Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 12, de 2014
Autoria: Senador Luiz Henrique (MDB/SC), e outros Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requeremos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nº 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 09 de abril de 2014 (quarta-feira).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 02/04/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RQJ 12/2014
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 02/04/2014
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo das Emendas de Plenário nº 6, 7 e 8 ao PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no próximo dia 09 de abril de 2014 (quarta-feira).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/04/2014
- Descrição/Ementa
- RQJ 12/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão em 02/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 12/2014, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Eduardo Braga. A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2014-CCJ. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, REALIZAÇÃO, ESTUDO, APRECIAÇÃO, DELIBERAÇÃO, EMENDA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS, FINANÇAS PUBLICAS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AMPLIAÇÃO, INCENTIVO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, RENUNCIA, RECEITA, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, PRAZO, EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE, REAVALIAÇÃO, BIMESTRE, OBJETIVO, RESULTADO, NATUREZA FISCAL, AUSENCIA, APLICAÇÃO, ALTERAÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO, (IPI), (IOF), CONTRIBUIÇÃO ESPECIAL, INTERVENÇÃO, DOMINIO ECONOMICO, PETROLEO, DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL, ALCOOL, COMBUSTIVEL ALTERNATIVO, PRODUTO IMPORTADO, SERVIÇO, PAIS ESTRANGEIRO, AUSENCIA, REDUÇÃO, ARRECADAÇÃO. ALTERAÇÃO, FATO GERADOR, TRIBUTOS, EXERCICIO FINANCEIRO. AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, REFINANCIAMENTO, DIVIDA MOBILIARIA, RESPONSABILIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, EMPRESTIMO, JUROS, CORREÇÃO MONETARIA, ENCARGOS FINANCEIROS, LIMITAÇÃO, (SELIC), CONCESSÃO, DESCONTO, SALDO DEVEDOR. CRIAÇÃO, PROGRAMA DE GOVERNO, ACOMPANHAMENTO, NATUREZA FISCAL, GESTÃO, (MF). ALTERAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA, LEI FEDERAL, ACRESCIMO, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO, PROGRAMA DE GOVERNO, ACOMPANHAMENTO, NATUREZA FISCAL, MUNICIPIOS, ESTADOS, (DF). PROIBIÇÃO, EMISSÃO, TITULO MOBILIARIO, DIVIDA MOBILIARIA.
- 02/04/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão em 02/04/2014, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 12/2014, de iniciativa dos Senadores Luiz Henrique e Eduardo Braga.
A Comissão aprova o Requerimento nº 12/2014-CCJ. - Requerimento.