Projeto de Resolução do Senado n° 12, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 07/05/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 480.135.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 07/05/2014
- Último estado:
- 08/05/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 12/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 06/05/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de São Paulo a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 480.135.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões e cento e trinta e cinco mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 12/2014
- Data:
- 08/05/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nº 641, de 08/05/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 51/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 08/14 (fls. 161 e 165). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 351/2014
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 220 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 429, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 8, de 2014, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-011.782/2014-5. O Aviso nº 429, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 8, de 2014. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 163-166 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 70 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 70 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 51-57 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 51-57 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2014
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), (BID), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROGRAMA DE INVESTIMENTO RODOVIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO – 1ª FASE”.
| Matéria |
|---|
| MSF 35/2014 |
- 19/05/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 14/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 429, de 2014-TCU, na origem, comunicando o recebimento de autógrafo da Resolução nº 8, de 2014, do Senado Federal, e a autuação do referido expediente naquele Tribunal sob o nº TC-011.782/2014-5.
O Aviso nº 429, de 2014, foi juntado ao processado da Resolução nº 8, de 2014. - Publicado no DSF Páginas 220
- 14/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
Encaminhado ao Plenário para leitura de Aviso do TCU.
- 14/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 12/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 061, de 08/05/14, pág. 00016 a 00017.
- 08/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000008 DE 2014.
DOU- 08/05/2014 PÁG. 00003.
Promulgada em 07/05/2014.
- 08/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 641, de 08/05/14, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 51/14 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 08/14 (fls. 161 e 165).
Anexado o Ofício SF nº 642, de 08/05/14, ao Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 08/14 (fls. 166).
Anexado o Ofício SF nº 643, de 08/05/14, ao Governador do Estado de São Paulo, comunicando a promulgação da Resolução nº 08/14 (fl. 167). - Autógrafo - PRS 12/2014
- 07/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.158 a 160).
- 07/05/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:16 hs.
- 06/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 346, de 2014-CAE, sobre a MSF 35/2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 351, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 163-166
- Publicado no DSF Páginas 70
- Publicado no DSF Páginas 51-57
- Publicado no DSF Páginas 51-57
- Publicado no DSF Páginas 70
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Avulso inicial da matéria
- P.S 351/2014
- 06/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:51