Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 13, de 2014

Autoria: Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Ana Rita (PT/ES) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 48, de 2012, do Senador Paulo Bauer, que Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com a presença do seguinte convidado: Secretário-Executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
02/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2021-02-26 às 01:51

Identificação:
RAS 13/2014
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
02/04/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 48, de 2012, do Senador Paulo Bauer, que Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com a presença do seguinte convidado: Secretário-Executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Identificação:
Requerimento.
Data:
02/04/2014
Identificação:
RAS 13/2014
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
02/04/2014
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº. 48, de 2012, do Senador Paulo Bauer, que Altera a Lei nº. 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores, com a presença do seguinte convidado: Secretário-Executivo do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, RESULTADO, LUCRO AUFERIDO, EXERCICIO FINANCEIRO, CONTA VINCULADA, (FGTS), TRABALHADOR, RATEIO, PROPORCIONALIDADE, SALDO.