Mensagem (SF) n° 35, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 1ª Fase.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
06/05/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
MSF 35/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
23/04/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, no valor de US$ 480,135,000.00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Investimento Rodoviário do Estado de São Paulo - 1ª Fase.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
29/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 135-140). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 70
Leitura do Parecer nº 346, de 2014-CAE, relator "ad hoc" Senadora Ana Amélia, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 12, de 2014, que apresenta.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 70
Leitura do Parecer nº 346, de 2014-CAE, relator "ad hoc" Senadora Ana Amélia, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 12, de 2014, que apresenta.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 51-57
Leitura do Parecer nº 346, de 2014-CAE, relator "ad hoc" Senadora Ana Amélia, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 12, de 2014, que apresenta.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 51-57
Leitura do Parecer nº 346, de 2014-CAE, relator "ad hoc" Senadora Ana Amélia, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 12, de 2014, que apresenta.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 714-912
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 85/2014
Data de Leitura:
23/04/2014
Despacho:
23/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 06/05/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 06/05/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE INVESTIMENTO RODOVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 1ª FASE”.
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 346, de 2014-CAE, relator "ad hoc" Senadora Ana Amélia, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 12, de 2014, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 70
Publicado no DSF Páginas 51-57
Publicado no DSF Páginas 70
Publicado no DSF Páginas 51-57
P.S 346/2014
06/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 13h30.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
06/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Flexa Ribeiro. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.135-140).
Anexada, à fl. 141, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 142-143, Requerimento nº 37/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
30/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2014.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo relator, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 135-140).
Relatório Legislativo
24/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.
Ao Relator.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 714-912
Avulso inicial da matéria
23/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
23/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 134 (cento e trinta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:22