Autoria: Senador Roberto Requião (MDB/PR)

Assunto: Social - Ciência, tecnologia e informática.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.

Explicação da Ementa:
Autoriza profissionais de saúde e hospitais a armazenarem os documentos constantes dos prontuários dos pacientes em meio eletrônico, desde que digitalizados e assinados com certificado digital, nos termos da Lei nº 12.682/2012 (Lei da digitalização).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
25/04/2018 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/04/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 23/10/2018 às 07:36

Identificação:
Texto inicial - PLS 167/2014
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
08/05/2014
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
03/09/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 4 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
13/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Cícero Lucena, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
19/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 10 a 15)
Identificação:
RCT 23/2017
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
17/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RCT 37/2016, destinada a instruir o PLS 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Lista de presença.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 23/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 23/2017, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RCT 37/2016, destinada a instrução desta matéria.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Lista de Presença
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão em 23/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 23/2017, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RCT 37/2016, destinada a instrução desta matéria.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
26/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, do Senador Roberto Requião, que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 06/03/2018************* Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
P.S 5/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, do Senador Roberto Requião, que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sob a presidência do Senador Flexa Ribeiro, a Comissão aprova, em primeiro turno, a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto pelo relator, Senador Waldemir Moka. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, nos termos do art. 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo (Emenda n.º 2-CCT) oferecido ao Projeto de Lei do Senado n.º 167, de 2014, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo (Emenda n.º 2-CCT) oferecido ao Projeto de Lei do Senado n.º 167, de 2014, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 58, de 2018-PLEN-SF, da CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável, com a Emenda nº 1-CAS. Consignado o recebimento do Memorando nº 16, de 2018, da CCT comunicando a aprovação, em definitivo, de Substitutivo à matéria naquela Comissão. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 42 e 43).
Identificação:
OFSF 503/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
19/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2014.
Local:
Comissão Diretora
Identificação:
Autógrafo - PLS 167/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Identificação:
Texto inicial - PLS 167/2014
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
08/05/2014
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
10/04/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo (Emenda n.º 2-CCT) oferecido ao Projeto de Lei do Senado n.º 167, de 2014, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei
Autor:
Senador
Data:
18/04/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 42 e 43).
Identificação:
Autógrafo - PLS 167/2014
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2018
Descrição/Ementa
Autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
03/09/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 4 a 9) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
13/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Cícero Lucena, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
19/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 10 a 15)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
26/02/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, do Senador Roberto Requião, que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE, estando em condições de ser incluído em pauta. ************* Retificado em 06/03/2018************* Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
P.S 5/2018 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA (CCT), em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, do Senador Roberto Requião, que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, sob a presidência do Senador Flexa Ribeiro, a Comissão aprova, em primeiro turno, a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto pelo relator, Senador Waldemir Moka. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, nos termos do art. 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Identificação:
Avulso de parecer
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/04/2018
Descrição/Ementa
Parecer nº 58, de 2018-PLEN-SF, da CAS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável, com a Emenda nº 1-CAS. Consignado o recebimento do Memorando nº 16, de 2018, da CCT comunicando a aprovação, em definitivo, de Substitutivo à matéria naquela Comissão. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
RCT 23/2017
Autor:
Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:
17/08/2017
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, a dispensa da Audiência Pública, proposta pelo RCT 37/2016, destinada a instruir o PLS 167/2014, que autoriza o armazenamento eletrônico dos prontuários dos pacientes.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
20/04/2018 Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
12/04/2018 Publicado no DSF Páginas 151-159 - DSF nº 43
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável, com a Emenda nº 1-CAS.
Consignado o recebimento do Memorando nº 16, de 2018, da CCT comunicando a aprovação, em definitivo, de Substitutivo à matéria naquela Comissão.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 38
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 05/04/2018 a . Perante à (ao) CCT.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 38
Encaminhado à publicação o Memo nº 9, de 2018, do Vice-Presidente da CCT, comunicando a aprovação, em primeiro turno, de Substitutivo ao presente Projeto.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCT, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282,do RISF.
04/04/2018 Publicado no DSF Páginas 1113-1129 - DSF nº 37
Em reunião realizada nesta data, sob a presidência do Senador Flexa Ribeiro, a Comissão aprova, em primeiro turno, a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto pelo relator, Senador Waldemir Moka. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, nos termos do art. 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
09/05/2014 Publicado no DSF Páginas 11-13
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PLS 167/2014 Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) CAS 19/11/2014 Prejudicada - SF-CCT - 03/04/2018, Aprovada - SF-CAS - 19/11/2014
EMENDA 2 / CCT - PLS 167/2014 Senador Waldemir Moka (MDB/MS) CCT 03/04/2018 Aprovada - SF-CCT - 03/04/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURÍDICA, LEI FEDERAL, INFORMATICA, AUTORIZAÇÃO, PROFISSÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, SAUDE, PESSOA JURIDICA, DOCUMENTO, PACIENTE, CRITERIOS, ELABORAÇÃO, ARQUIVAMENTO, ARMAZENAGEM, DOCUMENTO, PAPEL, CONVERSÃO, ELETRONICA, LEI DA DIGITALIZAÇÃO.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2014
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (em decisão terminativa)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Cícero Lucena (encerrado em 19/11/2014 - Deliberação da matéria)
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 11/04/2018 - Deliberação da matéria)
  • Senador Eduardo Amorim (encerrado em 24/03/2017 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 02/06/2016 - Redistribuição)
Prazos:
12/05/2014 - 16/05/2014: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/04/2018 - 11/04/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/04/2018 - 18/04/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 503, de 24/04/18, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 47 a 49).
19/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 45 e 46).
19/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 18 de abril o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 49
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 19/04/2018 às 14h42
19/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 19/04/2018 às 14h18
18/04/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. nºs 42 e 43).
Texto final revisado - Projeto de Lei
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/04/2018 às 10h31
12/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 12/04/2018 às 9h39
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 58, de 2018-PLEN-SF, da Comissão de Assuntos Sociais, favorável, com a Emenda nº 1-CAS.
Consignado o recebimento do Memorando nº 16, de 2018, da CCT comunicando a aprovação, em definitivo, de Substitutivo à matéria naquela Comissão.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 151-159 - DSF nº 43
Avulso de parecer
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/04/2018 a 18/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
11/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/04/2018 às 20h30
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/04/2018 às 13h57
11/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Waldemir Moka por deliberação da matéria.
10/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, não sendo oferecidas emendas no turno suplementar, o Substitutivo (Emenda n.º 2-CCT) oferecido ao Projeto de Lei do Senado n.º 167, de 2014, é dado como definitivamente adotado, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei
Listagem ou relatório descritivo
06/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/04/2018.
04/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92, do Regimento Interno do Senado Federal, podendo ser oferecidas emendas até o fim da discussão.
04/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Memo nº 9, de 2018, do Vice-Presidente da CCT, comunicando a aprovação, em primeiro turno, de Substitutivo ao presente Projeto.
Concluída a deliberação da matéria em turno único, fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCT, para oferecimento de emendas ao Substitutivo à matéria, nos termos do art. 282,do RISF.
Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 38
Recebido em:
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática em 04/04/2018 às 16h47
04/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). De 05/04/2018 a . Perante à (ao) CCT.
Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 38
03/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/04/2018 às 14h58
03/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/04/2018 às 19h10
03/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, sob a presidência do Senador Flexa Ribeiro, a Comissão aprova, em primeiro turno, a Emenda nº 2-CCT (Substitutivo) oferecida ao Projeto pelo relator, Senador Waldemir Moka. Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, nos termos do art. 300, inciso XVI, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, nos termos do disposto no art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 1113-1129 - DSF nº 37
P.S 5/2018 - CCT
02/04/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/04/2018.
27/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/03/2018.
20/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
16/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 20/03/2018.
14/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
12/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 14/03/2018.
06/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, feita a leitura do relatório, ficam adiadas a discussão e votação da matéria.
05/03/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 06/03/2018.
26/02/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAE, estando em condições de ser incluído em pauta.
************* Retificado em 06/03/2018*************
Devolvido pelo relator, Senador Waldemir Moka, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo oferecido, e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
23/08/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 23/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 23/2017, de iniciativa do Senador Waldemir Moka, que requer a dispensa da Audiência Pública proposta pelo RCT 37/2016, destinada a instrução desta matéria.
Listagem ou relatório descritivo
Listagem ou relatório descritivo
31/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído para o Senador Waldemir Moka, para relatar.
24/03/2017
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Amorim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
A matéria será redistribuída.
18/10/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, em reunião realizada em 18/10/2016, aprova o Requerimento nº 37/2016 – CCT, anexado à fls. 16 a 18, de autoria do Senador Eduardo Amorim, propondo a realização de Audiência Pública com vistas a instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão, aguardando realização da Audiência Pública.
09/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Amorim, para relatar.
02/06/2016
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Walter Pinheiro, para redistribuição.
12/03/2015
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
17/12/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa n.º 2 de 2014.
19/11/2014
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 19/11/2014. Aguardando distribuição.
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para prosseguimento da tramitação.
19/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir Parecer da Comissão favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, com a Emenda nº 1-CAS. (fls. 10 a 15)
Parecer
14/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/11/2014.
13/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Cícero Lucena, com alteração na Análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014, com a Emenda que apresenta. (fls. 10 a 14)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
29/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cícero Lucena, para reexame do Relatório.
03/09/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 167, de 2014 e das 2 (duas) Emendas que apresenta. (fls. 4 a 9)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cícero Lucena da matéria.
Encaminhado ao gabinete do Relator.
19/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
12/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/05/2014.
Último dia: 16/05/2014.
08/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
08/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11-13
Avulso inicial da matéria
08/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.