Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2014
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 06/06/2014
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até € 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 06/06/2014
- Último estado:
- 09/06/2014 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 17/2014
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/06/2014
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo, no valor de até € 11.360.000,00 (onze milhões e trezentos e sessenta mil euros), mais o equivalente a até DES 2.000.000,00 (dois milhões de Direitos Especiais de Saque), com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (FIDA).
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 05/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 525, de 2014-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 17/2014
- Data:
- 09/06/2014
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa do Ofício SF nº 875 de 09/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/14 (fls. 126 a ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 525/2014
- Data:
- 05/06/2014
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 525, de 2014-CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 84 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 556, de 2014, do Tribunal de Contas da União, e sua juntada ao presente processado. |
| 06/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 201-205 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 525, de 2014-CDIR) À promulgação. |
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 97-98 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 505, de 2014-CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) É lido o Requerimento nº 602, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente Projeto. |
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 85 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 505, de 2014-CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) É lido o Requerimento nº 602, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente Projeto. |
| 04/06/2014 | Publicado no DSF Páginas 69-76 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 505, de 2014-CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2014) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) É lido o Requerimento nº 602, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente Projeto. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2014
- Prazos:
- 05/06/2014 - 05/06/2014: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO (MDA), GARANTIA, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO.
- Observações:
- FINANCIAMENTO DO "PROJETO DOM HELDER CÂMARA". FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA (FIDA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/06/2014 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 09/03/2015
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/07/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 24/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 18/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 18/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 556, de 2014, do Tribunal de Contas da União, e sua juntada ao presente processado.
- Publicado no DSF Páginas 84
- 16/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h15.
- 13/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 09/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 875 de 09/06/14, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 76/14, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/14 (fls. 126 a 127).
Remessa do Ofício SF nº 876 de 09/06/14, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/14 (fl. 128 a 130). - Autógrafo - PRS 17/2014
- 09/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000012 DE 2014.
DOU- 09/06/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgada em 06/06/2014.
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.122 e 123).
- 05/06/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:28 hs.
- 05/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 525, de 2014-CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 201-205
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 525/2014
- 05/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/06/2014 a 11/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 505, de 2014-CAE, sobre a Mensagem nº 38, de 2014)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
É lido o Requerimento nº 602, de 2014, de iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para o presente Projeto. - Publicado no DSF Páginas 85
- Publicado no DSF Páginas 69-76
- Publicado no DSF Páginas 97-98
- 03/06/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 05:58