Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 8, de 2004
- Autoria
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa as informações técnicas de que dispõe sua Pasta acerca do processo de aquisição das aeronaves da Força Aérea Brasileira, referentes ao Projeto FX. Ressalte-se que, tendo em vista a Segurança Nacional, o fornecimento das referidas informações deve estar sob égide do sigilo, restritas ao âmbito dos membros desta Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 11/03/2004 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Último estado:
- 11/03/2004 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 8/2004
- Autor:
- Senador Hélio Costa (MDB/MG)
- Data:
- 11/03/2004
- Descrição/Ementa
- Nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requer que sejam solicitadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa as informações técnicas de que dispõe sua Pasta acerca do processo de aquisição das aeronaves da Força Aérea Brasileira, referentes ao Projeto FX. Ressalte-se que, tendo em vista a Segurança Nacional, o fornecimento das referidas informações deve estar sob égide do sigilo, restritas ao âmbito dos membros desta Comissão.
Tramitação encerrada
- 11/03/2004
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 07:57