Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 17, de 2014

Autoria
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do presente pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, para que esclareça qual é a situação atual (arranjo institucional, recursos alocados, objetivos, diretrizes, metas alcançadas até dezembro de 2013 e impactos efetivos na proteção das riquezas contidas nas terras indígenas) da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTA), instituídos pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
18/03/2014 - APROVADA

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Identificação:
RMA 17/2014
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Data:
18/03/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e dos arts. 215, inciso I, alínea a, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, o encaminhamento do presente pedido de informações ao Excelentíssimo Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça, para que esclareça qual é a situação atual (arranjo institucional, recursos alocados, objetivos, diretrizes, metas alcançadas até dezembro de 2013 e impactos efetivos na proteção das riquezas contidas nas terras indígenas) da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PNGATI) e dos Planos de Gestão Territorial e Ambiental em Terras Indígenas (PGTA), instituídos pelo Decreto nº 7.747, de 5 de junho de 2012.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, GESTÃO, TERRAS INDIGENAS, RESERVA INDIGENA, MEIO AMBIENTE.
19/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não havendo manifestação, o Aviso está arquivado.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido o Aviso.
O Aviso ficará à disposição dos Senhores Senadores na Secretaria da CMA por sete dias. Após esse período, não havendo manifestação, será arquivado.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
É anunciado, em Plenário, o recebimento de Aviso de Ministro de Estado, em resposta ao presente Requerimento.
Os seguintes expedientes são recebidos, em cópia, nesta Comissão (CMA):
- Aviso nº 756/MJ, de 20 de junho de 2014, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta a este Requerimento; e o
- Of. 907/2014-SF, de 24.06.2014, do Senador Acir Gurgacz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à CMA.
25/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
O presente Requerimento passa a tramitar com a seguinte denominação: RQS - REQUERIMENTO, Nº 265 de 2014. (Vide nova numeração para tramitação completa)
18/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:58