Proposta de Emenda à Constituição n° 4, de 2014
Autoria: Deputado Federal Mauro Benevides (MDB/), e outros Deputado Federal Alessandro Molon (REDE/RJ), Deputado Federal Andre Moura (PSC/SE) e outros
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PEC 247/2013
Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 80 de 04/06/2014
Assunto: Organização do Estado > Organização Federativa
Ementa: Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Explicação da Ementa: Altera a Constituição Federal no que tange à Defensoria Pública para estabelecer prazo para que a União, os estados e o Distrito Federal criem a estrutura necessária ao trabalho dos defensores públicos em todas as comarcas do país.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 80 de 04/06/2014
- Último estado:
- 05/06/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/03/2014
- Descrição/Ementa
- Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 21/03/2014************* A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 4/2014
- Data:
- 13/11/2014
- Descrição/Ementa
- Autógrafo enviado à promulgação.
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício CN nº 404 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 24/03/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/04/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. Aprovado o Requerimento nº 16, de 2014-CCJ, que solicita calendário esp... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 312/2014
- Data:
- 22/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 312, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/03/2014
- Descrição/Ementa
- Constituição Federal x PEC nº 4/2014.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 20/05/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 1º turno.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 20/05/2014
- Descrição/Ementa
- Votação nominal, em 2º turno.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 7-10 | 13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Execução do Hino Nacional. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014. Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves. ************* Retificado em 16/06/2014************* 13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Execução do Hino Nacional. Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014. Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014. Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves. Fala do Presidente Senador Renan Calheiros. |
| 21/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 807-823 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial) Discussão encerrada em primeiro turno. Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Romero Jucá, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Eduardo Amorim, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Gim, Vital do Rêgo e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo, José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Ana Rita, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, Jader Barbalho, Wellington Dias, Ivo Cassol, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Amorim, Anibal Diniz, Paulo Paim, Benedito de Lira, Paulo Davim, Eduardo Suplicy e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros. À promulgação. A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria. Será feita comunicação à Câmnara dos Deputados. |
| 08/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 202-204 | (Matéria constante do item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário) Não houve oradores na 3ª sessão de discussão em 1º turno. Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 484, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicita calendário especial para tramitação da matéria. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 172 | Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 01/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 43 | Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. |
| 23/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 87-96 | Leitura do Parecer nº 312, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria. |
| 14/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 275-286 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. ************* Retificado em 21/03/2014************* A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente proposta. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 13/03/2014
- Despacho:
- 13/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 16/04/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FUNÇÃO, ATIVIDADE ESSENCIAL, JUSTIÇA, COMPETENCIA, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA, DEFENSOR PUBLICO. ACRESCIMO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, NUMERO, DEFENSORIA PUBLICA, PROPORCIONALIDADE, DEMANDA, POPULAÇÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, UNIÃO, ESTADOS, (DF), INSTALAÇÃO. LOTAÇÃO, DEFENSOR PUBLICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 20/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada, em primeiro turno. Sim: 61; Não: 0; Abst: 0; Total: 61. Aprovada, em segundo turno. Sim: 59; Não: 0; Abst: 0; Total: 59. A matéria vai à promulgação. )
- Em 15/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 13/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 08/05/2014 - Quarta sessão de discussão, em primeiro turno (Não houve deliberação.)
- Em 07/05/2014 - Terceira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 06/05/2014 - Segunda sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Em 30/04/2014 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Encerrada a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.)
- Matérias relacionadas:
- 19/11/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 13/11/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício CN nº 404 de 05/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 44/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls.42 a 43).
Anexado o Ofício CN nº 405 de 05/06/14, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 44).
Anexado o Ofício CN nº 406 de 05/06/14, ao Senhor Diretor-Geral do Arquivo Nacional encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 45).
Anexado o Ofício CN nº 407 de 05/06/14, ao Senhor Coordenador do Arquivo do Senado Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa, um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 46).
Anexada a Mensagem CN nº 43/14 de 05/06/14, ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal encaminhando para o Arquivo daquela Casa , um autógrafo da Emenda Constitucional nº 80/14 (fls. 47).
Ao Arquivo. - Autógrafo - PEC 4/2014
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 15/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:08 hs.
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado o Ofício ANADEP n° 38/2014, da Associação Nacional dos Defensores Públicos ( Fls. 34 a 36 )
SEXP
- 15/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS DO SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000080 DE 2014.
DOU- 05/06/2014 PÁG. 00001.
Promulgada em 04/06/2014.
- 04/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:14 hs.
- 04/06/2014
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves.
************* Retificado em 16/06/2014*************
13:51 – Nesta data é realizada sessão conjunta solene destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Execução do Hino Nacional.
Leitura dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Assinatura da Emenda Constitucional nº 80, de2014.
Promulgação da Emenda Constitucional nº 80, de 2014.
Usa da palavra o Deputado Henrique Eduardo Alves.
Fala do Presidente Senador Renan Calheiros. - Publicado no DSF Páginas 7-10
- 04/06/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhada à SSCLCN, a pedido.
- 22/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31 a 33).
- 21/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:09 hs.
- 20/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, em primeiro e segundo turnos, conforme calendário especial)
Discussão encerrada em primeiro turno.
Aprovada a proposta, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 61, Total 61; tendo usado da palavra os Senadores Inácio Arruda, Romero Jucá, José Agripino, Cássio Cunha Lima, Eduardo Amorim, Humberto Costa, Rodrigo Rollemberg, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Gim, Vital do Rêgo e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 59, Total 59; tendo usado da palavra os Senadores Eduardo Braga, Vital do Rêgo, José Pimentel, Antonio Carlos Valadares, Cristovam Buarque, Ana Rita, Ana Amélia, Flexa Ribeiro, Jader Barbalho, Wellington Dias, Ivo Cassol, Pedro Taques, Jayme Campos, Eduardo Amorim, Anibal Diniz, Paulo Paim, Benedito de Lira, Paulo Davim, Eduardo Suplicy e o Sr. Presidente Senador Renan Calheiros.
À promulgação.
A Presidência convocará, oportunamente, sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da matéria.
Será feita comunicação à Câmnara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 807-823
- Votações nominais:
- 07/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2014.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 08.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 13.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.05.2014
Matéria não apreciada na sessão de 14.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.05.2014.
Matéria não apreciada na sessão de 15.05.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 20.05.2014.
- 07/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do item 4 da Ordem do Dia e apreciada em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na 3ª sessão de discussão em 1º turno.
Posteriormente, é lido e aprovado o Requerimento nº 484, de 2014, de iniciativa dos Líderes, que solicita calendário especial para tramitação da matéria. - Publicado no DSF Páginas 202-204
- 07/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 07.05.2014.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno. - Votações nominais:
- 06/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 172
- 30/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2014.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 30/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão. - Publicado no DSF Páginas 43
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.04.2014.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 22/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 312, de 2014-CCJ, relator Senador Romero Jucá, pela aprovação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 87-96
- P.S 312/2014
- 22/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 22/25, legislação citada no Parecer.
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16:20.
- 16/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Romero Jucá, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
Aprovado o Requerimento nº 16, de 2014-CCJ, que solicita calendário especial para a matéria.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 28/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 13/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h25. Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 21/03/2014*************
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados a presente proposta.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 275-286
- Avulso inicial da matéria
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada às fls. 10/12, legislação citada.
- 13/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:34