Projeto de Lei do Senado n° 92, de 2014
Autoria: Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 3378/2015
Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.
Natureza: Norma Geral
Ementa:
Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.
Explicação da Ementa:
Dispõe que os estabelecimentos de saúde ficam obrigados a exibir de forma clara, e em local de fácil acesso, a tabela de preços dos serviços prestados aos usuários; estabelece que a referida tabela deve contemplar todos os preços de consultas médicas e de outros profissionais, exames de toda ordem, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/2014
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014. (fls. 3 a 5) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014 (fls. 03 a 06).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 29/09/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 29/09/2015.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 06/10/2015. (*) Republicado em 06/10/2015. (*) Republicado em 06/10/2015.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada em 06/10/2015, o substitutivo oferecido ao PLS nº 92/2014 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados o texto final do Substitutivo ao Projeto (fl. 17); Lista de presença (fl. 18); e Memo. nº 77/2015/CMA (fl. 19). Encaminha-se à SSCLSF, para as providências do art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada em 06/10/2015, o substitutivo oferecido ao PLS nº 92/2014 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Juntados o texto final do Substitutivo ao Projeto (fl. 17); Lista de presença (fl. 18); e Memo. nº 77/2015/CMA (fl. 19). Encaminha-se à SSCLSF, para as providências do art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 877.2015-CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- (Parecer com omissão de numeração).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 878.2015-CMA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 14/10/2015
- Descrição/Ementa
- PLS 92/2014 x Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo)
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/10/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 21).
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 92/2014
- Data:
- 21/10/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF 1546, de 21/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 92/2014
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Obriga os estabelecimentos de saúde a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 12/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014. (fls. 3 a 5) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/04/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014 (fls. 03 a 06).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 09/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/09/2015
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF. Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14).
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 877.2015-CAS
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- (Parecer com omissão de numeração).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 06/10/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 878.2015-CMA
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 5 | Encerrou-se no dia 15 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido aprovado terminativamente pela CMA, o projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 31 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 07/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 11-25 | Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta. Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 01/10/2015 | Publicado no DSF Páginas 83 | Encaminhado à publicação o Memo nº 73, de 2015-CMA, comunicando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em sua 44ª Reunião Extraordinária, de 29/09/2015, aprovou Substitutivo Integral á presente matéria. Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. |
| 19/03/2014 | Publicado no DSF Páginas 284-285 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PLS 92/2014 | Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) | CMA | 29/09/2015 | Aprovada - SF-CMA - 29/09/2015 | |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/03/2014
- Despacho:
- 18/03/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/04/2015 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 06/10/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/03/2014 - 26/03/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/09/2015 - 06/10/2015: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/10/2015 - 15/10/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, DEFESA DO CONSUMIDOR, ESTABELECIMENTO, SAUDE, OBRIGAÇÃO, EXIBIÇÃO, TABELA, PREÇO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, USUARIO, CONSUMIDOR.
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 21/10/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF 1546, de 21/10/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 25).
- Autógrafo - PLS 92/2014
- 16/10/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 23).
- 16/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 15 de outubro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CMA, o projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 5
- 16/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 15/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 21).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 08/10/2015 a 15/10/2015.
- 06/10/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 877, de 2015-CAS, relatora Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- 878, de 2015-CMA, relatora Senadora Lídice da Mata, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CMA(Substitutivo), que apresenta.
Anunciado o recebimento do Memorando nº 77/2015, do Presidente da CMA, comunicando que a comissão submeteu o Substitutivo apresentado a turno suplementar de discussão, sendo o mesmo definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 31
- Publicado no DSF Páginas 11-25
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 06/10/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CAS e CMA.
- 06/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária da CMA, realizada em 06/10/2015, o substitutivo oferecido ao PLS nº 92/2014 foi apreciado em turno suplementar de discussão. Como não foram apresentadas emendas na discussão suplementar, o substitutivo foi definitivamente adotado sem votação, de acordo com o artigo 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados o texto final do Substitutivo ao Projeto (fl. 17); Lista de presença (fl. 18); e Memo. nº 77/2015/CMA (fl. 19).
Encaminha-se à SSCLSF, para as providências do art. 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Anexo
- 01/10/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/10/2015.
- 30/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida na CMA nesta data. A matéria aguarda apreciação em turno suplementar.
Juntado Memo nº 73/2015/CMA (fl. 15).
- 30/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Memo nº 73, de 2015-CMA, comunicando que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em sua 44ª Reunião Extraordinária, de 29/09/2015, aprovou Substitutivo Integral á presente matéria.
Abertura do prazo, até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CMA, para oferecimento de emendas ao Substitutivo. - Publicado no DSF Páginas 83
- 30/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 73, de 2015, da CMA.
- 29/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SSCLSF.
- 29/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a CMA na 44ª Reunião Extraordinária de 29.09.2015, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o Substitutivo apresentado pela relatora ao presente projeto, por unanimidade. Nos termos do artigo 282 do RISF, a matéria será submetida a turno suplementar. A Presidência da CMA comunica aos Senadores membros a abertura do prazo para apresentação de emendas ao Substitutivo, nos termos do art. 282, parágrafo 2º, do RISF.
Juntados o parecer da CMA (fls. 7 a 12), a lista de presença da reunião (fl. 13) e folha de votação (fl. 14). - Parecer
- Parecer
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Listagem ou relatório descritivo
- 25/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/09/2015.
- 09/09/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída à Senadora Lídice da Mata, para relatar.
- 29/04/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebida na Comissão nesta data, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 29/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Amélia, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014 (fls. 03 a 06).
- Parecer
- 24/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/04/2015.
- 22/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 16/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/04/2015.
- 24/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a Relatoria da matéria à Senadora Ana Amélia.
A Relatora, Senadora Ana Amélia, conclui pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014. (fls. 3 a 5)
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 03/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ana Amélia.
- 28/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/12/2014.
- 19/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
- 14/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/11/2014.
- 12/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 92, de 2014. (fls. 3 a 5)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Amélia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 27/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 20/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/03/2014.
Último dia: 26/03/2014.
- 19/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
- 18/03/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 284-285
- Avulso inicial da matéria
- 18/03/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
