Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 11, de 2009
- Autoria
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA, DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA, DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE, DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA – CCT, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ, DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR, DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE, E DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E DISCUTIR A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS E O ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA E AS IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. À OPORTUNIDADE, APRESENTO SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVIDADAS PARA PARTICIPAREM DA PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: - GUSTAVO RIBAS CURCIO, DOUTOR EM ENGENHARIA FLORESTAL E PESQUISADOR DA EMBRAPA FLORESTAS EM COLOMBO – PR, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS: UMA PROPOSTA DE PARÂMETROS; - EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, DOUTOR EM ECOLOGIA E PESQUISADOR EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE EM CAMPINAS – SP, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA: IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE COMISSÕES ENVOLVIDAS NO DEBATE E DA IMPORTÂNCIA DO TEMA A SER DEBATIDO, REQUEIRO QUE A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/04/2009 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 11/2009
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 16/04/2009
- Descrição/Ementa
- REQUEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 93, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA PÚBLICA PERANTE ESTA DOUTA COMISSÃO, EM CONJUNTO COM AS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE – CMA, DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA – CRA, DE ASSUNTOS ECONÔMICOS - CAE, DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA – CCT, DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA – CCJ, DE ASSUNTOS SOCIAIS – CAS, DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO – CDR, DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA – CDH, DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE – CE, E DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA – CI, COM A FINALIDADE DE ANALISAR E DISCUTIR A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS E O ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA E AS IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. À OPORTUNIDADE, APRESENTO SUGESTÃO NO SENTIDO DE QUE SEJAM CONVIDADAS PARA PARTICIPAREM DA PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA: - GUSTAVO RIBAS CURCIO, DOUTOR EM ENGENHARIA FLORESTAL E PESQUISADOR DA EMBRAPA FLORESTAS EM COLOMBO – PR, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS: UMA PROPOSTA DE PARÂMETROS; - EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, DOUTOR EM ECOLOGIA E PESQUISADOR EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE EM CAMPINAS – SP, O QUAL TRATARÁ DO TEMA: ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA: IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO. DIANTE DO GRANDE NÚMERO DE COMISSÕES ENVOLVIDAS NO DEBATE E DA IMPORTÂNCIA DO TEMA A SER DEBATIDO, REQUEIRO QUE A PRESENTE AUDIÊNCIA PÚBLICA SEJA REALIZADA NO PRÓXIMO DIA 29 DE ABRIL, ÀS 9 HORAS, NO PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/04/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- 29/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- REUNIÃO A COMISSÃO NESTA DATA, É REALIZADA A 10ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, COM A 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA E 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, 15ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, 11ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, 15ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, 10ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, 5ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA E A 9ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PARA ANALISAR E DISCUTIR A DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPs E O ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA E AS IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº 11, DE 2009 - CRE, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU, APROVADO DIA 16/04/2009, REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009 – CRA, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU, APROVADO EM 14/4/09, REQUERIMENTO Nº 13, DE 2009 – CRA, DE AUTORIA DOS SENADORES VALTER PEREIRA E SERYS SLHESSARENKO, APROVADO EM 14/4/09, REQUERIMENTO Nº 22, DE 2009 - CAS, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU E DOS SENADORES PAULO PAIM, MOZARILDO CAVALCANTI E ROSALBA CIARLINI, APROVADO EM 15/04/09, REQUERIMENTOS NºS 20 E 22, DE 2009 – CMA, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU E DAS SENADORAS MARINA SILVA E FÁTIMA CLEIDE, RESPECTIVAMENTE, APROVADOS EM 14/04/09, REQUERIMENTOS Nº 27 E 28 DE 2009 – CAE, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU E DOS SENADORES MARCELO CRIVELLA E EDUARDO SUPLICY, RESPECTIVAMENTE, APROVADOS EM 14/04/09, REQUERIMENTO Nº 5, DE 2009 – CCT, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU, APROVADO EM 08/04/09, COM ADITAMENTO DO SENADOR GILBERTO GOELLNER, REQUERIMENTO Nº 10, DE 2009 – CCJ, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU, APROVADO EM 08/04/09, REQUERIMENTOS Nº 04 E 05, DE 2009 – CDR, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU E DOS SENADORES LEOMAR QUINTANILHA E GILBERTO GOELLNER, APROVADOS EM 22/04/09, REQUERIMENTO Nº 12, DE 2009 – CDH, DE AUTORIA DAS SENADORAS KÁTIA ABREU E ROSALBA CIARLINI, APROVADO EM 03/04/09, REQUERIMENTO Nº 09, DE 2009 – CE, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU, APROVADO EM 14/04/09, COM ADITAMENTO DO SENADOR PAULO PAIM, REQUERIMENTO Nº 20, DE 2009 – CI, DE AUTORIA DA SENADORA KÁTIA ABREU, APROVADO EM 16/04/09, COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES CONVIDADOS:
GUSTAVO RIBAS CURCIO, DOUTOR EM ENGENHARIA FLORESTAL E PESQUISADOR DA EMBRAPA FLORESTAS EM COLOMBO – PR, QUE TRATARÁ DO TEMA: DEFINIÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO PERMANENTE – APPS: UMA PROPOSTA DE PARÂMETROS;
EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA, DOUTOR EM ECOLOGIA E PESQUISADOR DA EMBRAPA MONITORAMENTO POR SATÉLITE, EM CAMPINAS–SP, QUE TRATARÁ DO TEMA: ALCANCE TERRITORIAL DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL E INDIGENISTA: IMPLICAÇÕES PARA O AGRONEGÓCIO;
ADALBERTO VERÍSSIMO, PESQUISADOR SÊNIOR DO INSTITUTO DO HOMEM E DO MEIO AMBIENTE NA AMAZÔNIA – IMAZON;
CARLOS ALBERTO RICARDO, COORDENADOR DO PROGRAMA RIO NEGRO DO INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL – ISA, REPRESENTANDO MÁRCIO SANTILLI, INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL/ISA;
ANTÔNIO HERMAN BENJAMIM, MINISTRO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ;
MÁRCIO MEIRA, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAI;
SAMANTA PINEDA, ADVOGADA SOCIOAMBIENTAL;
TASSIO AZEVEDO, ASSESSOR DO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE EM FLORESTAS E CLIMAS.
- 16/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.