Projeto de Lei do Senado n° 228, de 2014

Autoria: Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.

Explicação da Ementa:
Assegura ao educando com deficiência a assistência de cuidador na escola.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h30

Identificação:
Texto inicial - PLS 228/2014
Autor:
Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
Identificação:
Parecer
Data:
07/10/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
22/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Identificação:
Parecer
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Identificação:
Anexo
Data:
12/04/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 433/2016-CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 434/2016-CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 228/2014
Autor:
Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO)
Data:
15/07/2014
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para, quando necessário, assegurar ao educando com deficiência a assistência de cuidador nas escolas.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Matéria encaminhada à publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
22/09/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
Identificação:
Parecer
Data:
07/10/2015
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2014.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PSB/RJ)
Data:
22/03/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Identificação:
Parecer
Data:
12/04/2016
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares. A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014. (Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 433/2016-CDH
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
13/04/2016
Descrição/Ementa
PARECER Nº 434/2016-CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: - Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014; - Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014. Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2017 Publicado no DSF Páginas 267
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
14/04/2016 Publicado no DSF Páginas 92
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014;
- Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
28/11/2014 Publicado no DSF Páginas 72
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014.
O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
29/10/2014 Publicado no DSF Páginas 15
Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
16/07/2014 Publicado no DSF Páginas 22-23
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2014
Despachos:
15/07/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
27/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 817, de 2014, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 10/09/2014 - Audiência de outra Comissão)
  • Senador Dário Berger (encerrado em 07/10/2015 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Regina Sousa (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/10/2015 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 12/04/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/07/2014 - 23/07/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, ALUNO, ESTUDANTE, PESSOA DEFICIENTE, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, ASSISTENCIA, AUXILIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TECNICO, PISO SALARIAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA PUBLICA, EDUCAÇÃO BASICA.
Matéria
RQS 817/2014
Tramita em conjunto com:
PLC 36/2014
27/04/2017
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e Arquivado.
26/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo em vista a deliberação da comissão de mérito sobre a prejudicialidade da presente matéria, a Presidência a declara prejudicada, nos termos do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 267
26/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
13/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
13/04/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- Parecer nº 433, de 2016-CDH, relatora "ad hoc" Senadora Regina Sousa, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014;
- Parecer nº 434, de 2016-CE, relator Senador Romário, pela prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Os Projetos de Lei acima citados serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente a fim de serem declarados prejudicados, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 92
Avulso de parecer
Avulso de parecer
12/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CDH e CE.
12/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF, para prosseguimento de tramitação.
12/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Romário passa a Presidência ao Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Romário, que passa a constituir o Parecer da CE, pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Parecer
Anexo
08/04/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/04/2016.
22/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário, com voto pela recomendação da declaração de prejudicialidade do PLC nº 36, de 2014, e do PLS nº 228, de 2014.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
Relatório Legislativo
05/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF). Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
14/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 36, de 2014, e o PLS nº 228, de 2014)
13/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei cópia do Parecer e da lista de assinaturas às fls. 11 a 14.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
À CE para prosseguimento da tramitação.
07/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 90ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim designa a Senadora Regina Sousa Relatora "ad hoc". Aprovado o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 36 de 2014 e do Projeto de Lei do Senado nº 228 de 2014.
Parecer
05/10/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 90ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/10/2015.
22/09/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Dário Berger com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 e do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
Relatório Legislativo
09/03/2015
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Dário Berger.
Tramita em conjunto o PLC nº 36, de 2014.
18/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/11/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
Tramitam em conjunto o PLS 228, de 2014 e o PLC 36, de 2014.
27/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Mesa do Senado Federal, em sua 9ª Reunião, realizada no dia 25 de novembro de 2014, aprovou o Requerimento nº 817, de 2014.
O PLS nº 228/2014 e o PLC nº 36/2014 passam a tramitar em conjunto e vão sucessivamente à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Publicado no DSF Páginas 72
25/11/2014
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 9ª Reunião realizada no dia 25.11.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 817, de 2014, do Senador Aníbal Diniz, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, com o Projeto de Lei da Cãmara nº 36, de 2014.
Ao Plenário.
28/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura, nos do art. 241, do RISF, do Requerimento nº 817, de 2014, de autoria do Senador Anibal Diniz, solicitando o apensamento do Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014, ao Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2014, por regularem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 15
11/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 228, de 2014, com o PLC nº 36, de 2014, do Senador Anibal Diniz.
11/09/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta Secretaria, às 11:58.
10/09/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Anibal Diniz para atender o Ofício SF/1255/2014, do Presidente da Sessão do Senado Federal, solicitando a remessa da matéria à SGM, para leitura do Requerimento do Senador Anibal Diniz, que solicita que o Projeto de Lei do Senado nº 228, de 2014 passe a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 36, 2014.
Anexei às fls. 5 e 6 o referido Ofício e cópia do Requerimento.
À SSCLSF
07/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Ana Rita, designa o Senador Aníbal Diniz relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Aníbal Diniz.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 06.08.2014.
************* Retificado em 18/07/2014*************
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro dia: 17.07.2014
Último dia: 23.07.2014.
16/07/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH, nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
15/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria encaminhada à publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 22-23
Avulso inicial da matéria
15/07/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.