Mensagem (SF) n° 38, de 2014

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor equivalente a até EUR 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), e de até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao "Projeto Dom Helder Câmara".

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
03/06/2014 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-04-29 às 07:15
Identificação:
MSF 38/2014
Autor:
Presidência da República
Data:
20/05/2014
Descrição/Ementa
Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição Federal, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, entre a República Federativa do Brasil (Ministério do Desenvolvimento Agrário) e o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, no valor equivalente a até EUR 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), e de até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), de principal, cujos recursos destinam-se ao "Projeto Dom Helder Câmara".
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/05/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
04/06/2014 Publicado no DSF Páginas 69-76
Leitura do Parecer nº 505, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2014, que apresenta.
21/05/2014 Publicado no DSF Páginas 123-252
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 106/2014
Data de Leitura:
20/05/2014
Despacho:
20/05/2014 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 03/06/2014 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MDA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
FINANCIAMENTO DO "PROJETO DOM HELDER CÂMARA". FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA (FIDA).
Matéria
PRS 17/2014
RQE 46/2014
03/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Leitura do Parecer nº 505, de 2014-CAE, relatora Senadora Gleisi Hoffmann, favorável, nos termos do Projeto de Resolução nº 17, de 2014, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 69-76
P.S 505/2014
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:35h.
Aguardando leitura de Parecer da CAE.
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, devolve a relatoria à Senadora Gleisi Hoffmann. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado apresentado (fls. 108-114).
Anexada, à fl. 115, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
Anexado, às fls. 116-117, Requerimento nº 46/2014-CAE, que requer urgência para a matéria.
À SCLSF.
Parecer
Requerimento.
29/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Ana Amélia relatora "ad hoc", em substituição à Senadora Gleisi Hoffmann. Após a leitura do relatório pela relatora "ad hoc", o Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132).
26/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta (fls. 108-114).
Relatório Legislativo
22/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
20/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência do Senado Federal comunica o recebimento, da Presidência da República, da presente Mensagem.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 123-252
Avulso inicial da matéria
20/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/05/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 107 (cento e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:26