Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 7, de 2014
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que "acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências". Para tanto, sugiro os seguintes convidados: 1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho; 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 3. Representante das Centrais Sindicais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/02/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 7/2014
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 26/02/2014
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de Assuntos Sociais para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLS 340 de 2012 que "acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências". Para tanto, sugiro os seguintes convidados: 1. Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Augusto César Leite de Carvalho; 2. Representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI; 3. Representante das Centrais Sindicais.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/02/2014
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), NULIDADE, ATO, REPRESÁLIA, DISCRIMINAÇÃO, EMPREGADO, PROCESSO JUDICIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO, EMPREGADOR, EMPREGO, CONTRATO DE TRABALHO, DEMISSÃO, JUSTA CAUSA, DESPEDIDA INJUSTA, REPARAÇÃO, DANOS MORAIS, READMISSÃO, RESSARCIMENTO, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:44