Emenda(s) da Câmara dos Deputados n° 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013

Ver também: PLS 295/2013

Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6295/2013
Norma Gerada
Lei nº 13.427 de 30/03/2017
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Jurídica

Ementa:
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.

Explicação da Ementa:
Acrescenta ao final do inciso XIV do art. 7º, incluído na Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990 (Lei do SUS) pelo PLS 293/2013, a expressão “em conformidade com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013” (lei que dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.427 de 30/03/2017
Último estado:
31/03/2017 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

298 10
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-14 às 10:52

Identificação:
Texto inicial - ECD 1/2014
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/2014
Descrição/Ementa
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
14/07/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295 de 2013. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
01/11/2016
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. Juntei o Relatório anterior às fls. 32 a 34. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 900/2016-CAS
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação; - nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
22/11/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 901/2016-CDH
Local:
Secretaria de Atas e Diários
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação; - nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Senado Federal
Data:
07/03/2017
Descrição/Ementa
Parecer nº 14, de 2017-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a Emenda da Câmara. Aprovada a redação final do PLS 295/2013. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados. Aprovada a redação final do PLS 295/2013 (Parecer nº 14, de 2017-PLEN... | Veja a tramitação
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
06/07/2015
Descrição/Ementa
Lei nº 8.080/1990 x PLS 295/2013 x Emenda da Câmara dos Deputados
Identificação:
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senado Federal
Data:
13/03/2017
Descrição/Ementa
Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 6.295 de 2013 do Senado Federal (PLS Nº 295/2013 na Casa de origem), que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS, o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 122, de 13/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/04/2017 Publicado no DSF Páginas 86
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 99, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.427, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
08/03/2017 Publicado no DSF Páginas 62-63
Aprovada a Emenda da Câmara.
Aprovada a redação final do PLS 295/2013.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final do PLS 295/2013 (Parecer nº 14, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/11/2016 Publicado no DSF Páginas 134-142
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação;
- nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação.
21/03/2015 Publicado no DSF Páginas 140-141
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
A Emenda da Câmara nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, retorna à CDH.
23/04/2014 Publicado no DSF Páginas 266-269
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Tramitação encerrada
Outros Números:
SF ECD 295/2013
Data de Leitura:
22/04/2014
Despachos:
22/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
20/03/2015 (Despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Ana Rita (encerrado em 26/11/2014 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Marta Suplicy (encerrado em 09/11/2016 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 09/11/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/03/2017 - 31/03/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
EMENDA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, ACRESCIMO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, (SUS), ORGANIZAÇÃO, ESPECIALIZAÇÃO, SERVIÇO, ATENDIMENTO, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, ACOMPANHAMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, CIRURGIA, REPARAÇÃO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 07/03/2017 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à sanção.)
05/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
04/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 234, de 04/04/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.427, de 30 de março de 2017 (fl.52).
À COARQ.
03/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 99, de 2017, na origem, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e transformado na Lei nº 13.427, de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 86
31/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
31/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.427 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/17 - Seção 1 - pág. 00003.
Sancionada em 30/03/2017.
13/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 122, de 13/03/2017, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 12/2017, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 43 a 45).
Remetido Ofício SF n.º 123, de 13/03/2017, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 46).
Autógrafo - Projeto de Lei Ordinária
09/03/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 42).
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a Emenda da Câmara.
Aprovada a redação final do PLS 295/2013.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovada a Emenda da Câmara dos Deputados.
Aprovada a redação final do PLS 295/2013 (Parecer nº 14, de 2017-PLEN-SF, da CDIR)
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 62-63
Avulso de parecer
07/03/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 07.03.2017.
Discussão, em turno único.
25/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
As fls. 16 a 39, desentranhadas dos autos do PLS 295, de 2013, foram anexadas ao processado do ECD nº 1,de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/11/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 900/2016-CAS, relatora Senadora Ana Rita, pela aprovação;
- nº 901/2016-CDH, relatora ad hoc Senadora Regina Sousa, pela aprovação.
Publicado no DSF Páginas 134-142
Avulso de parecer
Avulso de parecer
22/11/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e da CDH.
21/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei o Parecer aprovado e o registro de presença às fls 35 a 39.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
09/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 97ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa relatora "ad hoc" do projeto. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável à Emenda da Câmara dos Deputados nº 1 de 2014 ao Projeto de Lei do Senado nº 295 de 2013.
Parecer
Anexo
07/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 97ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/11/2016.
01/11/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013.
Juntei o Relatório anterior às fls. 32 a 34.
Relatório Legislativo
17/08/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria com a Relatoria para reexame do Relatório, a pedido.
O processado da matéria legislativa permanecerá na Secretaria da Comissão durante o transcurso de sua tramitação, conforme art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria Geral da Mesa nº 4 de 2015.
14/07/2016
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Marta Suplicy com voto pela rejeição da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295 de 2013.
Relatório Legislativo
13/04/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa a Senadora Marta Suplicy relatora da matéria.
Ao gabinete da Senadora Marta Suplicy.
23/03/2015
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
20/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
A Emenda da Câmara nº 1, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013, uma vez que já se encontra instruída pela CAS, retorna à CDH.
Publicado no DSF Páginas 140-141
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 1/2014.
15/01/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF, a pedido.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
11/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa a Senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
Ao Gabinete da Senadora Vanessa Grazziotin.
************* Retificado em 17/12/2014*************
Desconsiderar a informação de distribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
26/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
26/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
26/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ana Rita, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável à Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. (fls. 25 a 28)
Parecer
21/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/11/2014.
03/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 295, de 2013. (fls.25 a 27)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
23/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
22/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Publicado no DSF Páginas 266-269
Avulso inicial da matéria
16/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura da Emenda da Câmara.
16/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como ECD 00295 2013, proveniente do PL. 06295 2013, na Câmara dos Deputados (PLS 00295 2013, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 16 a 23.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:59