Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 21, de 2008

Autoria
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA REALIZADA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A APRECIAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27 DE 2008, QUE “INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA – RTR NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI; E ALTERA AS LEIS Nº 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003”. NOS TERMOS SOLICITO QUE, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACIMA CITADA SEJAM CONVIDADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: SR. WELBER DE OLIVEIRA BARRAL – SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SR. JORGE ANTONIO DEHER RACHID, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SR MINISTRO BRUNO DE RISIOS BATH, CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MERCOSUL – DMSUL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. HUMBERTO BARBATO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA – ABINEE, E SR. LOURIVAL KIÇULA, – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – ELETROS

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
08/05/2008 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Identificação:
RRE 21/2008
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
17/04/2008
Descrição/Ementa
REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS, QUE SEJA REALIZADA, NO ÂMBITO DESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES, AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA QUE SEJAM PRESTADAS AS INFORMAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A APRECIAÇÃO PELO SENADO FEDERAL, DO PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 27 DE 2008, QUE “INSTITUI O REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA – RTR NA IMPORTAÇÃO, POR VIA TERRESTRE, DE MERCADORIAS PROCEDENTES DO PARAGUAI; E ALTERA AS LEIS Nº 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003”. NOS TERMOS SOLICITO QUE, PARA PARTICIPAREM DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACIMA CITADA SEJAM CONVIDADAS AS SEGUINTES AUTORIDADES: SR. WELBER DE OLIVEIRA BARRAL – SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, SR. JORGE ANTONIO DEHER RACHID, SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SR MINISTRO BRUNO DE RISIOS BATH, CHEFE DO DEPARTAMENTO DO MERCOSUL – DMSUL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SR. HUMBERTO BARBATO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA – ABINEE, E SR. LOURIVAL KIÇULA, – PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE PRODUTOS ELETRÔNICOS – ELETROS
Identificação:
Requerimento.
Data:
17/04/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
08/05/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 08/05/2008, é realizada a 12ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em conjunto com as Comissões de Assuntos Econômicos e Constituição, Justiça e Cidadania, em atendimento aos Requerimentos nºs 20, 21, 22 e 24, 2008 - CRE; nºs 10 e 11, 2008 - CAE e nº 10, 2008 - CCJ, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2008, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai, e altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10833, de 29 de dezembro de 2003 (Projeto do Sacoleiro). Convidados: - Jorge Antonio Deher Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil; - Clecy Maria Bustao Lionço, Secretária Adjunta da Receita Federal do Brasil; - Welber Oliveira Barral, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústrial e Comércio Exterior; - Ministro João Luiz Pereira Pinto, Diretor do Departamento da América do Sul, Ministério das Relações Exteriores; - Edson Vismona, Presidente do Instituto Brasileiro de Defesa da Competitividade; - Humberto Barbato, Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - ABINEE; - Lourival Kiçula, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletrônicos - ELETROS; - Márcio Gonçalves, Diretor de Antipirataria para América Latina do Motion Picture Association (MPA); e - Absalão Ferreira Calado, Presidente da Associação da Feira dos Importados de Brasília.
17/04/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 04:49