Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2014
- Autoria
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9766/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 13.688 de 03/07/2018
- Assunto
- Jurídico
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 8906/94 – Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – para permitir a publicação dos atos, notificação e decisões dos órgãos da OAB no respectivo Diário Eletrônico; estabelece regras para a contagem de prazos quando o termo inicial for referida publicação no Diário Eletrônico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 13.688 de 03/07/2018
- Último estado:
- 04/07/2018 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 156/2014
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 06/05/2014
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 06/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/11/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11 horas e 12 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 28/05/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 12h58 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 24/11/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 21 horas e 20 minutos, o relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 11/12/2015
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h45 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 12/09/2017
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 12h20min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2018 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 28/02/2018
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, de redação, relatados pela Senadora Simone Tebet. Anexei o Texto Final do PLS n° 156, de 2014. Anexei o Ofício nº 8/2018- PRESIDÊNCIA... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 28/02/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para regular a renovação do registro e do porte de armas de fogo.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Texto final revisado (fls. nºs 33 e 34). | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 242/2018
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado nº 156 de 2014.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 242, de 13/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 156/2014
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/03/2018
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 45 e 69 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para instituir o Diário Eletrônico da OAB.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 242, de 13/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/06/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 31/07/2018
- Descrição/Ementa
- Encaminha autógrafo de Projeto de Lei sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2018 | Publicado no DSF Páginas 497-498 - DSF nº 108 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 801, de 2018, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.688, de 2018. |
| 19/06/2018 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 89 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 96, de 2018, do Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação, sem alterações, do presente projeto; e informando que a matéria foi enviada à sanção em 13/06/2018. |
| 09/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 21 | Encerrou-se no dia 7 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria. Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 01/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 347-357 - DSF nº 15 | Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, de redação, relatados pela Senadora Simone Tebet. Anexei o Texto Final do PLS n° 156, de 2014. Anexei o Ofício nº 8/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 30). |
| 01/03/2018 | Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 15 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. Encaminhado à publicação o Ofício nº 8/2018, do Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação). Prazo: De 01/03/2018 a 07/03/2018. |
| 07/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 88-89 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ - PLS 156/2014 | Senadora Simone Tebet (MDB/MS) | 28/02/2018 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 28/02/2018 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/05/2014
- Despacho:
- 06/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 20/10/2015 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wilder Morais (encerrado em 09/12/2015 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 13/02/2017 - Redistribuição)
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 28/02/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/05/2014 - 14/05/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 01/03/2018 - 07/03/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2018 - 03/07/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ADVOGADO, ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, ESTATUTO DA ADVOCACIA, CRIAÇÃO, DIARIO OFICIAL, (OAB), (INTERNET), PUBLICAÇÃO OFICIAL, ATO ADMINISTRATIVO, PROCESSO ADMINISTRATIVO.
- 15/08/2018
- SF-SCOM - Secretaria de Comissões
- Ação:
- À COARQ após saneamento na numeração da matéria.
- 15/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Comissões.
- 07/08/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 801, de 2018, da Câmara dos Deputados, que encaminha autógrafo do projeto sancionado e convertido na Lei nº 13.688, de 2018.
- Publicado no DSF Páginas 497-498 - DSF nº 108
- 31/07/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 04/07/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13688 DE 2018.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2018 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/07/2018.
- 18/06/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 96, de 2018, do Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação, sem alterações, do presente projeto; e informando que a matéria foi enviada à sanção em 13/06/2018.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 89
- 15/06/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/06/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 13/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 242, de 13/03/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 36 a 37).
- OFSF 242/2018
- Autógrafo - PLS 156/2014
- 08/03/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 35).
- 08/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 7 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 21
- 08/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Texto final revisado (fls. nºs 33 e 34).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 01/03/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CORELE.
- 28/02/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8/2018, do Vice-Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CCJ (de redação).
Prazo: De 01/03/2018 a 07/03/2018. - Publicado no DSF Páginas 137-138 - DSF nº 15
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 28/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 28/02/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 3ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda n° 1-CCJ, de redação, relatados pela Senadora Simone Tebet.
Anexei o Texto Final do PLS n° 156, de 2014.
Anexei o Ofício nº 8/2018- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 30). - Publicado no DSF Páginas 347-357 - DSF nº 15
- P.S 11/2018 - CCJ
- 06/12/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A Relatora, Senadora Simone Tebet, lê o Relatório e a Presidência encerra a discussão, ficando adiada a votação da matéria.
- 17/11/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/09/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 12h20min, o Relatório da Senadora Simone Tebet, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/08/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Edison Lobão, designa Relatora da matéria a Senadora Simone Tebet.
- 13/02/2017
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria retirada de pauta para redistribuição, em virtude de o Senador Ciro Nogueira ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
- 14/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h45 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ciro Nogueira.
- 09/12/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Wilder Morais deixar de compor esta Comissão em 09/12/2015.
- 24/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 21 horas e 20 minutos, o relatório do Senador Wilder Morais, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/11/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania designa Relator da matéria o Senador Wilder Morais.
- 28/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de Relator, em virtude de o Senador Ciro Nogueira deixar de compor esta Comissão em 20/10/2015.
- 21/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 08/10/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/08/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do relator, senador Ciro Nogueira, para reexame do relatório.
- 28/05/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 12h58 relatório do Senador Ciro Nogueira, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/04/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir Relatório.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 28/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11 horas e 12 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/11/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 14/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/05/2014.
Último dia: 14/05/2014.
- 06/05/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ às 19h35.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 88-89
- Avulso inicial da matéria
- 06/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:25
