Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 15, de 2014

Autoria
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 605, de 2007, que regulamenta o art. 231, § 3º, da Constituição Federal, e trata do aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/03/2014 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-10-13 às 06:53

Identificação:
RMA 15/2014
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
18/03/2014
Descrição/Ementa
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) requer, nos termos dos arts. 336, inciso III, 337 e 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a imediata apreciação do Projeto de Lei do Senado nº 605, de 2007, que regulamenta o art. 231, § 3º, da Constituição Federal, e trata do aproveitamento dos recursos minerais em terras indígenas.
Tramitação encerrada
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, é encaminhado ao Senhor Senador Ivo Cassol, autor deste Requerimento, o Memorando nº 76/2014/CMA, comunicando a resposta da Secretaria Geral da Mesa (SGM) ao Memorando nº 53/014/CMA.
O presente RMA é arquivado em face da resposta da SGM.
21/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Nesta data, é encaminhado Memorando nº nº 53/014/CMA, a Sua Excelência o Senhor SENADOR RENAN CALHEIROS, Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação deste Requerimento.
18/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADA
Ação:
Reunida a Comisão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:55