Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 14, de 2014
- Autoria
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2011, que altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/03/2014 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 14/2014
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2011, que altera os arts. 176 e 231 da Constituição Federal, para assegurar aos índios participação nos resultados do aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas.
Tramitação encerrada
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é encaminhado ao Senhor Senador Ivo Cassol, autor deste Requerimento, o Memorando nº 76/2014/CMA, comunicando a resposta da Secretaria Geral da Mesa (SGM) ao Memorando nº 52/014/CMA.
O presente RMA é arquivado em face da resposta da SGM.
- 21/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é encaminhado o Memorando nº 52/2014/CMA a Sua Excelência o Senhor SENADOR RENAN CALHEIROS, Presidente do Senado Federal, que comunica a aprovação deste Requerimento.
- 18/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:54