Mensagem (SF) n° 33, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Trem de Guarulhos - Implantação da Linha 13 Jade da Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 06/05/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 33/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/04/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, entre o Governo do Estado de São Paulo e a Agência Francesa de Desenvolvimento - AFD, no valor de até EUR 300.000.000,00 (trezentos milhões de euros), cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto Trem de Guarulhos - Implantação da Linha 13 Jade da Companhia de Trens Metropolitanos - CPTM".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 28/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável nos termos Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 237-244). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 29/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda relator "ad hoc", em substituição ao Senador Alvaro Dias. Após a leitura do relatório com alterações pelo relator "ad hoc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 344/2014
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 344, de 2014-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2014, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 70 | Leitura do Parecer nº 344, de 2014-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2014, que apresenta. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 70 | Leitura do Parecer nº 344, de 2014-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2014, que apresenta. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 33-41 | Leitura do Parecer nº 344, de 2014-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2014, que apresenta. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 33-41 | Leitura do Parecer nº 344, de 2014-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2014, que apresenta. |
| 24/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 117-489 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 83/2014
- Data de Leitura:
- 23/04/2014
- Despacho:
- 23/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 06/05/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GOVERNO ESTADUAL, (SP), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIAO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO PARCIAL DO “PROJETO TREM DE GUARULHOS – IMPLANTAÇÃO DA LINHA 13 JADE DA COMPANHIA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM”. AGÊNCIA FRANCESA DE DESENVOLVIMENTO - AFD.
- 06/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 344, de 2014-CAE, relator Senador Alvaro Dias, favorável , nos termos do Projeto de Resolução nº 10, de 2014, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 70
- Publicado no DSF Páginas 33-41
- Publicado no DSF Páginas 33-41
- Publicado no DSF Páginas 70
- P.S 344/2014
- 06/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h30.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 06/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a devolução da relatoria ao Senador Alvaro Dias, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls.245-252).
Anexada, à fl. 253, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 254-255, Requerimento nº 35/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
- 30/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/05/2014.
- 29/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Cyro Miranda relator "ad hoc", em substituição ao Senador Alvaro Dias. Após a leitura do relatório com alterações pelo relator "ad hoc", o Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais.
Relatório anexado às fls. 245-252. - Relatório Legislativo
- 28/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório favorável nos termos Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 237-244).
- Relatório Legislativo
- 24/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
- 23/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alvaro Dias relator da Matéria.
Ao Relator.
- 23/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu da Senhora Presidente da República a presente mensagem.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 117-489
- Avulso inicial da matéria
- 23/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 23/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 236 (duzentos e trinta e seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:19