Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2014

Autoria: Comissão de Assuntos Econômicos

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 8 de 07/05/2014

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 480.135.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 8 de 07/05/2014
Último estado:
08/05/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 19:51
Identificação:
Texto inicial - PRS 12/2014
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
06/05/2014
Descrição/Ementa
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 480.135.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
06/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PRS 12/2014
Data:
08/05/2014
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 641, de 08/05/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 51/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 08/14 (fls. 161 e 165). ... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
15/05/2014 Publicado no DSF Páginas 220
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 429, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 8, de 2014, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-011.782/2014-5.
O Aviso nº 429, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 8, de 2014.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 163-166
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR)
À promulgação.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 70
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR)
À promulgação.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 70
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR)
À promulgação.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 51-57
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR)
À promulgação.
07/05/2014 Publicado no DSF Páginas 51-57
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/05/2014
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE INVESTIMENTO RODOVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 1ª FASE”.
Matérias relacionadas:
19/05/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
14/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 429, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 8, de 2014, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-011.782/2014-5.
O Aviso nº 429, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 8, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 220
14/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário para leitura de Aviso do TCU.
14/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
12/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 061, de 08/05/14, pág. 00016 a 00017.
08/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2014.
DOU- 08/05/2014 PÁG. 00003.
Promulgada em 07/05/2014.
08/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 641, de 08/05/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 51/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 08/14 (fls. 161 e 165).
Anexado o Ofício SF nº 642, de 08/05/14, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 08/14 (fls. 166).
Anexado o Ofício SF nº 643, de 08/05/14, ao Governador do Estado de São Paulo, comunicando a promulgação da Resolução nº 08/14 (fl. 167).
Autógrafo - PRS 12/2014
07/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.158 a 160).
07/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:16 hs.
06/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 163-166
Publicado no DSF Páginas 70
Publicado no DSF Páginas 51-57
Publicado no DSF Páginas 51-57
Publicado no DSF Páginas 70
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Avulso inicial da matéria
P.S 351/2014
06/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:51