(AGENDA BRASIL 2015)

Autoria: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)

Nº na Câmara dos Deputados: PLP 210/2015

Assunto: Econômico - Fiscalização e controle.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho; remove do art. 67 a previsão de que o Conselho de Gestão Fiscal seja composto por representantes de todos os Poderes e esferas do Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
23/11/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
15/12/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 21:43

Identificação:
Texto inicial - PLS 141/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
23/04/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 17-21).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
27/08/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto (fls. 22-26).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 27-31).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
27/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto (fls. 34-38).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Relatório enviado
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório da Senadora Simone Tebet. (fls. 43-49)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Senadora Simone Tebet, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CEDN, que passou a constituir parecer da Comissão. Juntada a lista de presença da 5ª reunião da CEDN (fl. 50)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 829, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2015 - CEDN, Relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CEDN. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/11/2015
Descrição/Ementa
LCP 101/2000 x PLS 141/2014 x Emenda nº 1 - CEDN.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLS 141/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora), José Pimentel, Walter Pinheiro, Antonio Anastasia, Paulo Bauer (Autor), Romero Jucá, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima, José Serra, José Agripino, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Magno Malta e Dalírio Beber. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1380, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; - Requerimento nº 1381, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1382, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1383, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; e Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1380 a 1383, de 2015, Aprovado o projeto, ressalvada a emenda e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora) e Paulo Bauer (Autor). Aprovada a Emenda nº 1-CEDN, com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 1, Total 54. Rejeitados, em globo, os incisos I e IV do art. 67, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 51, Presidente 1, Total 54; tendo o Senador Aécio Neves retificado seu voto, da Tribuna, para NÃO. Aprovada, sem debates, a redação final. (Parecer nº 1118, de 2015-CDIR, relator Senador Gladson Cameli) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1-CEDN ao PLS 141/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora), José Pimentel, Walter Pinheiro, Antonio Anastasia, Paulo Bauer (Autor), Romero Jucá, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima, José Serra, José Agripino, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Magno Malta e Dalírio Beber. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1380, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; - Requerimento nº 1381, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1382, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1383, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; e Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1380 a 1383, de 2015, Aprovado o projeto, ressalvada a emenda e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora) e Paulo Bauer (Autor). Aprovada a Emenda nº 1-CEDN, com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 1, Total 54. Rejeitados, em globo, os incisos I e IV do art. 67, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 51, Presidente 1, Total 54; tendo o Senador Aécio Neves retificado seu voto, da Tribuna, para NÃO. Aprovada, sem debates, a redação final. (Parecer nº 1118, de 2015-CDIR, relator Senador Gladson Cameli) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Votação nominal do destaque dos incisos IV do art. 67 e I do art. 69 do PLS 141/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora), José Pimentel, Walter Pinheiro, Antonio Anastasia, Paulo Bauer (Autor), Romero Jucá, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima, José Serra, José Agripino, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Magno Malta e Dalírio Beber. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1380, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; - Requerimento nº 1381, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1382, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1383, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; e Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1380 a 1383, de 2015, Aprovado o projeto, ressalvada a emenda e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora) e Paulo Bauer (Autor). Aprovada a Emenda nº 1-CEDN, com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 1, Total 54. Rejeitados, em globo, os incisos I e IV do art. 67, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 51, Presidente 1, Total 54; tendo o Senador Aécio Neves retificado seu voto, da Tribuna, para NÃO. Aprovada, sem debates, a redação final. (Parecer nº 1118, de 2015-CDIR, relator Senador Gladson Cameli) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/12/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 1.118, de 2015 - CDIR
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora), José Pimentel, Walter Pinheiro, Antonio Anastasia, Paulo Bauer (Autor), Romero Jucá, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima, José Serra, José Agripino, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Magno Malta e Dalírio Beber. Discussão encerrada. Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 1380, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; - Requerimento nº 1381, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1382, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67; - Requerimento nº 1383, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; e Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1380 a 1383, de 2015, Aprovado o projeto, ressalvada a emenda e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora) e Paulo Bauer (Autor). Aprovada a Emenda nº 1-CEDN, com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 1, Total 54. Rejeitados, em globo, os incisos I e IV do art. 67, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 51, Presidente 1, Total 54; tendo o Senador Aécio Neves retificado seu voto, da Tribuna, para NÃO. Aprovada, sem debates, a redação final. (Parecer nº 1118, de 2015-CDIR, relator Senador Gladson Cameli) À Câmara dos Deputados.
Identificação:
Autógrafo - PLS 141/2014
Data:
15/12/2015
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1886, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 68 a 70).
Identificação:
Texto inicial - PLS 141/2014
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
23/04/2014
Descrição/Ementa
Altera o art. 67 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para ampliar as atribuições do Conselho de Gestão Fiscal e viabilizar a instalação e o funcionamento desse Conselho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/04/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
04/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 17-21).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Douglas Cintra (PTB/PE)
Data:
27/08/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto (fls. 22-26).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
05/12/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 27-31).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
27/08/2015
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto (fls. 34-38).
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
24/09/2015
Descrição/Ementa
Relatório enviado
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Juntado Relatório da Senadora Simone Tebet. (fls. 43-49)
Identificação:
Parecer
Autor:
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Data:
30/09/2015
Descrição/Ementa
Parecer aprovado na CEDN
Local:
Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Ação Legislativa:
Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Senadora Simone Tebet, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CEDN, que passou a constituir parecer da Comissão. Juntada a lista de presença da 5ª reunião da CEDN (fl. 50)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/10/2015
Descrição/Ementa
Parecer nº 829, de 2015 - CEDN
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2015 - CEDN, Relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CEDN. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 165-190
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora), José Pimentel, Walter Pinheiro, Antonio Anastasia, Paulo Bauer (Autor), Romero Jucá, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima, José Serra, José Agripino, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Magno Malta e Dalírio Beber.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1380, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69;
- Requerimento nº 1381, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67;
- Requerimento nº 1382, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67;
- Requerimento nº 1383, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; e
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1380 a 1383, de 2015,
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora) e Paulo Bauer (Autor).
Aprovada a Emenda nº 1-CEDN, com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 1, Total 54.
Rejeitados, em globo, os incisos I e IV do art. 67, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 51, Presidente 1, Total 54; tendo o Senador Aécio Neves retificado seu voto, da Tribuna, para NÃO.
Aprovada, sem debates, a redação final. (Parecer nº 1118, de 2015-CDIR, relator Senador Gladson Cameli)
À Câmara dos Deputados.
02/12/2015 Publicado no DSF Páginas 157
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora), José Pimentel, Walter Pinheiro, Antonio Anastasia, Paulo Bauer (Autor), Romero Jucá, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima, José Serra, José Agripino, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Magno Malta e Dalírio Beber.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1380, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69;
- Requerimento nº 1381, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67;
- Requerimento nº 1382, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67;
- Requerimento nº 1383, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; e
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1380 a 1383, de 2015,
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora) e Paulo Bauer (Autor).
Aprovada a Emenda nº 1-CEDN, com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 1, Total 54.
Rejeitados, em globo, os incisos I e IV do art. 67, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 51, Presidente 1, Total 54; tendo o Senador Aécio Neves retificado seu voto, da Tribuna, para NÃO.
Aprovada, sem debates, a redação final. (Parecer nº 1118, de 2015-CDIR, relator Senador Gladson Cameli)
À Câmara dos Deputados.
14/10/2015 Publicado no DSF Páginas 37
Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas à matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 163
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2015 - CEDN, Relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
03/10/2015 Publicado no DSF Páginas 112-119
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2015 - CEDN, Relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
04/09/2015 Publicado no DSF Páginas 8
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
24/04/2014 Publicado no DSF Páginas 1375-1378
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CEDN - PLS 141/2014 Senadora Simone Tebet (MDB/MS) CEDN 30/09/2015 Aprovada - SF-CEDN - 30/09/2015
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/04/2014
Despachos:
23/04/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
03/09/2015 (Nos termos do RQS 935/2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Douglas Cintra (encerrado em 17/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 15/09/2015 - Audiência de outra Comissão)
CEDN - (Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional):
  • Senador Blairo Maggi (encerrado em 24/09/2015 - Redistribuição)
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 30/09/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/10/2015 - 09/10/2015: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
01/12/2015 - Votação nominal do PLS 141/2014  Resultado da Votação
01/12/2015 - Votação nominal da Emenda nº 1-CEDN ao PLS 141/2014  Resultado da Votação
01/12/2015 - Votação nominal do destaque dos incisos IV do art. 67 e I do art. 69 do PLS 141/2014  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/12/2015 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. Aprovada a Emenda nº 1-CEDN. Sim: 53; Não: 00; Abst.: 00; Total: 53. Aprovada a retirada dos incisos I, do art. 69 e IV, do art. 67. Sim: 02; Não: 51; Abst.:01; Total: 54. A matéria vai à Câmara dos Deputados. )
Em 26/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 25/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 24/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 19/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 17/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 11/11/2015 - Discussão, em turno único
Em 10/11/2015 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, AMPLIAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO, GESTÃO, NATUREZA FISCAL.
Observações:
AGENDA BRASIL 2015 - PRESIDÊNCIA: SENADOR RENAN CALHEIROS.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 23/11/2018 às 12h04
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1886, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 68 a 70).
Autógrafo - PLS 141/2014
03/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado texto revisado. (fls. 66 e 67).
01/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora), José Pimentel, Walter Pinheiro, Antonio Anastasia, Paulo Bauer (Autor), Romero Jucá, João Capiberibe, Cássio Cunha Lima, José Serra, José Agripino, Waldemir Moka, Lúcia Vânia, Magno Malta e Dalírio Beber.
Discussão encerrada.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 1380, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69;
- Requerimento nº 1381, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67;
- Requerimento nº 1382, de 2015, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando destaque para votação em separado do inciso IV do art. 67;
- Requerimento nº 1383, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando destaque para votação em separado do inciso I do art. 69; e
Aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 1380 a 1383, de 2015,
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda e os destaques, com o seguinte resultado: Sim 57, Presidente 1, Total 58; tendo usado da palavra os Senadores Simone Tebet (Relatora) e Paulo Bauer (Autor).
Aprovada a Emenda nº 1-CEDN, com o seguinte resultado: Sim 53, Presidente 1, Total 54.
Rejeitados, em globo, os incisos I e IV do art. 67, com o seguinte resultado: Sim 2, Não 51, Presidente 1, Total 54; tendo o Senador Aécio Neves retificado seu voto, da Tribuna, para NÃO.
Aprovada, sem debates, a redação final. (Parecer nº 1118, de 2015-CDIR, relator Senador Gladson Cameli)
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 157
Publicado no DSF Páginas 165-190
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
01/12/2015 Votação nominal do PLS 141/2014
01/12/2015 Votação nominal da Emenda nº 1-CEDN ao PLS 141/2014
01/12/2015 Votação nominal do destaque dos incisos IV do art. 67 e I do art. 69 do PLS 141/2014
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/12/2015 às 9h53
06/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.11.2015.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 10.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 12.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 17.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 17.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.11.2015.
Matéria não apreciada no dia 18.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 24.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 24.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 25.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.11.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 26.11.2015, transferida para a sessão deliberativa de 01.12.2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/12/2015 às 18h34
13/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
13/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas à matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 37
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 13/10/2015 às 19h17
13/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 13/10/2015 às 19h12
02/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/10/2015 a 09/10/2015.
02/10/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 829, de 2015 - CEDN, Relatora Senadora Simone Tebet, pela aprovação com a Emenda nº 1 - CEDN.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 163
Publicado no DSF Páginas 112-119
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 02/10/2015 às 11h59
01/10/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CEDN.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 02/10/2015 às 11h25
30/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data, foi realizada a 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, oportunidade em que foi aprovado o relatório da Senadora Simone Tebet, pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1 - CEDN, que passou a constituir parecer da Comissão.
Juntada a lista de presença da 5ª reunião da CEDN (fl. 50)
Parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/10/2015 às 16h38
29/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, agendada para o dia 30/09/2015.
24/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntado Relatório da Senadora Simone Tebet. (fls. 43-49)
Relatório Legislativo
08/09/2015
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Materia com Relatoria.
03/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, nos termos do Requerimento nº 935, de 2015, aprovado na sessão de 19 de agosto, e do despacho da Presidência.
Publicado no DSF Páginas 8
Recebido em:
SF-CEDN - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional em 03/09/2015 às 14h47
03/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 03/09/2015 às 12h51
02/09/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 39-41, cópia do OF. SF/1196/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento nº 935 de 2015, aprovado na sessão plenária do dia 19 de agosto de 2015, que criou comissão especial para propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e estabeleceu que "as proposições legislativas que tratem da promoção do desenvolvimento nacional sejam encaminhadas à Comissão Especial destinada a tratar do tema, sempre que possível apensadas, para sistematização e parecer".

À SCLSF.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 03/09/2015 às 9h16
27/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto (fls. 34-38).
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Walter Pinheiro, para prosseguimento da tramitação.
21/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CAE, para continuação da tramitação, em decorrência da desistência do requerimento de tramitação conjunta pelo autor.
Recebido em:
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 21/08/2015 às 14h45
12/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara - Complementar nº 3, de 2015.
05/05/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, em virtude do OF. SF/471/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado Complementares nºs 150 de 2005; 20, 86, 591, de 2011; 62, 99 e 376, de 2012; 14, 44, 351 e 430, de 2013; 25, 141, 158, 183, 277, 295, 386, 419 e 426, de 2014; e 165 de 2015.
Anexada, à fl. 32, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 33, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
05/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 27-31).
Relatório Legislativo
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
17/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Douglas Cintra não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório favorável ao Projeto (fls. 22-26).
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
04/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto (fls. 17-21).
Relatório Legislativo
13/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
07/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Anexado ao processado, conforme despacho do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Ofício nº 201/2014-GSPBAU, do Senador Paulo Bauer, encaminhando apoiamentos oferecidos ao Projeto (fls. 09-16).
24/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 1375-1378
Avulso inicial da matéria
23/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.