Mensagem (SF) n° 38, de 2014
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor equivalente a até EUR 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), e de até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao "Projeto Dom Helder Câmara".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 03/06/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- MSF 38/2014
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/05/2014
- Descrição/Ementa
- Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor equivalente a até EUR 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), e de até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao "Projeto Dom Helder Câmara".
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/05/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 26/05/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 108-114). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, devolve a relatoria à Senadora Gleisi Hoffmann. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 505/2014
- Data:
- 03/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 505, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2014, que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 03/06/2014
- Descrição/Ementa
- Requerimento de Urgência.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, devolve a relatoria à Senadora Gleisi Hoffmann. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Pare... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 69-76 | Leitura do Parecer nº 505, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2014, que apresenta. |
21/05/2014 | Publicado no DSF Páginas 123-252 | A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 106/2014
- Data de Leitura:
- 20/05/2014
- Despacho:
- 20/05/2014 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MDA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO DO "PROJETO DOM HELDER CÂMARA". FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA (FIDA).
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 505, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2014, que apresenta.
- Publicado no DSF Páginas 69-76
- P.S 505/2014
- 03/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14:35h.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
- 03/06/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, devolve a relatoria à Senadora Gleisi Hoffmann. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 108-114).
Anexada, à fl. 115, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 116-117, Requerimento nº 46/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF. - Parecer
- Requerimento.
- 29/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
- 27/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc", em substituição à Senadora Gleisi Hoffmann. Após a leitura do relatório pela relatora "ad hoc", o Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
- 26/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 108-114).
- Relatório Legislativo
- 22/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
- 20/05/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
- 20/05/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 123-252
- Avulso inicial da matéria
- 20/05/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/05/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 107 (cento e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:26