Requerimento n° 376, de 2014

Autoria: Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Natureza: Informações

Ementa: Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento das determinações do Tribunal de Contas da União quanto aos itens 9.1 a 9.3 e respectivos subitens contidos no Acórdão nº 2.395, de 2013-TCU-Plenário.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
10/06/2014 - DEFERIDA

Identificação:
RQS 376/2014
Autor:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Data:
09/04/2014
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, e considerando o Ato da Mesa nº 1, de 2001, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações acerca do andamento das determinações do Tribunal de Contas da União quanto aos itens 9.1 a 9.3 e respectivos subitens contidos no Acórdão nº 2.395, de 2013-TCU-Plenário.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 258, de 2014-CRA, sobre o AVS 74/2013) À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 415
Leitura do Parecer nº 664, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
08/08/2014 Publicado no DSF Páginas 356-358
Leitura do Parecer nº 664, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
10/04/2014 Publicado no DSF Páginas 331-335
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 258, de 2014-CRA, sobre o AVS 74/2013)
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
09/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CUMPRIMENTO, DETERMINAÇÃO, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, DELIBERAÇÃO, RESUMO, AUDITORIA, ACOMPANHAMENTO, AÇÃO ADMINISTRATIVA, (INCRA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, (EMBRAPA), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, INSTALAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, SERVIÇO TECNICO, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, ADAPTAÇÃO, OBJETIVO, POLITICAS PUBLICAS, PLANO NACIONAL.
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14/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ao Arquivo, sem o recebimento das informações solicitadas.
13/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.129 de 12/08/2014 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, solicitando informações. (fls. 18 a 30).
08/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:28 hs.
07/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 664, de 2014, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal deferiu, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 10 de junho do corrente, a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 415
Publicado no DSF Páginas 356-358
P.S 664/2014
01/08/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/06/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 7ª Reunião, no dia 10.06.2014, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
20/05/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pelo deferimento (fls. 10/12).
Relatório Legislativo
22/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira para relatar.
10/04/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
10/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 258, de 2014-CRA, sobre o AVS 74/2013)
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 331-335
Avulso inicial da matéria
10/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 15:12