Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2014
- Autoria
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
Explicação da Ementa:
Assegura ao educando com deficiência a assistência de cuidador na escola.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/04/2017 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 228/2014
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
- Data:
- 15/07/2014
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/07/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis pera... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 22/09/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/10/2015
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmar... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PSB/RJ)
- Data:
- 22/03/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/04/2016
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendaç... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 433/2016-CDH
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/04/2016
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 434/2016-CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; -... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/04/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendaç... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/04/2017 | Publicado no DSF Páginas 267 | Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. Ao Arquivo. |
| 14/04/2016 | Publicado no DSF Páginas 92 | Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 28/11/2014 | Publicado no DSF Páginas 72 | A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014. O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. |
| 29/10/2014 | Publicado no DSF Páginas 15 | Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. |
| 16/07/2014 | Publicado no DSF Páginas 22-23 | Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/07/2014
- Despachos:
- 15/07/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 27/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 817, de 2014, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 10/09/2014 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Dário Berger (encerrado em 07/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2015 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/07/2014 - 23/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ASSISTENCIA, AUXILIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, PISO SALARIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA.
- Matérias relacionadas:
- Tramita em conjunto com:
- 27/04/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
- 26/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 267
- 26/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário.
- 13/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
- 13/04/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014;
- Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 92
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 12/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
- 12/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento de tramitação.
- 12/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) - Parecer
- Anexo
- 08/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
- 22/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014) - Relatório Legislativo
- 05/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
- 14/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
- 13/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei cópia do Parecer e da lista de assinaturas às fls. 11 a 14.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
À CE para prosseguimento da tramitação.
- 07/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2014.
- Parecer
- 05/10/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
- 22/09/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014. - Relatório Legislativo
- 09/03/2015
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
- 18/12/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 27/11/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 228, de 2014 e o PLC 36, de 2014.
- 27/11/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014.
O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Publicado no DSF Páginas 72
- 25/11/2014
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião realizada no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 817, de 2014, do Senador Aníbal Diniz, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 36, de 2014.
Ao Plenário.
- 28/10/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 15
- 11/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 228, de 2014, com o PLC nº 36, de 2014, do Senador Anibal Diniz.
- 11/09/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, às 11:58.
- 10/09/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Anibal Diniz para atender o Ofício SF/1255/2014, do Presidente da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Anibal Diniz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, 2014.
Anexei às fls. 5 e 6 o referido Ofício e cópia do Requerimento.
À SSCLSF
- 07/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Aníbal Diniz.
- 01/08/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/07/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/07/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 06.08.2014.
************* Retificado em 18/07/2014*************
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 23.07.2014.
- 16/07/2014
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 22-23
- Avulso inicial da matéria
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:31
