Ementa:
Requeiro, nos termos do disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa destinada a discutir a situação atual dos direitos humanos e do sistema judicial na Venezuela, com a presença dos seguintes convidados: • Dr. Robert Amsterdam – advogado canadense do escritório Amsterdam & Peroff (Toronto & Londres); • Dr. Paulo Vannucchi – da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; • Dr. Sérgio Fausto – Secretário-Executivo do Instituto Fernando Henrique Cardoso – IFHC; e • Professora Ana Maria Sanjuán – Diretora do Centro para a Paz e Direitos Humanos da Universidade Central da Venezuela.