Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 42, de 2007
Autoria: Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES REFERENTE AO ACORDO DE TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS (TAX INFORMATION EXCHANGE AGREEMENT – TIEA), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 20 DE MARÇO DE 2007, EM BRASÍLIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 14/06/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RRE 42/2007
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ)
- Data:
- 14/06/2007
- Descrição/Ementa
- REQUER, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 50 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, INFORMAÇÕES AO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES REFERENTE AO ACORDO DE TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS (TAX INFORMATION EXCHANGE AGREEMENT – TIEA), FIRMADO ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EM 20 DE MARÇO DE 2007, EM BRASÍLIA.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 14/06/2007
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
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- 14/06/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.