Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2014
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9006/2017
- Norma Gerada
- Lei nº 14.715 de 30/10/2023
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8080/90 – que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências – para estabelecer como competência da direção do Sistema Único de Saúde (SUS) o planejamento, a regulamentação, a implantação e a coordenação do Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT), em cooperação técnica com os Estados, Municípios e Distrito Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.715 de 30/10/2023
- Último local:
- 20/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 56/2014
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 25/02/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/02/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 22/06/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 09 a 13) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2017 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, por unanimidade, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 3, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, nos term... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 04/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/10/2017
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 11/10/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto, em Turno único, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF. Juntei ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 27/10/2017
- Descrição/Ementa
- Juntado texto final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1175/2017
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 56, de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.175, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.27 a 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 56/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/11/2017
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir o Sistema Nacional de Logística de Antídotos (SINALANT).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.175, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.27 a 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Of. nº 429/2023, que comunica envio de proposição à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF. 652/2023 - Câmara dos Deputados
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 218 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 652/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, sancionado. A matéria vai ao Expediente. |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 294 - DSF nº 218 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 652/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, sancionado. A matéria vai ao Expediente. |
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 179 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 429, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014. A matéria vai à Secretaria de Expediente. |
| 31/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 90 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei. A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. |
| 31/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei. A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. |
| 27/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 143 | Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei. Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 103 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Encaminhado à publicação o Ofício nº 161/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva da Emenda nº1-CAS (Substitutivo), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. |
| 18/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 75-83 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Encaminhado à publicação o Ofício nº 161/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva da Emenda nº1-CAS (Substitutivo), em turno suplementar. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. |
| 05/10/2017 | Publicado no DSF Páginas 111-112 | Consignado o recebimento do Ofício nº 148/2017, da Presidência da CAS, comunicando que essa Comissão aprovou, em turno único, Substitutivo (Emenda nº1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014. Abertura de prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo. |
| 26/02/2014 | Publicado no DSF Páginas 60-62 | Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAS - PLS 56/2014 | Senadora Ana Amélia (PP/RS) | 04/10/2017 | Único | Aprovada - SF-CAS - 04/10/2017 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/02/2014
- Despacho:
- 25/02/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Eduardo Amorim (encerrado em 18/09/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 11/10/2017 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/02/2014 - 07/03/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/10/2017 - 11/10/2017: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/10/2017 - 25/10/2017: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/10/2023 - 31/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 31/10/2023 08:01) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI ORGÂNICA DA SAÚDE, CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, LOGISTICA, ANTIDOTO, (SUS), TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, COMBATE, PREVENÇÃO, ACIDENTES, TOXICO, TOXINA, VENENO, ENVENENAMENTO. SAUDE.
- Matérias relacionadas:
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 652/2023, na origem, da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, sancionado.
A matéria vai ao Expediente. - Publicado no DSF Páginas 296 - DSF nº 218
- Publicado no DSF Páginas 294 - DSF nº 218
- 31/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14715 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 31/10/2023 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 30/10/2023.
- 11/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 429, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014.
A matéria vai à Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 83 - DSF nº 179
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/11/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.175, de 01/11/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.27 a 28).
- OFSF 1175/2017
- Autógrafo - PLS 56/2014
- 31/10/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 26).
- 30/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência envia à publicação o texto final do presente Projeto de Lei.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 86
- Publicado no DSF Páginas 90
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 24).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se, no dia 25 de outubro, o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, o Projeto retorna à Secretaria Geral da Mesa para a elaboração do texto final. - Publicado no DSF Páginas 143
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 26/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À SLSF.
- 19/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CORELE.
- 18/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 19/10/2017 a 25/10/2017
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 48, de 2017, da Comissão de Assuntos Sociais, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação, com a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Encaminhado à publicação o Ofício nº 161/2017, da presidência da Comissão da Assuntos Sociais, comunicando a adoção definitiva da Emenda nº1-CAS (Substitutivo), em turno suplementar.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 75-83
- Publicado no DSF Páginas 103
- 13/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer nº 48, de 2017, da CAS.
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, encerrada a discussão em Turno Suplementar, o Substitutivo aprovado ao Projeto, em Turno único, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do artigo 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao Projeto na CAS. (fls. 19 e 20)
Juntei o Ofício nº 161/2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF. (fl. 21) - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 09/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Substitutivo à matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/10/2017.
- 05/10/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
Poderão ser oferecidas Emendas durante o Turno Suplementar, vedada a apresentação de novo Substitutivo integral.
- 04/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Consignado o recebimento do Ofício nº 148/2017, da Presidência da CAS, comunicando que essa Comissão aprovou, em turno único, Substitutivo (Emenda nº1-CAS) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014.
Abertura de prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CAS, para oferecimento de Emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 111-112
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais, aprova, em Turno Único, a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) ao Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, por unanimidade, relatado pela Senadora Ana Amélia. (fls. 09 a 16)
Anexei o Ofício nº 148 / 2017- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. nº 17).
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. - P.S 48/2017 - CAS
- 29/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/10/2017.
- 27/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2017.
- 20/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 15/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/09/2017.
- 06/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 01/09/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/09/2017.
- 30/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 25/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 30/08/2017.
- 23/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 18/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/08/2017.
- 16/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 11/08/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/08/2017.
- 22/06/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 09 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/05/2017
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 20, de 2017-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, de retirada do RAS 03/2015, que solicitou Audiência Pública para instrução da matéria. (fl. 8)
Dispensada a Audiência Pública, a matéria retoma sua tramitação, retornando à Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 25/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 3, de 2015-CAS, de iniciativa da Senadora Ana Amélia, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 56, de 2014, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 7)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 25/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Ana Amélia, para aguardar deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria. (art. 266 do RISF)
- 19/03/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria à Relatora, Senadora Ana Amélia.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 13/02/2015
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 30/10/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 18/09/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Eduardo Amorim para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 22/07/2014.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/08/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/03/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Eduardo Amorim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 10/03/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 27/02/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2014.
Último dia: 07/03/2014.
- 26/02/2014
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 25/02/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 60-62
- Avulso inicial da matéria
- 25/02/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:09
