Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 48, de 2009
- Autoria
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PLS Nº 69, DE 2004 – COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS TERRAS INDÍGENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. SOLICITO, PARA TANTO, QUE SEJAM CONVIDADOS AS SEGUINTES AUTORIDADES: - REPRESENTANTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA- CNPI; - REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB; - PROCURADORA-CHEFE DA 6ª CÂMARA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA; - REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 11/08/2009 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 48/2009
- Autor:
- Senadora Marina Silva (PT/AC)
- Data:
- 06/08/2009
- Descrição/Ementa
- NOS TERMOS DO ART. 93, INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO, REQUEIRO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DESTA COMISSÃO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA COM O OBJETIVO DE DEBATER O PLS Nº 69, DE 2004 – COMPLEMENTAR, QUE “DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS TERRAS INDÍGENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 231, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”. SOLICITO, PARA TANTO, QUE SEJAM CONVIDADOS AS SEGUINTES AUTORIDADES: - REPRESENTANTE DA COMISSÃO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA- CNPI; - REPRESENTANTE DA ARTICULAÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS DO BRASIL – APIB; - PROCURADORA-CHEFE DA 6ª CÂMARA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA DEFESA; - REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT.
- 11/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- REUNIDA A COMISSÃO NESTA DATA, É REALIZADA A 28ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, EM CONJUNTO COM A 25ª REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, PARA INSTRUIR O PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 69, DE 2004 – COMPLEMENTAR, QUE DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS E DA POLÍCIA FEDERAL NAS TERRAS INDÍGENAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 213, § 6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EM ATENDIMENTO AOS REQUERIMENTOS Nº 48, DE 2009 – CRE, DE AUTORIA DA SENADORA MARINA SILVA E DO SENADOR EDUARDO AZEREDO, E DO REQUERIMENTO Nº 55, DE 2009 – CCJ, DE AUTORIA DA SENADORA MARINA SILVA, APROVADOS RESPECTIVAMENTE EM 06/09/2009 E 08/07/2009.
CONVIDADOS:
¿ CORONEL MARINHO PEREIRA REZENDE FILHO
Gerente da Divisão de Políticas Setoriais do Departamento de Política e Estratégia do Ministério de Estado da Defesa
¿ MÁRCIO MEIRA
Representante da Comissão Nacional de Política Indigenista – CNPI;
¿ ROSANA MATTOS
Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB.
- 06/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento.
- 15/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e adiada a votação do Requerimento.