Projeto de Lei do Senado n° 41, de 1994

Autoria
Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4889/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
08/10/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 41/1994
Autor:
Senadora Junia Marise (PDT/MG)
Data:
14/06/1994
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/1994
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, SECRETARIA, PESCA, AQUICULTURA. COMPETÊNCIA, SECRETARIA, PESQUISA, ORDENAMENTO, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO. TRANSFERÊNCIA, (IBAMA), (MARA), ÓRGÃO, (CEPTA), (CEPSUL), (CEPENE). TRANSFERÊNCIA, RECURSOS HUMANOS, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, ATIVIDADE, PESCA, AQUICULTURA, EXCEÇÃO, FISCALIZAÇÃO, COMPONENTE, (IBAMA), (MARA).
21/10/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
08/10/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
08/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 295/99, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
07/10/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 295, de 1999, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
28/12/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 711, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA A REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/12/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 22 12 PAG 9585.
21/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 011, DO
PRESIDENTE DA CAS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 14 12 PAG 8960.
13/12/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1030 LEITURA PARECER 277 - CAS.
30/11/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO POR 13 (TREZE) VOTOS SIM E 3 (TRES)
VOTOS CONTRA.
25/08/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
21/07/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
22/06/1994
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
14/06/1994
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS ÚTEIS.
DCN2 15 06 PAG 3116.
14/06/1994
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:39