Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 2014
- Iniciativa
- Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 8014/2010
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional – para determinar que quando necessário para promover o atendimento educacional na escola regular, e em função das necessi-dades específicas do aluno, será assegurado ao educando com deficiência a presença de cuidador no estabelecimento de ensino, para atendimento das suas necessidades pessoais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/04/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/2014
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/04/2014
- Descrição/Ementa
- Acrescenta § 4º ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar a presença de cuidador na escola, quando necessário, ao educando com deficiência.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/04/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Tramita em conjunto o PLS nº 228, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 433/2016-CDH
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 434/2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 267 | Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 113-120 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 92 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 72 | A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014. O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 30/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 67-70 | A Presidência comunica o recebimento da presente matéria. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/04/2014
- Despachos:
- 29/04/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise
- 27/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 817, de 2014, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Dário Berger (encerrado em 07/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2015 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, MINORIA, INCLUSÃO SOCIAL, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA EDUCACIONAL, AUXILIO, ALUNO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, PESSOA DEFICIENTE.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 267
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 13/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014;
- Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 113-120
- Publicado no DSF Páginas 92
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
- 12/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de tramitação.
- 12/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) - Parecer
- Anexo
- 08/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
- 22/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) - Relatório Legislativo
- 05/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
- 14/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
- 13/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei o Parecer e cópia da lista de assinaturas às fls. 19 a 22.
Tramita em conjunto o PLS nº 228, de 2014.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 07/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014.
- Parecer
- 05/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
- 22/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Tramita em conjunto o PLS nº 228, de 2014. - Relatório Legislativo
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
Tramita em conjunto o PLS nº 228, de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 27/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 228, de 2014 e o PLC 36, de 2014.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014.
O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 72
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 817, de 2014, do Senador Aníbal Diniz, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 228, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 36, de 2014.
Ao Plenário.
- 28/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
- 11/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 228, de 2014, com o PLC nº 36, de 2014, do Senador Anibal Diniz.
- 11/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, às 11:58.
- 10/09/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para atender OF.SF/ 1255/2014, do Presidente da Sessão do Senado Federal, que solicita que a matéria seja encaminhada à SGM para leitura do Requerimento do Senador Anibal Diniz, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Juntei às fls. 9 e 10, cópia do OF.SF/1255/2014, e cópia do Requerimento.
- 15/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Cristovam Buarque com Relatório concluindo pela aprovação da matéria.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/05/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Cristovam Buarque Relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Cristovam Buarque.
- 29/04/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
- 29/04/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento da presente matéria.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 67-70
- Avulso inicial da matéria
- 29/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 08, legislação citada no parecer.
- 28/04/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 07 ( sete ) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:14
