Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 60, de 2008

Autoria
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE DOS DIPLOMATAS EM SERVIÇO NO BRASIL E SEUS FAMILIARES, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE TRÂNSITO BRASILEIRAS E À FALTA DE REGISTRO DE SEUS VEÍCULOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DOS RESPECTIVOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/10/2008 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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Identificação:
RRE 60/2008
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
Data:
16/10/2008
Descrição/Ementa
NOS TERMOS DO ART. 50, § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O DISPOSTO NO ART. 216 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO QUE SEJAM SOLICITADAS AO SENHOR MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE DOS DIPLOMATAS EM SERVIÇO NO BRASIL E SEUS FAMILIARES, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS LEIS DE TRÂNSITO BRASILEIRAS E À FALTA DE REGISTRO DE SEUS VEÍCULOS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DOS RESPECTIVOS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL.
Identificação:
Requerimento.
Data:
16/10/2008
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. À SCLSF. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
16/10/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
À SCLSF.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2019 10:53