Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 20, de 2014
Autoria: Senador Ivo Cassol (PP/RO)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Requeiro que seja oficiado ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no sentido de informar se há procedimentos administrativos instaurados para apurar a exploração ilegal de riquezas em terras indígenas, bem assim o eventual envolvimento de membros ou servidores do Ministério Público Federal nesta exploração, em face das denúncias elencadas em audiência pública realizada no dia 5 de novembro de 2013, trazidas este Colegiado pelos Senhores Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno Torres de Moraes, de exploração ilegal de diamantes e madeiras na década de 2000, na terra indígena Roosevelt.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 18/03/2014 - APROVADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RMA 20/2014
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 18/03/2014
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle do Senado Federal, Requeiro que seja oficiado ao Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, no sentido de informar se há procedimentos administrativos instaurados para apurar a exploração ilegal de riquezas em terras indígenas, bem assim o eventual envolvimento de membros ou servidores do Ministério Público Federal nesta exploração, em face das denúncias elencadas em audiência pública realizada no dia 5 de novembro de 2013, trazidas este Colegiado pelos Senhores Valdir de Jesus Gonçalves e José Nazareno Torres de Moraes, de exploração ilegal de diamantes e madeiras na década de 2000, na terra indígena Roosevelt.
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, OFICIO, PRESIDENTE, CONSELHO NACIONAL, MINISTERIO PUBLICO, INFORMAÇOES, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, APURAÇAO, EXPLORAÇAO, RIQUEZAS, TERRAS INDIGENAS, DENUNCIA, AUDIENCIA PUBLICA.
- 02/09/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- De acordo com o Ato nº 2, de 2009-CMA, os expedientes que tratam da resposta a este RMA, permaneceram nesta Secretaria por 7 dias, após o que foram arquivados, uma vez não ocorrida manifestação de Senadores.
É enviada cópia dos documentos ao Gabinete do Senador XXXXX, suplente do Senador Ivo Cassol, uma vez que este Senador está licenciado do Senado.
************* Retificado em 05/01/2015*************
De acordo com o Ato nº 2, de 2009-CMA, os expedientes que tratam da resposta a este RMA, permaneceram nesta Secretaria por 7 dias, após o que foram arquivados, uma vez não ocorrida manifestação de Senadores.
É enviada cópia dos documentos ao Gabinete do Senador Odacir Soares, suplente do Senador Ivo Cassol, uma vez que este Senador está licenciado do Senado.
- 05/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão (CMA), nesta data, o Senador Blairo Maggi, comunica a seus pares o recebimento do Aviso MJ nº 756, de 20 de junho de 2014, que encaminha informações fornecidas pelo Ministro de Estado da Justiça, pleiteadas pela CMA por meio deste Requerimento.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado o Of. nº 54/014/CMA, de 21 de março de 2014, a Sua Excelência, o Senhor PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA RODRIGO JANOT M. DE BARROS, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 18/03/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.