56/2014
OFSF 1175/2017
31/10/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 26).
30/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 86
Publicado no DSF Páginas 90
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 24).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final.
Publicado no DSF Páginas 143
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À SLSF.
19/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CORELE.
18/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
17/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Encaminhado à publicação o Ofício nº 161/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva da Emenda nº1-CAS (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 75-83
Publicado no DSF Páginas 103
13/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 48, de 2017, da CAS.
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto, em Turno único, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto na CAS. (fls. 19 e 20)
Juntei o Ofício nº 161/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 21)
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
09/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
05/10/2017
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
04/10/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Consignado o recebimento do Ofício nº 148/2017, da Presidência da CAS, comunicando que essa Comissão aprovou, em turno único, Substitutivo (Emenda nº1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014.
Abertura de prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo.
Publicado no DSF Páginas 111-112
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, por unanimidade, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 09 a 16)
Anexei o Ofício nº 148 / 2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. nº 17).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
P.S 48/2017 - CAS
29/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
27/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
22/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2017.
20/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
15/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
06/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
01/09/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
30/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
25/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/08/2017.
23/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
18/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
16/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
11/08/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
22/06/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 09 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
03/05/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 20, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, de retirada do RAS 03/2015, que solicitou Audiência Pública para instrução da matéria. (fl. 8)
Dispensada a Audiência Pública, a matéria retoma sua tramitação, retornando à Relatora, Senadora Ana Amélia.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 3, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 7)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
25/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para aguardar deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria. (art. 266 do RISF)
19/03/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Ana Amélia.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
18/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/10/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
18/09/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 22/07/2014.
Matéria aguardando designação de Relator.
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
20/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
10/03/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2014.
Último dia: 07/03/2014.
26/02/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 60-62
Avulso inicial da matéria
25/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.