Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013
Ver também: PLS 295/2013
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6295/2013
- Norma Gerada
- Lei nº 13.427 de 30/03/2017
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Explicação da Ementa:
Acrescenta ao final do inciso XIV do art. 7º, incluído na Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 (Lei do SUS) pelo PLS 293/2013, a expressão “em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013” (lei que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.427 de 30/03/2017
- Último estado:
- 31/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - ECD 1/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/04/2014
- Descrição/Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 03/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. (fls.25 a 27) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 26/11/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295 de 2013. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
- Data:
- 01/11/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. Juntei o Relatório anterior às fls. 32 a 34. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/11/2016
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 97ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa relatora "ad hoc" do projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 900/2016-CAS
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação; - nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 22/11/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 901/2016-CDH
- Local:
- Secretaria de Atas e Diários
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação; - nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2017
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 14, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a Emenda da Câmara. Aprovada a redação final do PLS 295/2013. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final do PLS 295/2013 (Parecer nº 14, de 2017-PLEN... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 06/07/2015
- Descrição/Ementa
- Lei nº 8.080/1990 x PLS 295/2013 x Emenda da Câmara dos Deputados
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 09/11/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 97ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa relatora "ad hoc" do projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2017
- Descrição/Ementa
- Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 122, de 13/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 86 | Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 99, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.427, de 2017. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 08/03/2017 | Publicado no DSF Páginas 62-63 | Aprovada a Emenda da Câmara. Aprovada a redação final do PLS 295/2013. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final do PLS 295/2013 (Parecer nº 14, de 2017-PLEN-SF, da CDIR) À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2016 | Publicado no DSF Páginas 134-142 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação; - nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação. |
| 21/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 140-141 | A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa, A Emenda da Câmara nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, retorna à CDH. |
| 23/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 266-269 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF ECD 295/2013
- Data de Leitura:
- 22/04/2014
- Despachos:
- 22/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 20/03/2015 (Despacho da Presidência)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Ana Rita (encerrado em 26/11/2014 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 09/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/03/2017 - 31/03/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, ACRESCIMO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, (SUS), ORGANIZAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, CIRURGIA, REPARAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à sanção.)
- Matérias relacionadas:
- 05/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 04/04/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 234, de 04/04/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.427, de 30 de março de 2017 (fl.52).
À COARQ.
- 03/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 99, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.427, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 86
- 31/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 31/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.427 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/17 - Seção 1 - pág. 00003.
Sancionada em 30/03/2017.
- 13/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 122, de 13/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 45).
Remetido Ofício SF n.º 123, de 13/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 46). - Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
- 09/03/2017
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 42).
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a Emenda da Câmara.
Aprovada a redação final do PLS 295/2013.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final do PLS 295/2013 (Parecer nº 14, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 62-63
- Avulso de parecer
- 07/03/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 07.03.2017.
Discussão, em turno único.
- 25/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- As fls. 16 a 39, desentranhadas dos autos do PLS 295, de 2013, foram anexadas ao processado do ECD nº 1,de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 23/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação;
- nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação. - Publicado no DSF Páginas 134-142
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 22/11/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CDH.
- 21/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer aprovado e o registro de presença às fls 35 a 39.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 09/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 97ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa relatora "ad hoc" do projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 1 de 2014 ao Projeto de Lei do Senado nº 295 de 2013.
- Parecer
- Anexo
- 07/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 97ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/11/2016.
- 01/11/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013.
Juntei o Relatório anterior às fls. 32 a 34. - Relatório Legislativo
- 17/08/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria com a Relatoria para reexame do Relatório, a pedido.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
- 14/07/2016
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295 de 2013.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
- 23/03/2015
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
A Emenda da Câmara nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, retorna à CDH. - Publicado no DSF Páginas 140-141
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 1/2014.
- 15/01/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 11/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 17/12/2014*************
Desconsiderar a informação de distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 26/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
- 26/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. (fls. 25 a 28)
- Parecer
- 21/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2014.
- 03/11/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. (fls.25 a 27)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
- 23/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 22/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 266-269
- Avulso inicial da matéria
- 16/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura da Emenda da Câmara.
- 16/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Autuado como ECD 00295 2013, proveniente do PL. 06295 2013, na Câmara dos Deputados (PLS 00295 2013, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 16 a 23.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:59
